José Dirceu: regulamentação da comunicação deve ser levada adiante no Brasil

No debate do Seminário “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações”, realizado pelo PT Nacional, Dirceu defendeu o fim das “oligarquias eletrônicas”.

Propriedade cruzada, monopólio, cultura nacional, acesso aos meios de comunicação por minorias, direito de resposta e direito de imagem. Esses são alguns dos pontos que devem integrar a discussão sobre o marco regulatório para as comunicações, de acordo com o ex-ministro José Dirceu.

Ao participar do seminário sobre um novo marco regulatório para as Comunicações, realizado pelo PT em São Paulo no final de novembro, Dirceu ressaltou que os países democráticos possuem marcos regulatórios para os meios de comunicação. “Os modelos inglês e francês são extremamente rigorosos”, destacou ele.

O ex-ministro defende a participação de todos neste debate e ressalta que essa regulamentação está prevista na Constituição brasileira e portanto os que são contrários a ela cometem um erro tático em não discuti-la. “O bom caminho é o dialogo, a negociação e a busca de consenso”, ponderou.

Sobre as concessões audiovisuais, o ex-ministro defendeu a criação de agências reguladoras e de agências de fomento. Dirceu relembrou o processo que culminou no consenso para a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado – quando regulamentou-se a TV paga no Brasil. Um exemplo de como é possível, com o debate, chegar ao consenso também no caso das concessões publicas de TV aberta.

Dirceu chamou atenção à falta de discussão sobre as concessões audiovisuais cedidas a políticos, nas quais, segundo Dirceu “existem verdadeiras oligarquias eletrônicas no Brasil, que alimentam eleições. Não estou com isso tirando a legitimidade dos deputados e nem dizendo que eles não são lideranças, estou dizendo que eles têm um instrumento, como se fosse um poder econômico, um poder eletrônico que não é igual para todos os candidatos, então a lei não pode permitir isto”, afirmou.

O secretário nacional de Juventude do PT, Valdemir Pascoal, também presente no Seminário, ressaltou a importância do evento para o debate sobre as comunicações. “Esse encontro em São Paulo está sendo muito rico porque, em cima da sua diversidade - dos vários jornalistas e blogueiros que estão participando - está sendo construída e mostrada uma nova forma conjunta de se fazer a mídia. E nós da juventude do PT – pode ter certeza – faremos nossos fóruns para discutir esse novo modelo e essa peculiar forma; esse marco regulatório tanto para o PT quanto para fora. É importante discutir e colocar em prática”.

(Jamila Gontijo - Portal do PT)

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