"Preocupante que defesa seja vista como entrave", dizem advogados de Lula a Teori

QUI, 08/09/2016 - 17:19

Jornal GGN - Em resposta à manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria "embaraçar" as investigações, os advogados afirmaram que o próprio ministro relator da Operação Lava Jato "já reconheceu várias ilegalidades praticadas contra o ex-Presidente Lula" pelo juiz Sergio Moro, da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

Nesta quinta (08), Teori negou um recurso apresentado pelos advogados de Lula que questionava a atuação de Sérgio Moro frente as investigações na Lava Jato, envolvendo o ex-presidente.

"Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobrás, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações", escreveu Zavascki.

"É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa", responderam os advogados.

Como exemplo, a defesa de Lula citou a autorização dada pelo juiz Moro para divulgar as conversas interceptadas de telefone e comunicação usadas pelo ex-presidente e incluindo o monitoramento de advogados do investigado.

"Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política", manifestaram Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio.

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