DOM, 25/09/2016 - 09:21
Todos à esquerda democrática devem ter a clara noção de que direitos e deveres da cidadania necessitam andar juntos com a evolução econômica, uma vez que o direito de um cidadão implica necessariamente uma obrigação de outro, no mínimo, via pagamento de tributos. Das interações entre instituições da cidadania emergirá uma real democracia
do Brasil Debate
por Fernando Nogueira da Costa
A esquerda ainda paga o preço do totalitarismo na experiência do Socialismo Realmente Existente. Foi apenas fruto das circunstâncias históricas ou o “ovo da serpente” foi chocado a partir de Karl Marx e Friedrich Engels, quando diagnosticaram, em O Manifesto Comunista (1848), que “a história de toda a sociedade até o presente é a história da luta de classes”?
Esta visão era historicamente falsa. A história humana tinha se definido até então pela predominância do regime de escravidão imposta pela casta dos guerreiros e aristocratas governantes em favor da casta dos comerciantes. A casta dos sábios-sacerdotes não se rebelava contra. Também a casta dos trabalhadores artesãos ou artífices não se incomodava, dado seu nicho de mercado de trabalho artesanal.
As alianças entre essas castas, indiferentes aos párias, periodicamente foram (e são) golpeadas e contra golpeadas toda vez que há a tentativa de uma delas impor seus valores morais sobre as demais. Esse instável jogo de alianças entre castas explica melhor a longa história da humanidade. Vem de tempos remotos – e vai além do capitalismo.
As castas são membros de diversas redes e instituições de poder, cada uma apresentando sua própria cultura e incentivando determinado estilo de vida. Como tipos ideais, empregando o arquétipo de Weber, são úteis para mostrar como nossas ocupações se relacionam com nossos valores. A profissão e a experiência de trabalho são fundamentais para a formação das atitudes políticas, porém, outros atributos de cada pessoa importam. Éthos é o conjunto dos costumes e hábitos fundamentais, no âmbito do comportamento (instituições, afazeres etc.) e da cultura (valores, ideias ou crenças), característicos de uma determinada coletividade, época ou região.
Uma esquerda democrática pós-marxista necessita abandonar a ideia primária de ditadura do proletariado. Supostamente, esta superaria aditadura da classe capitalista e levaria ao reino da abundância. Superada afase socialista de “a cada qual segundo sua capacidade”, haveria a possibilidade da fase comunista de “a cada qual segundo sua necessidade”. Esta crença idílica é não científica. Aposta em um determinismo histórico inelutável sob a batuta de um proletariado – aquele agrupamento social miserável que antes só tinha prole – já em extinção. Na tarefa lhe atribuída de ser o sujeito revolucionário, deixou de “não ter nada a perder” e de “ser a classe mais organizada”.
Outra sub-casta, a dos sábios-universitários, emergiu da massificação do Ensino Superior no pós-guerra. Parte da geração do baby-boom dela se beneficiou. Alguns poucos membros dessa “classe média” ampliada constituirão, mais uma vez, uma vanguarda descolada das massas populares? Isso acontecendo sem democracia eleitoral (e possibilidade real de alternância de poder) resultará novamente em totalitarismo.
Quanto pior, melhor para a revolução socialista?! Este ponto de vista “evolucionário ou faseológico” do marxismo vulgar (estalinista) merece a crítica da esquerda democrática pós-Socialismo-Realmente-Existente. Esta vê a mudança do modo de produção capitalista não para novo modo de produção, mas sim um modo de vida socialista como uma transição reformista e gradual. Não será fruto de uma revolução súbita (ou “golpe de Estado por golpe de sorte”), porque se trata de uma mudança dialética de quantidade para qualidade.
Quando um modo de vida não muda de natureza, sua mudança é apenasquantitativa; quando muda de natureza, tornando-se outro modo de vida, sua mudança é qualitativa. Esta será decorrente da emergência sistêmica de interações das conquistas de direitos (e de cumprimentos de deveres) da cidadania, pelos quais se preserva a liberdade e a fraternidade na busca processual da igualdade social.
Para a crítica ser construtiva, há necessidade de se propor um sonho (real), uma alternativa (viável) e uma utopia (necessária). Utopia não é um mundo imaginário, mas sim a crítica do mundo real.
Dependência de trajetória significa que a história importa. Superada a fase iluminista das revoluções burguesas, o liberalismo tornou-se reacionário face às lutas socialistas por um projeto de conquista social progressiva de direitos, preservando sempre os valores republicanos democráticos: igualdade, fraternidade e liberdade. Esses direitos, tradicionalmente, são divididos em três tipos: Civis, Políticos e Sociais. No século XXI, acrescentam-se os Direitos Econômicos e os das Minorias.
Todos à esquerda democrática devem ter a clara noção de que direitos e deveres éticos da cidadania necessitam andar sempre juntos com a evolução econômica, uma vez que o direito de um cidadão implica necessariamente uma obrigação de outro, no mínimo, via pagamento de tributos. Das interações entre instituições da cidadania emergirá uma real democracia.
A prática do seguinte conjunto de direitos dá a cada pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida pública – e não ser idiota, cuja etimologia grega era usada para designar quem não participava da vida política:
Direitos civis consistem na garantia da liberdade religiosa e de pensamento, o direito de ir e vir, o direito à propriedade, a liberdade contratual, principalmente a de escolher o trabalho – um homem/mulher não se submeter a ser servo ou escravo de outro homem/mulher –, e, claro, a justiça para salvaguardar todos os direitos.
Direitos políticos referem-se aos direitos eleitorais (possibilidade de votar e ser votado), o direito de livre associação (partidos, sindicatos, etc.) e o direito de protestar.
Direitos sociais referem-se ao direito à educação básica, à saúde pública, a programas habitacionais, transporte coletivo, previdência, lazer, acesso ao sistema judiciário, etc.
Direitos das minorias referem-se ao direito dos consumidores, dos idosos, dos adolescentes, das crianças, dos deficientes, dos homossexuais, das minorias étnicas, dos animais, da natureza (meio ambiente) etc.
Direitos econômicos referem-se ao salário mínimo, à estabilidade no emprego, ao acesso a bancos e crédito (cidadania financeira), à aposentadoria digna, à tributação progressiva etc.
A esquerda democrática enxerga as interações entre todos os direitos da cidadania como condicionantes do crescimento sustentado com inclusão social em um ambiente de plenas liberdades democráticas. O respeito a essas instituições inclusivas e a superação das instituições extrativistas é o modo seguro de afastar o risco de o populismo de direita não respeitar o resultado da democracia eleitoral.
Jornal GGN
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