DESEMBARGADORA LIBERTOU PESSOALMENTE FILHO PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS

Desembargadora Tânia Borges foi pessoalmente, em 21 de julho, ao presídio em que estava detido seu filho, Breno Borges, pela posse de quase 130 quilos de maconha e munição para fuzil, e conseguiu que fosse libertado e saísse com ela de lá; depois, foi encaminhado para tratamento em uma clínica no interior de São Paulo; atuação da desembargadora e de seus colegas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça

31 DE JULHO DE 2017 

Revista Fórum - Informações divulgadas ontem mostram que a desembargadora Tânia Borges foi pessoalmente, em 21 de julho, ao presídio em que estava detido seu filho, Breno Borges, pela posse de quase 130 quilos de maconha e munição para fuzil, e conseguiu que fosse libertado e saísse com ela de lá. Depois, foi encaminhado para tratamento em uma clínica no interior de São Paulo.

Com essa atitude, a juíza infringiu diversas regras que valem na Justiça. Ela usou para libertar o filho um habeas corpus de um colega seu no Tribunal de Justiça, mas que valia para a prisão preventiva pela posse da droga. Porém, havia outro mandado de prisão contra Breno, pela denúncia de ter participado da tentativa de fuga de um traficante. Mesmo assim acabou sendo libertado.

A atitude da desembargadora também passou por cima de outro procedimento da Justiça. A libertação de qualquer preso tem de ser feita por meio do juiz de execução penal local. Ele é informado da decisão de outros juízes e manda soltar. No caso, tudo foi feito a sua revelia.

A atuação da desembargadora e de seus colegas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ. O desembargador que mandou soltar Breno alegou em reportagem do Fantástico que não falou com a colega antes de tomar a medida, que já havia dado a mesma decisão em casos similares. A reportagem, porém, informa que as decisões anteriores eram para pessoas detidas com posse de menos de 100 gramas de maconha, não quase 130 quilos, como era o caso do filho da desembargadora.

Brasil 247

Moro - o óbvio, por Sergio Saraiva

SERGIO SARAIVA

SEG, 31/07/2017 - 09:21

Ninguém acusa o juiz Moro de ser sofisticado em seus raciocínios – é certo. Tampouco a entrevista concedida ao autodenominado “grupo internacional de jornalismo colaborativo Investiga Lava Jato" poderá ser utilizada como prova de sua força argumentativa.

Moro - o óbvio, por Sergio Saraiva

E, diga-se de passagem, igualmente, o que a Folha traz na sua edição de 30 de julho de 2017 não mostra que os jornalistas do tal grupo tenham feito qualquer força para tirar do juiz declarações que demonstrassem o contrário.

​

A bem da verdade, quando se espreme o conteúdo da entrevista, mais uma vez, está lá o juiz Moro se justificando de suas decisões.

Tal qual quando é questionado sobre as provas utilizadas na condenação do ex-presidente Lula. Moro inicia afirmando que tudo está na sentença e que não fará comentários. E, em seguida, comenta. Melhor teria feito se ficasse na declaração padrão: “tudo que tinha para ser dito está nos autos”.

Isso porque Moro se sai com a explicação da “arma fumegante” para o uso de provas circunstanciais. Qualquer um que já tenha visto um filme americano sobre tribunais – os americanos adoram esses filmes – já ouviu essa explicação da boca do ator que faz o papel do promotor. Não da boca do que faz o papel do juiz, no entanto.

“Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é alguém que não viu o homicídio, mas viu alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando”.

Não, mesmo nos filmes, a explicação é mais profunda. Se alguém viu o assassinato ou se alguém viu uma pessoa com uma arma fumegante, trata-se de prova testemunhal. Qualquer júri de cinema consideraria que a testemunha “alega que viu”. E que somente isso não é prova suficiente para condenação. Afinal, é jargão dos tribunais chamar a prova testemunhal de “a prostitutas das provas”. Motivos óbvios.

A argumentação cinematográfica é de que se alguém é pego segurando uma arma fumegante junto ao cadáver de uma pessoa morta a tiros, isso por si só não é prova suficiente. Poderia tratar-se de um transeunte que, ao ver o cadáver e a arma junto a ele, cometeu a imprudência de apanhar e segurar a arma. Momento em que foi pego. Mas se essa pessoa, além de estar segurando a arma fumegante junto ao cadáver, era inimigo da vítima, isso é prova. Prova circunstancial, mas prova.

Pois bem, ninguém perguntou ao juiz Moro onde está a arma fumegante com as impressões digitais do Lula. Muito menos Moro esclareceu tal paradeiro, nos autos ou na entrevista.

Quando questionado sobre seus métodos e acordos em relação às delações premiadas que chegaram a ser classificados como "direito penal de Curitiba", com "normas que não têm a ver com a lei" pelo ministro Gilmar Mendes – insuspeito de qualquer traço de petismo, o juiz Moro poderia ter citado Maquiavel: fins nobres, tais quais o combate à corrupção, justificam-se por si próprios, não cabendo se questionar a nobreza dos meios utilizados para atingi-los.

Afinal, temos prisioneiros preventivos que nada delataram e por isso estão cumprindo pena há mais de dois anos e delatores réus confessos virtualmente perdoados.

Citando Maquiavel, Moro faria bela figura.

Moro, porém, preferiu a analogia com os resultados imprevisíveis do futebol que se diz ser uma “caixinha de surpresas” e alegou: “direito não é uma ciência exata”.

Interessante também outra analogia. Essa o juiz Moro faz entre a prisão de Eduardo Cunha – aliás, preso com fartura de provas obtidas pelo Ministério Público... da Suíça - e as queixas de falta de isenção da Lava Jato:

“... apesar das críticas de que há uma intensidade maior em relação a agentes do PT, temos preso e condenado um ex-presidente da Câmara [Eduardo Cunha], que era tido como inimigo do PT”.

Não. A isenção da Lava-Jato não se estabelece apenas por ela ter preso integrantes do PT, do PMBD e de outros partidos políticos. Mas sua seletividade sim, haja vista, ninguém do PSDB estar preso. Apesar dos “carecas”, “santos” e “mineirinhos”.

Eis aí outra vez Maquiavel: “aos amigos os favores, aos inimigos a fria letra da lei”.

Quando questionado sobre a divulgação dos grampos envolvendo a presidente Dilma, Moro saiu-se com uma inaudita análise constitucional de defesa da democracia liberal.

Que não se tente entender a profundidade do raciocínio “morino” que considera constitucional um juiz de primeira instância divulgar na imprensa gravações que envolvem a Presidência da República e que foram feitas ilegalmente – já que colhidas após o término da autorização judicial dada para a escuta de um investigado que, por óbvio, não era a presidente.

Basta que se entenda o que se resume em sua alegação da constitucionalidade dessa divulgação: “as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos”.

Não sei em que artigo da Constituição Moro se baseou para afirmar tal direito de cidadania. No artigo 5º da Constituição, com certeza não. Até porque é de lá que se extrai que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” e de que “é inviolável o sigilo... das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer”.

Mas, caso um dia, tal direito me seja acessível, gostaria de conhecer o que Moro disse em sorrisos ao pé do ouvido de Aécio Neves, quando daquela já clássica foto entre os dois.

E digo mais: “as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos”.

PS: Oficina de Concertos Gerais e Poesia: a verdade que surge do espanto. A pós-verdade que surge da impossibilidade da verdade. Qual verdade te engana mais?

Jornal GGN

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O Jânio Quadros de Maringá

POR FERNANDO BRITO · 30/07/2017

Pretensão e água benta, dizia-se antes da minha avó, cada um usa quanto quer.

Sérgio Moro, hoje, na manchete da Folha, dedica-se a mais uma prédica de quão virtuoso, diferente, de quanto foi providencial mesmo a sua existência sobre a face da Terra.

“Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes. No Brasil, estamos mais preocupados em não retroceder, em evitar medidas legislativas que obstruam as apurações das responsabilidades, do que propriamente em proposições legislativas que diminuam a oportunidade de corrupção. “

É curioso, porque a lei da delação premiada, a Lei nº 12.850/13 da qual usa e abusa o Dr. Moro, é bem recente, sancionada pelo Governo Dilma. A da lavagem de dinheiro, n° 12.683, é de 2012 e ampliou para qualquer modalidade os crimes precedentes e necessários a caracterizar a ocultação ou a transformação em “dinheiro limpo” do que é produto de ilícito. Aliás, foi esta lei que tipificou a figura da “organização criminosa” – arroz de festa em suas decisões e nos powerpoint da Força Tarefa, que havia sido criada pouco antes, na Lei 12.694/12.

Todas estas leis, que são a base de sua atuação, Dr. Moro, foram criadas justamente porque, a partir de 2003, quando o Governo Lula coordenou o surgimento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e a Controladoria Geral da União, os governantes deram andamento a “ proposições legislativas (e administrativas) que diminuam a oportunidade de corrupção”.

Não é preciso perguntar ao senhor, Dr. Moro, quem governou o país a partir de 2003, não é?

Mas seria bom ouvir dele alguma palavra sobre um caso que esteve sob sua jurisdição, que envolveu uma centena de pessoas, algumas da empreiteiras da Lava Jato e as empresas de mídia em peso, o Banestado. Nenhum político e nenhum grande empresário foi condenado e os operadores das remessas ilegais de dinheiro para o exterior , como Alberto Yousseff, que viria a ser seu colaborador, tiveram penas “aliviadas”.

Yousseff, figura conhecida ao menos desde 2001, como registrava a Folha de S. Paulo, em março daquele ano :

Quanto a Dias (sim, Álvaro Dias, então no PSDB), o ex-secretário disse que (o prefeito) Gianoto determinou o pagamento, “com recursos da prefeitura” (de Maringá, cidade natal de Moro), do fretamento de um jatinho do doleiro Alberto Youssef, que teria sido usado pelo senador durante a campanha. “O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador. E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (…) Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”, afirmou.

Paolicchi responde a processo sob acusação de sonegação fiscal, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Não vem ao caso?

Ou vale para o senhor o que disse á Folha: “é que, no passado, como regra, o que havia era a impunidade. As pessoas nem sequer sofriam as consequências de seus crimes”. 

A verdade, Dr. Moro, é que nunca faltou lei. Nem faltava Judiciário.

Até que, de repente, surge o Varão de Plutarco de Curitiba e “Faz Diferença”.

Tanta que se arroga a “peitar” a decisão do Supremo que considerou abusiva a divulgação do “grampo” sobre Dilma Rousseff, ilegalmente realizado, como decidiu – e com duras palavras – a atitude do juiz paranaense, nas palavras do finado Teori Zavascki.

“(a Lei das Interceptações)”além de vedar expressamente a divulgação de qualquer conversa interceptada (artigo 8º), determina a inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal (artigo 9º).Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que — repita-se, tem fundamento de validade constitucional — é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Mas Moro tem a convicção de que “tornar tudo público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça”.

E f…as leis e vivam as convicções. Basta a jurisprudência “Jânio Quadros”: fi-lo porque qui-lo.

Tijolaço

Venezuela: vitória do voto mas derrota da diplomacia e do diálogo

POR FERNANDO BRITO · 31/07/2017

Ao contrário do que fez o arremedo de diplomacia que tem o Brasil, que correu a se alinhar aos Estados Unidos e deslegitimar a eleição da Constituinte da Venezuela, fiz o que qualquer pessoa de mínimo bom-senso faria: esperar as urnas se fecharem.

A votação convocada pelo Governo Maduro, mesmo com todo o clima de intranquilidade provocado por situações impensáveis -será que não vai haver uma palavra sobre “manifestantes” que colocam uma bomba incendiária na passagem de um grupo de motociclistas da polícia? – atraiu mais de oito milhões de eleitores.

Quinze dias atrás, o plebiscito informal convocado pela oposição reuniu, segundo os seus próprios promotores, 7,1 milhões de eleitores.

Nas últimas eleições legislativas no país, votaram 14,3 milhões de venezuelanos.

Não basta, porém, dizer que o chavismo “venceu” – e sim, houve muito de vitória no comparecimento maciço a uma eleição ameaçada por tiros, bombas e um imenso boicote de imprensa, interno e externo, porque 56% dos votantes de uma eleição “normal” compareceram.

Passamos o dia, ontem, ouvido e lendo bobagens sobre seções eleitorais vazias e declarações de oposicionistas de que só 10% dos eleitores compareceriam. Mentiras, mas quase unânimes na mídia, que sustentavam declarações de gente, por não-venezuelana, que deveria guardar silêncio diante de um processo eleitoral.

Mas também não se pode que a oposição, que alcançou 49% do colégio eleitoral de fato em seu plebiscito, “perdeu”, ainda que, provavelmente, pela falta de registros confiáveis, este número possa ter sido sensivelmente menor.

Quem está perdendo é a possibilidade de normalização da vida na Venezuela.

Desde 2002, quando sofreu um golpe de estado, a Venezuela foi mergulhando num processo de radicalização absoluta que, com a crise do petróleo, a partir de 2014, se aprofundou. Não existem, hoje, no mundo ou na América Latina, forças diplomáticas capazes de ajuda-la a encontrar algum equilíbrio e capacidade de funcionar. E a morte de Hugo Chávez tirou do país a única figura que poderia, por seu tamanho, encontrar o caminho de uma mínima composição.

Os países latinoamericanos, que jogaram, na primeira década do século, um papel vital nos conflitos venezuelano, desta vez, parecem estar dispostos ao contrário, a apostar no caos. Brasil e Argentina, sobretudo, pouco ficam a dever à histeria trumpista no trato com o país e apostam em medidas de retaliação no Mercosul contra um país que perdeu mais da metade de sua renda com a crise dos preços do petróleo, mas que é parte indispensável de qualquer projeto de integração continental.

Infelizmente, a diplomacia brasileira desceu ao nível de molecagens como a que fez Aécio Neves ao simular um “cerco” chavista à sua viagem de provocação àquele país.

As relações internacionais de um dos maiores países do mundo, como o Brasil, não podem ser comandadas por um Kim Kataguiri da terceira idade.

Tijolaço

KENNEDY: AUMENTAR SALÁRIOS NO MPF É 'IRRESPONSABILIDADE FISCAL'

È um absurdo na situação atual situação fiscal do país, que procuradores da República, que já ganham muito bem, reivindiquem um reajuste. Ainda mais de 16%. Isso é tratar o dinheiro público com irresponsabilidade", criticou o jornalista Kennedy Alencar sobre aumento de salários no Ministério Público Federal; "A elite do funcionalismo tem de pagar a conta do ajuste fiscal ao lado dos mais ricos na iniciativa privada, que deveriam pagar mais impostos na comparação com os trabalhadores mais pobres do país", afirma 

31 DE JULHO DE 2017 

247 - O jornalista Kennedy Alencar classificou como "vergonhosa irresponsabilidade fiscal" o aumento de 16% nos salários do procuradores do Ministério Público Federal, no momento em que o País luta para manter a meta fiscal em um rombo de R$ 139 bilhões. 

Leia um trecho:

"É um absurdo, na atual situação fiscal do país, que procuradores da República, que já ganham muito bem, reivindiquem um reajuste. Ainda mais de 16%. Isso é tratar o dinheiro público com irresponsabilidade.

Procuradores da República que vivem criticando os políticos nas redes sociais e defendendo o combate à corrupção deveriam se manifestar contra uma reivindicação dessa natureza. Tem havido corte de políticas sociais. Há ameaça de um apagão fiscal no país.

É uma vergonha o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovar um pedido de aumento dessa magnitude. O argumento de que vai buscar tirar o dinheiro de outras despesas do MPF é uma falácia, porque imediatamente procuradores farão o discurso de falta de dinheiro para operações de investigação.

O Ministério Público Federal deveria estar mais preocupado em acabar com a farra do auxílio-moradia e com os salários que ultrapassam o teto constitucional. Furar o teto é inconstitucional. Cabe ao MP fiscalizar o cumprimento da lei.

No entanto, o corporativismo do Ministério Público e do Judiciário tira dinheiro dos mais pobres. É uma atitude ética e moralmente errada.

A elite do funcionalismo tem de pagar a conta do ajuste fiscal ao lado dos mais ricos na iniciativa privada, que deveriam pagar mais impostos na comparação com os trabalhadores mais pobres do país. Nesse sentido, deveriam ser suspensos reajustes salariais para a elite do funcionalismo nos próximos anos e deveria haver aumento de impostos para os mais ricos, como taxar dividendos de profissionais liberais e grandes empresários.

Cortar gastos dos mais pobres é um retrocesso social que terá efeitos sobre a saúde e a educação. Vai atingir os mais vulneráveis numa hora em que o Brasil está empobrecendo."

Leia o artigo na íntegra no Blog do Kennedy.

Brasil 247

“A CLASSE MÉDIA É FEITA DE IMBECIL PELA ELITE”, DIZ JESSÉ SOUZA

Ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Jessé Souza vai lançar novo livro em que aprofunda sua crítica à tese do patrimonialismo como origem de nossas mazelas; a mídia, a Justiça e a intelectualidade, de maneira quase unânime, afirma Souza, estão a serviço dos donos do poder e se irmanam no objetivo de manter o povo em um estado permanente de letargia. A classe média, acrescenta, não percebe como é usada. “É feita de imbecil” pela elite, avalia

30 DE JULHO DE 2017 

Do Diário do Centro do Mundo

Publicado na CartaCapital.

Em agosto, o sociólogo Jessé Souza lança novo livro, A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato. De certa forma, a obra compõe uma trilogia, ao lado de A Tolice da Inteligência Brasileira, de 2015, e de A Ralé Brasileira, de 2009, um esforço de repensar a formação do País.

Neste novo estudo, o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aprofunda sua crítica à tese do patrimonialismo como origem de nossas mazelas e localiza na escravidão os genes de uma sociedade “sem culpa e remorso, que humilha e mata os pobres”. A mídia, a Justiça e a intelectualidade, de maneira quase unânime, afirma Souza na entrevista a seguir, estão a serviço dos donos do poder e se irmanam no objetivo de manter o povo em um estado permanente de letargia. A classe média, acrescenta, não percebe como é usada. “É feita de imbecil” pela elite.

CartaCapital: O impeachment de Dilma Rousseff, afirma o senhor, foi mais uma prova do pacto antipopular histórico que vigora no Brasil. Pode explicar?

Jessé Souza: A construção desse pacto se dá logo a partir da libertação dos escravos, em 1888. A uma ínfima elite econômica se une uma classe, que podemos chamar de média, detentora do conhecimento tido como legítimo e prestigioso. Ela também compõe a casta de privilegiados. São juízes, jornalistas, professores universitários. O capital econômico e o cultural serão as forças de reprodução do sistema no Brasil.

Em outra ponta, temos uma classe trabalhadora precarizada, próxima dos herdeiros da escravidão, secularmente abandonados. Eles se reproduzem aos trancos e barrancos, formam uma espécie de família desestruturada, sem acesso à educação formal. É majoritariamente negra, mas não só. Aos negros libertos juntaram-se, mais tarde, os migrantes nordestinos. Essa classe desprotegida herda o ódio e o desprezo antes destinados aos escravos. E pode ser identificada pela carência de acesso a serviços e direitos. Sua função na sociedade é vender a energia muscular, como animais. É ao mesmo tempo explorada e odiada.

CC: A sociedade brasileira foi forjada à sombra da escravidão, é isso?

JS: Exatamente. Muito se fala sobre a escravidão e pouco se reflete a respeito. A escravidão é tratada como um “nome” e não como um “conceito científico” que cria relações sociais muito específicas. Atribuiu-se muitas de nossas características à dita herança portuguesa, mas não havia escravidão em Portugal. Somos, nós brasileiros, filhos de um ambiente escravocrata, que cria um tipo de família específico, uma Justiça específica, uma economia específica. Aqui valia tomar a terra dos outros à força, para acumular capital, como acontece até hoje, e humilhar e condenar os mais frágeis ao abandono e à humilhação cotidiana.

CC: Um modelo que se perpetua, anota o senhor no novo livro.

JS: Sim. Como essa herança nunca foi refletida e criticada, continua sob outras máscaras. O ódio aos pobres é tão intenso que qualquer melhora na miséria gera reação violenta, apoiada pela mídia. E o tipo de rapina econômica de curto prazo que também reflete o mesmo padrão do escravismo.

CC: Como isso influencia a interpretação do Brasil?

JS: A recusa em confrontar o passado escravista gera uma incompreensão sobre o Brasil moderno. Incluo no problema de interpretação da realidade a tese do patrimonialismo, que tanto a direita quanto a esquerda, colonizada intelectualmente pela direita, adoram. O conceito de patrimonialismo serve para encobrir os interesses organizados no chamado mercado. Estigmatiza a política e o Estado, os “corruptos”, e estimula em contraponto a ideia de que o mercado é um poço de virtudes.

CC: O moralismo seletivo de certos setores não exprime mais um ódio de classe do que a aversão à corrupção?

JS: Sim. Uma parte privilegiada da sociedade passou a se sentir ameaçada pela pequena ascensão econômica desses grupos historicamente abandonados. Esse sentimento se expressava na irritação com a presença de pobres em shopping centers e nos aeroportos, que, segundo essa elite, tinham se tornado rodoviárias.

A irritação aumentou quando os pobres passaram a frequentar as universidades. Por quê? A partir desse momento, investiu-se contra uma das bases do poder de uma das alas que compõem o pacto antipopular, o acesso privilegiado, quase exclusivo, ao conhecimento formal considerado legítimo. Esse incômodo, até pouco tempo atrás, só podia ser compartilhado em uma roda de amigos. Não era de bom tom criticar a melhora de vida dos mais pobres.

CC: Como o moralismo entra em cena?

JS: O moralismo seletivo tem servido para atingir os principais agentes dessa pequena ascensão social, Lula e o PT. São o alvo da ira em um sistema político montado para ser corrompido, não por indivíduos, mas pelo mercado. São os grandes oligopólios e o sistema financeiro que mandam no País e que promovem a verdadeira corrupção, quantitativamente muito maior do que essa merreca exposta pela Lava Jato. O procurador-geral, Rodrigo Janot, comemora a devolução de 1 bilhão de reais aos cofres públicos com a operação. Só em juros e isenções fiscais o Brasil perde mil vezes mais.

CC: Esse pacto antipopular pode ser rompido? O fato de os antigos representantes políticos dessa elite terem se tornado alvo da Lava Jato não fragiliza essa relação, ao menos neste momento?

JS: Sem um pensamento articulado e novo, não. A única saída seria explicitar o papel da elite, que prospera no saque, na rapina. A classe média é feita de imbecil. Existe uma elite que a explora. Basta se pensar no custo da saúde pública. Por que é tão cara? Porque o sistema financeiro se apropriou dela. O custo da escola privada, da alimentação. A classe média está com a corda no pescoço, pois sustenta uma ínfima minoria de privilegiados, que enforca todo o resto da sociedade. A base da corrupção é uma elite econômica que compra a mídia, a Justiça, a política, e mantém o povo em um estado permanente de imbecilidade.

CC: Qual a diferença entre a escravidão no Brasil e nos Estados Unidos?

JS: Não há tanta diferença. Nos Estados Unidos, a parte não escravocrata dominou a porção escravocrata. No Brasil, isso jamais aconteceu. Ou seja, aqui é ainda pior. Os Estados Unidos não são, porém, exemplares. Por conta da escravidão, são extremamente desiguais e violentos. Em países de passado escravocrata, não se vê a prática da cidadania. Um pensador importante, Norbert Elias, explica a civilização europeia a partir da ruptura com a escravidão. É simples. Sem que se considere o outro humano, não se carrega culpa ou remorso. No Brasil atual prospera uma sociedade sem culpa e sem remorso, que humilha e mata os pobres.

CC: Algum dia a sociedade brasileira terá consciência das profundas desigualdades e suas consequências?

JS: Acho difícil. Com a mídia que temos, desregulada e a serviço do dinheiro, e a falta de um padrão de comparação para quem recebe as notícias, fica muito complicado. É ridícula a nossa televisão. Aqui você tem programas de debates com convidados que falam a mesma coisa. Isso não existe em nenhum país minimamente civilizado. É difícil criar um processo de aprendizado.

CC: O senhor acredita em eleições em 2018?

JS: Com a nossa elite, a nossa mídia, a nossa Justiça, tudo é possível. O principal fator de coesão da elite é o ódio aos pobres. Os políticos, por sua vez, viraram símbolo da rapinagem. Eles roubam mesmo, ao menos em grande parte, mas, em analogia com o narcotráfico, não passam de “aviõezinhos”. Os donos da boca de fumo são o sistema financeiro e os oligopólios. São estes que assaltam o País em grandes proporções. E somos cegos em relação a esse aspecto. A privatização do Estado é montada por esses grandes grupos. Não conseguimos perceber a atuação do chamado mercado. Fomos imbecilizados por essa mídia, que é paga pelos agentes desse mercado. Somos induzidos a acreditar que o poder público só se contrapõe aos indivíduos e não a esses interesses corporativos organizados. O poder real consegue ficar invisível no País.

CC: O quanto as manifestações de junho de 2013, iniciadas com os protestos contra o reajuste das tarifas de ônibus em São Paulo, criaram o ambiente para a atual crise política?

JS: Desde o início aquelas manifestações me pareceram suspeitas. Quem estava nas ruas não era o povo, era gente que sistematicamente votava contra o projeto do PT, contra a inclusão social. Comandada pela Rede Globo, a mídia logrou construir uma espécie de soberania virtual. Não existe alternativa à soberania popular. Só ela serve como base de qualquer poder legítimo. Essa mídia venal, que nunca foi emancipadora, montou um teatro, uma farsa de proporções gigantescas, em torno dessa soberania virtual.

Brasil 247

O que eles destruíram. Por Ary Vanazzi

POR FERNANDO BRITO · 29/07/2017

Os governos Lula e Dilma criaram e investiram no PAC para enfrentar a crise econômica que se avizinhava e prometia ser muito grave no país.

Com o programa, os municípios puderam investir em obras de infra-estrutura, mobilidade, habitação, criando empregos e movimentando a economia local. E assim, o Brasil foi driblando a crise.

Em 2010, durante nossa 2ª gestão na cidade de São Leopoldo-RS, o presidente Lula veio inaugurar uma das várias obras importantes realizadas na cidade através do PAC. A primeira estação de tratamento do Rio Grande do Sul: a Estação de Tratamento de Esgotos da Feitoria (ETE-Feitoria .).

Com investimento de R$ 10 milhões do Governo Federal, a obra aumentaria para mais de 50% o volume de esgoto sanitário tratado da cidade, aliviando, consideravelmente, a carga de dejetos lançados diariamente no Rio do Sinos, que abastece mais de 2 milhões de pessoas na região. São 32 municípios que dependem da água deste rio.

Em 2013, o PSDB assumiu a prefeitura de São Leopoldo e desativou a estação de tratamento deixando-a completamente abandonada a ponto de transformadores, motores e outros equipamentos serem roubados do local. O quadro deixado era desolador.

Assim que reassumimos o governo da cidade, no início deste ano, encaminhamos denúncia ao Ministério Público por crime ambiental e danos aos cofres públicos.

Reativamos a estação e estamos, aos poucos, recuperando o que foi destruído, mas ainda com um volume de tratamento ainda muito aquém de sua capacidade total.

Este exemplo mostra a lógica do Estado mínimo: sucatear o patrimônio público para depois privatizar e entregar de mãos beijadas ao capital internacional.

A gravidade de descasos como este aumenta ainda mais em razão das dificuldades financeiras que os municípios do Brasil inteiro enfrentam, que se acentua depois do golpe.

Agora, o governo golpista anunciou novos cortes para o PAC.

Desde que ocuparam de forma ilegítima o governo, Michel Temer e seus asseclas já reduziram os recursos em 45%.

Dos R$ 36 bilhões que estavam previstos para o inicio deste ano, sobra pouco mais de R$ 19 bilhões para investimentos em todo o país.

Isso significa a liquidação total dos municípios, o avanço do desemprego, a falta de obras estruturais e o fim da esperança de milhares de gestores municipais.

Agora, esses partidários da exploração desmedida dos trabalhadores e da divisão dos lucros com os donos do capital, praticamente terminam com o PAC, fazendo com que os municípios percam receitas, aprofundem ainda mais a crise e fiquem sem esperança de dias melhores.

Com urgência, as prefeituras precisam unir esforços e exigir providências. Não mais com os pires na mão.

Queremos respeito e a retomada urgente dos investimentos. Sob risco de falência.

(*) Ary Vanazzi é prefeito de São Leopoldo-RS, cidade da região metropolitana de Porto Alegre

OS DEPUTADOS IRÃO SALVAR TEMER 5%?

28 de Julho de 2017

Leonardo Attuch

Nos próximos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá colocar em votação a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer, em que ele é acusado de corrupção passiva, num caso inédito na história do Brasil. Ao que tudo indica, a oposição não tem os 342 votos necessários para que Temer seja investigado, o que indica a tendência de vitória do Palácio do Planalto.

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Pouca gente sabe, mas, em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff produziu fartos superávits fiscais, com 2,94% do PIB em 2011, 2,18% em 2012 e 1,72% em 2013. Apenas em 2014, com a retração da economia global e em especial dos preços do petróleo, houve um déficit de R$ 17,2 bilhões, equivalente a 0,57% do PIB.

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É pouco provável que alguém tenha se surpreendido com a condenação do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão na Lava Jato. Era esse o capítulo final de uma tragédia que arrasta o Brasil para o precipício há mais de três anos e que, como toda novela, necessita de um último capítulo em que os "mocinhos" derrotam os "bandidos". Curiosamente, a sentença saiu no mesmo dia em que foi divulgado o trailer do misterioso filme "A Lei é para Todos", cujos patrocinadores são mantidos em sigilo. Vinte e quatro horas depois, num pronunciamento na sede do PT, Lula disse que seus algozes estavam condenados a condená-lo – uma vez que prisioneiros da narrativa que criaram ou na qual se deixaram envolver – e reivindicou uma nova candidatura à presidência da República.

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A melhor delação que Cunha pode fazer9 de Julho de 2017

O próximo terremoto político em Brasília tem nome e sobrenome: Eduardo Cunha. Já se sabe que ele irá delatar Michel Temer, a quem apontará como chefe da quadrilha do PMDB, e também ministros poderosos, como Eliseu Padilha e Moreira Franco. No rol de falcatruas, Cunha deverá citar desvios na Caixa Econômica Federal, no FI-FGTS e na Petrobras, bem como a venda de leis e medidas provisórias na Câmara dos Deputados.

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A hora e a vez de Rodrigo Maia?8 de Julho de 2017

A julgar pelo que já dizem abertamente as principais lideranças do PSDB, partido que desempenhou um papel central na crise política brasileira, dentro de algumas semanas o Brasil terá um novo presidente: o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comanda a Câmara dos Deputados. Segundo o presidente interino da legenda, Tasso Jereissati (PSDB-CE), só Maia terá condições de estabilizar o País e conduzir a travessia até 2018. Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-MG), o governo Temer acabou e em 15 dias o Brasil terá nova direção.

O desembarque tucano, que vinha sendo adiado, se deve à evidente insustentabilidade de Michel Temer no poder. Além de ser a primeira pessoa denunciada por corrupção durante o exercício da presidência na história do Brasil, em breve ele será também denunciado por obstrução judicial, assim que forem efetivadas as delações premiadas do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do empresário Lúcio Funaro. Ambos devem confirmar que vinham se mantendo em silêncio apenas porque eram pagos pelo empresário Joesley Batista.

Antes mesmo da delação, Funaro deu o depoimento decisivo para a prisão de Geddel Vieira Lima, outro operador de Temer, ao dizer que ele vinha assediando sua esposa para evitar uma eventual colaboração judicial – o que amplia a veracidade das gravações de Joesley. Nas fitas, o dono da JBS pede a Temer a indicação de um novo interlocutor após a queda de Geddel e é só então que entra em cena o "homem da mala" Rodrigo Rocha Loures.

Da mesma forma, uma delação de Cunha, que acolheu o impeachment sem crime de responsabilidade proposto pelo PSDB contra a presidente Dilma Rousseff, será fatal para Temer – o mais valioso prêmio que o ex-deputado, já condenado a mais de 15 anos de prisão, tem hoje a oferecer aos investigadores. Portanto, ao sentir o navio afundando, o PSDB rapidamente tratou de embarcar no projeto que parece mais viável.

Diante desse cenário, o que esperar de Rodrigo Maia, rotulado como o "Botafogo" nas planilhas da Odebrecht? Na economia, mais do mesmo, com a manutenção de Henrique Meirelles na Fazenda e Ilan Goldfajn no Banco Central. No Congresso, a mesma agenda de reformas, mas com uma base governista em pânico diante da incapacidade demonstrada por Temer em "estancar a sangria". A favor de Maia, uma postura menos revanchista, com maior capacidade de diálogo demonstrada com todas as forças políticas, incluindo o PT. E mesmo que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) já tenha antecipado o "Fora Maia", parece pouco provável que o atual presidente da Câmara repita os mesmos erros de Temer. Se ele vier a assumir o comando, com apoio do establishment financeiro, será pouco provável que saia antes de 2018. A menos que o clamor das ruas por diretas seja bem mais intenso do que foi até agora.

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Sem o Brasil, o G-20 virou G-1930 de Junho de 2017

Nos próximos dias 7 e 8 de julho, quando os líderes das nações mais ricas do mundo se encontrarem em Hamburgo, na Alemanha, uma ausência será notada. Pela primeira vez, desde que o G-20 foi criado, em 1999, para incluir os países emergentes nas discussões sobre os rumos da economia global, o Brasil não estará presente. Denunciado por corrupção passiva, Michel Temer ficará em Brasília, cuidando das articulações para que sobreviva politicamente.

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O País em busca de uma saída23 de Junho de 2017

O Brasil viverá, já no início desta semana, uma situação inédita. Pela primeira vez, um presidente da República, em pleno exercício do mandato, será denunciado por corrupção passiva, quando o procurador-geral Rodrigo Janot vier a apresentar sua peça acusatória contra Michel Temer. Janot deve alegar que a mala de R$ 500 mil em propinas da JBS, que levou à prisão o ex-assessor palaciano Rodrigo Rocha Loures, tinha Temer como destino final. Além disso, deve apresentar duas outras denúncias – uma por obstrução judicial, relativa à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, e uma por organização criminosa.

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O equilíbrio precário da aliança PMDB-PSDB15 de Junho de 2017

Na última segunda-feira, logo após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições presidenciais de 2014, o PSDB finalmente desceu do muro e reafirmou seu apoio ao governo de Michel Temer, em nome das chamadas "reformas". Uma decisão polêmica, que provocou revolta entre simpatizantes tucanos e provocou defecções na legenda, com desfiliações simbólicas, como a do jurista Miguel Reale Júnior, co-autor da peça jurídica sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e a do empresário Ricardo Semler.

Nos bastidores, o que se diz é que o PSDB foi devorado pelo jogo pesado do PMDB. Se a cúpula tucana não enquadrasse os que defendiam a ruptura com Temer e a entrega imediata dos cargos no governo federal, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) também não teria os votos dos peemedebistas no conselho de ética do Senado. Ou seja: o político que quase venceu a disputa de 2014 seria cassado, na maior derrota política da história do PSDB. Portanto, os tucanos não apoiaram Temer, que está prestes a ser denunciado por corrupção, obstrução judicial e organização criminosa, por vontade própria, mas, como diria o escritor Guimarães Rosa, por precisão. Afinal, estão todos no mesmo barco.

O equilíbrio da aliança PSDB-PMDB, no entanto, é extremamente precário e pode desmoronar já na próxima terça-feira, quando um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral Rodrigo Janot será levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal. A se repetir a maioria formada no julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa de sua irmã Andréa Neves, Aécio será preso. Ele poderá contar com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, mas não com os de Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, que formam a primeira turma da corte. Se esse prognóstico de 3 a 2 pela prisão de Aécio se confirmar, a moeda de troca do acordão não existirá mais. Portanto, os tucanos não terão mais motivos para se enfileirar nas trincheiras de Temer, que também sofrerá novos desgastes com a denúncia de Janot.

Essa possibilidade de ruptura foi explicitada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente interino do PSDB, numa entrevista publicada no feriado de Corpus Christi. "Não tenho condições de dizer se Temer é culpado ou não, mas tenho condições de dizer que, praticamente com todo o seu gabinete preso, processado ou pego em flagrante, e as próprias gravações com ele, ele precisa muito rapidamente comprovar sua inocência para levar adiante esse momento difícil", afirmou. Temer se referia aos aliados de Temer que já foram presos, como Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Tadeu Filipelli e Rodrigo Rocha Loures, e àqueles que ainda podem vir a ser, como seus nove ministros que estão sob investigação.

Nesse ambiente tão conturbado, há praticamente um consenso formado entre os agentes econômicos de que Temer não terá autoridade nem força política para conduzir reformas econômicas tão impopulares quanto a trabalhista e a da Previdência. Ou seja: o governo perdeu toda a serventia para as forças econômicas que o levaram ao poder e hoje se dedica, apenas, à busca da própria sobrevivência. Muito pouco para um país com as dimensões e a importância do Brasil, que, embora tenha sido colocado em modo autodestruição pela sua própria elite, ainda tem capacidade de se regenerar.

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Temer pode perseguir quem o delatou?9 de Junho de 2017

O governo Temer, que hoje tem como única prioridade garantir a própria sobrevivência, cruzou uma fronteira perigosa na semana passada. Se antes já tinha sua legitimidade contestada, por ter conquistado o poder por meio de um impeachment sem crime de responsabilidade, agora deixou claro que perdeu qualquer pudor e nem se preocupa mais manter as aparências, ao retaliar ostensivamente as empresas do grupo do J&F, da família Batista.

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Pouca coisa ou quase nada para celebrar na economia1 de Junho de 2017

Tratada como "histórica" por Henrique Meirelles e celebrada nas redes sociais por Michel Temer, a notícia de que o PIB brasileiro cresceu 1% no primeiro trimestre deste ano em relação ao último de 2016 está longe de representar o fim da maior catástrofe econômica da história do Brasil. A começar, pelo fato de que, em relação ao primeiro trimestre do ano passado, que seria a base adequada de comparação, houve queda de 0,4% – e não crescimento. Além disso, o ganho de 1% representa mero efeito estatístico de uma supersafra de grãos, que não irá se prolongar ao longo do ano.

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LULA VENCERIA ELEIÇÃO, MESMO CONDENADO

A primeira pesquisa eleitoral realizada após a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro mostra que o episódio não abalou as intenções de voto no petista; Lula segue líder em todos os cenários e venceria as eleições de 2018; o levantamento foi feito pelo Instituto Paraná Pesquisas; no cenário em que o candidato tucano é o prefeito de São Paulo, João Doria, Lula tem 25,8% da preferência dos eleitores, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (18,7%) e por João Dória (12,3%); Lula vence todos os adversários no segundo turno

29 DE JULHO DE 2017 

247 - Luiz Inácio Lula da Silva segue líder absoluto nas intenções de voto para 2018, mesmo após a condenação pelo juiz federal Sérgio Moro. 

Na primeira pesquisa eleitoral feita após o julgamento, Lula continua vencendo as eleições em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Em uma primeira análise, o candidato do PSDB é o prefeito de São Paulo, João Doria. Neste caso, Lula tem 25,8% da preferência dos eleitores, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (18,7%) e por João Dória (12,3%).

Ainda pontuam na pesquisa o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (8,7%), os ex-presidenciáveis Marina Silva (7,1%) e Ciro Gomes (4,5%), e o senador paranaense Alvaro Dias (3,5%). Além disso, 15,7% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos nomes indicados e outros 3,9% não souberam responder.

Em um segundo cenário, quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Lula aparece com índice maior, de 26,1%. Bolsonaro continua em segundo, com 20,8% das intenções de voto, seguido por Joaquim Barbosa (9,8%), Geraldo Alckmin (7,3%), Marina Silva (7%), Ciro Gomes (4,5%) e Alvaro Dias (4,1%). 17% dos eleitores não escolheriam nenhum dos indicados, enquanto 3,5% não souberam responder.

O Instituto Paraná Pesquisas também fez simulações de segundo turno. Em todas elas, Lula sairia vencedor. Em uma disputa com Jair Bolsonaro, o petista tem 38,7% da preferência dos eleitores, contra 32,3% do deputado federal. Contra João Doria, seria 38,5% a 32,2% para Lula.

As informações são de reportagem de Tabata Viapiana na Gazeta do Povo.

Brasil 247

Maia miou; Temer ganhará porque liquidou a Lava Jato

28 de Julho de 2017 

Alex Solnik

Uma coisa tem que ser reconhecida. Dilma deixou a Lava Jato nadar de braçadas porque não tinha nada a temer. E também porque não sabia como acabar com ela. A Lava Jato cresceu e se transformou num totem. Num tabu. Ninguém pode mexer com a Lava Jato. A Lava Jato passou a ser adorada como o bezerro de ouro na travessia do deserto.

A Lava Jato passou a mandar e a desmandar sob o olhar omisso de Dilma e de seu governo, conspirando, inclusive, contra a presidente sem que ela tivesse outra reação senão o discurso, nada além do discurso.

Faltou a Dilma a percepção de que a presidente era ela e estava acima de um juiz de primeira instância de Curitiba investido do papel de paladino da moralidade.

Faltou a Dilma perceber que deveria de alguma forma estancar a Lava Jato, ainda que tivesse a consciência limpa porque ela conspirava contra Lula, contra ela e contra o PT.

Temer, que derrubou Dilma com a missão de proteger seus aliados da Lava Jato, entrou com a firme decisão de matar a operação. E achou a maneira mais prática e rápida de fazê-lo: tratando a Polícia Federal a pão e água. Sem verba não tem investigação e sem investigação não há como apresentar um inquérito razoável para Moro. Moro é o ponto final da Lava Jato, mas se não for suprido pela PF fica sem ter o que fazer.

Temer percebeu que não precisava derrubar Moro nem o chefão da Polícia Federal para estancar a sangria, bastava cortar a grana da Polícia Federal.

A Lava Jato acabou.

Os votos que Temer vai receber na próxima semana serão em agradecimento pelo serviço prestado aos votantes até agora e na esperança de que enquanto ele for presidente da República as verbas da Polícia Federal vão chegar, assim como a sua popularidade, próximo de zero.

A opção Maia miou porque ele não deu garantias à maioria corrupta da Câmara de que seria tão diligente como Temer no combate ao combate da corrupção.

Brasil 247

CNI/IBOPE: SÓ 5% APROVAM A CATÁSTROFE TEMER

O fracasso do golpe de 2016 foi revelado por nova pesquisa CNI/Ibope; governo Michel Temer já é considerado ruim ou péssimo por 70% da população e apenas 5% dos brasileiros o aprovam; primeiro ocupante da presidência formalmente denunciado por corrupção em toda a história do Brasil, Temer vem comprando votos de parlamentares para se salvar, enquanto promove o maior aumento da gasolina em 13 anos; embora prometesse resgatar a confiança, promoveu a maior depressão econômica da história do Brasil e arruinou as contas públicas, com um déficit recorde de R$ 56 bilhões no primeiro semestre deste ano

27 DE JULHO DE 2017 

247 – O fracasso do golpe de 2016 foi revelado por nova pesquisa CNI/Ibope.

Segundo o levantamento, o governo Michel Temer já é considerado ruim ou péssimo por 70% da população e apenas 5% dos brasileiros o aprovam.

Primeiro ocupante da presidência formalmente denunciado por corrupção em toda a história do Brasil, Temer vem comprando votos de parlamentares para se salvar, enquanto promove o maior aumento da gasolina em 13 anos.

Embora prometesse resgatar a confiança, ele promoveu a maior depressão econômica da história do Brasil e arruinou as contas públicas, com um déficit recorde de R$ 56 bilhões no primeiro semestre deste ano.

Abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 70% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 5% consideram ótimo ou bom, 21% regular e 3% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa CNI-Ibope do segundo trimestre de 2017 foi realizada entre 13 e 16 de julho, com 2 mil pessoas em 125 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em março, 10% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não souberam ou não responderam.

A margem de erro da pesquisa é de 2% e o nível de confiança utilizado é de 95%.

Brasil 247

ALMIRANTE DOS EUA DIZ QUE SE TRUMP ORDENAR LANÇARÁ ATAQUE NUCLEAR CONTRA A CHINA

Comandante da Frota do Pacífico dos EUA, Scott Swift, afirmou estar pronto a lançar um ataque nuclear contra a China na próxima semana caso o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prepare o respetivo decreto; almirante discursava em uma conferência de segurança em uma universidade australiana e após ser indagado se cumpriria a ordem de lançar um ataque nuclear contra a China na semana que vem, caso Trump ordenasse, Scott Swift deu resposta afirmativa; relações entre China e EUA estão tensas em razão da disputa pelas ilhas do Mar do Sul da China e pelo programa de mísseis da Coreia do Norte

27 DE JULHO DE 2017 

Sputnik - O comandante da Frota do Pacífico dos EUA, Scott Swift, afirmou estar pronto a lançar um ataque nuclear contra a China na próxima semana caso o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prepare o respetivo decreto, informa a agência Assoсiated Press.

O almirante discursava em uma conferência de segurança em uma universidade australiana após os exercícios conjuntos entre os EUA e a Austrália. Quando um dos cientistas lhe perguntou se ele cumpriria a ordem de lançar um ataque nuclear contra a China na semana que vem, caso Trump ordenasse, Scott Swift deu resposta afirmativa.

O almirante sublinhou que cada militar norte-americano jurou cumprir as ordens do comandante-chefe, segundo a agência.

As relações entre Washington e Pequim têm passado por uma fase complicada. Nomeadamente, na semana passada, um caça chinês interceptou, pela terceira vez nos últimos meses, um avião da Marinha dos EUA sobre o mar do Sul da China. No início de julho, a China acusou Washington de violar de modo grave a sua soberania e o direito internacional após um destróier norte-americano ter entrado nas águas das ilhas disputadas de Paracel, que a China considera seu território.

Para além disso, foi informado que a administração de Donald Trump estava desenvolvendo novas sanções contra pequenos bancos chineses e outras instituições que têm laços de negócios com a Coreia do Norte. As restrições podem ser aprovadas nas próximas semanas, afetando pequenas instituições financeiras ligadas ao programa nuclear e de mísseis de Pyongyang.

Brasil 247

EM PLENA CRISE FISCAL, CARF ANULA COBRANÇA DE R$ 775 MILHÕES DO ITAÚ

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) anulou uma cobrança de R$ 775,867 milhões feita ao Itaú Unibanco S.A. pela Receita Federal; Na autuação, a Receita Federal cobra IRPJ, CSLL, PIS e Cofins dos anos de 2010 a 2012 sobre valores que o Itaú Unibanco considerou como receita não tributável; para o Fisco, a instituição omitiu esses valores

27 DE JULHO DE 2017 

247 - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 775,867 milhões feita ao Itaú Unibanco S.A. pela Receita Federal. A decisão é da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, portanto, cabe recurso no próprio Conselho. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai analisar se há caso semelhante em sentido contrário no próprio órgão para recorrer à Câmara Superior.

Na autuação, a Receita Federal cobra IRPJ, CSLL, PIS e Cofins dos anos de 2010 a 2012 sobre valores que o Itaú Unibanco considerou como receita não tributável. Para o Fisco, a instituição omitiu esses valores.

O montante em questão é relativo aos juros sobre capital próprio (JCP) - uma forma de remuneração a sócios em substituição aos dividendos - distribuídos à Itaú Unibanco Holding (controladora do Itaú Unibanco S.A.) pela Itaucard e pela Itaú Corretora de Valores. O total da cobrança foi indicado pela instituição em seu Formulário de Referência de 2016 e está atualizado até dezembro do ano passado.

O Itaú Unibanco alega no processo que a Itaucard e a corretora seguiram previsão de distribuição estabelecida em seu estatuto. Apesar disso, a Receita Federal considerou que o JCP deveria ter sido distribuído ao Itaú Unibanco S.A. e efetuou a autuação.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as controladas pagaram valores expressivos de JCP ao sócio minoritário, que é a Itaú Unibanco Holding, e quase nada ao sócio majoritário, que é o Itaú Unibanco S.A. Para a PGFN, não é possível fazer a distribuição de JCP de forma desproporcional. "Não existe base legal para distribuição desproporcional do JCP", afirmou o procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Burgos na sessão.

As informações são de reportagem de Beatriz Olivon no Valor.

Brasil 247

CELSO AMORIM: PARTE DA ELITE NÃO QUER UM BRASIL INDEPENDENTE

"Nós tivemos a ilusão de que depois do impeachment do Collor as instituições democráticas Brasil tinham ficado mais fortalecidas. Infelizmente não foi o caso. Quando se viu que havia uma chance de derrubar um governo, e não só um governo, mas um projeto que era de aprofundamento da democracia, de maior igualdade social e de maior independência em termos internacionais, vimos que as instituições não resistiram", diz o ex-chanceler Celso Amorim

27 DE JULHO DE 2017 

Por Léa Maria Aarão Reis, na Carta Maior

Há poucas semanas o Embaixador Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores no governo do presidente Lula e titular da pasta da Defesa no período da presidente Dilma, foi categórico quando analisou a lamentável situação do Brasil de hoje no concerto das nações, numa recente entrevista disponível no youtube. "O mundo vê o Brasil com perplexidade. As pessoas lá fora nem entendem direito o que está se passando aqui, e também é muito difícil explicar toda essa confusão política, jurídica, judicial", disse ele, acrescentando: "O Brasil caiu muito, de um modo geral, para quem espera dele um comportamento como país", afirmou.

Há cerca de dez dias, o ex-Chanceler, hoje presidente do Conselho da Unitaid, organização que pretende facilitar o acesso das populações de países pobres aos medicamentos para malária, tuberculose, AIDS, entre outras ações (como quebra de patentes, por exemplo),* voltou a lamentar a situação do nosso país no jogo atual da política internacional embora até pouco tempo atrás ocupasse posição de destaque como nação de prestígio, com um governo legítimo.

Carta Maior conversou com Amorim durante uma manhã de sol, no seu apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro, entre uma e outra viagem desse carioca apaixonado por cinema e um dos protagonistas, idealizadores e executor das políticas externas brasileiras e independentes do nosso passado bem recente.

Ele abordou vários aspectos do Brasil atual – impeachment da presidente Dilma, política interna, relações com os Estados Unidos de Trump, a ruptura da liderança dos países da América Latina, integração com o continente e o Mercosul, desmantelamento de um projeto progressista nacional - e reforçou: ''Eu não tenho qualquer dúvida que o objetivo desse processo todo de impeachment da presidente Dilma era atingir um projeto político progressista com duas dimensões principais: a dimensão social e a dimensão internacional."

"O Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo, mas isto estava sendo progressivamente combatido. Na dimensão internacional, não interessa a grande parte da elite brasileira que o Brasil tenha uma projeção maior e o país fale com sua própria voz." E acentuou: "Esses, da elite, são ligados, são os intermediários e os instrumentos da dependência do Brasil."

A nossa conversa:

Carta Maior – Ainda podemos ser, ao menos, um pouco otimistas ao pensar o futuro?

Celso Amorim – O Brasil é um país muito grande, fisicamente. Sua economia está entre as maiores do mundo apesar da recessão, embora esteja caindo e agora chegando à oitava posição. Eu acho que tudo isto vai passar e o país voltará a ter um papel de destaque. Há um problema que não é só do governo Temer, mas agravado por ele, até com a percepção externa da falta de legitimidade: o Brasil sempre ou quase sempre atuou um pouco abaixo da sua real capacidade. Além do seu passado colonial, do complexo de vira latas, mais antigos, você tinha sempre um déficit democrático que perdurou por anos e anos. O Brasil nem sequer se candidatou ao Conselho de Segurança da ONU para não virar alvo de criticas e também porque não tinha estabilidade econômica - e isto retirava um pouco a sua credibilidade, pelo menos diante de certos setores.

CM – E o déficit da justiça social?

CA – Justamente: o grande déficit que se esperava que o Brasil reduzisse, e foi retirado em parte, era o déficit da justiça social. A desigualdade no Brasil é um grande tema. Então, a superação progressiva, ainda que nesse caso fosse mais uma expectativa, o governo Lula ajudou muito para que isto ocorresse e o Brasil se afirmasse, mas, evidentemente, o impeachment da presidente Dilma, da maneira como ocorreu, traumático, dividiu o país. Agora, a busca do Brasil de maior igualdade, de equidade, está sendo destruída, desmantelada.

CM – Com o objetivo?

CA – De montar uma agenda inteiramente neoliberal atrelada a outros interesses, ao capital financeiro internacional. Claro que numa visão geopolítica mundial há a dominação do capital financeiro internacional. Mas nós tivemos a ilusão de que depois do impeachment do Collor as instituições democráticas Brasil tinham ficado mais fortalecidas. Infelizmente não foi o caso. Quando se viu que havia uma chance de derrubar um governo, e não só um governo, mas um projeto que era de aprofundamento da democracia, de maior igualdade social e de maior independência em termos internacionais, vimos que as instituições não resistiram.

CM – Em outros países existe a figura do impedimento presidencial.

CA – Sim. Um jornalista da BBC, certa vez, até me disse 'ah, mas nos EUA... ', e eu disse, sim, mas lá não se poderia imaginar que o vice do Nixon faria uma aliança com o partido oposto. Ou no caso do Clinton, que o Al Gore faria uma aliança com a extrema direita. Aqui, houve uma distorção total da instituição do impeachment. Muitas pessoas, inclusive, discutem se se trata de uma figura que cabe num sistema presidencialista. Em minha opinião, eu até acho que, em teoria, ele cabe sim, mas com limitações.

CM – Por exemplo?

CA - No Supremo, para falar com toda franqueza, sem entrar no mérito, não sou jurista, mas o Supremo, na ocasião, se comportou muito... 'formalista'. É o mínimo a se dizer. Argumentam: 'ah, as formalidades da lei, em parte, foram realizadas... ' Não. O Supremo não procurou entrar no conteúdo da matéria. Dizia que não era de competência dele. Mas em outros casos, quando foi de seu interesse, considerou o conteúdo. Então, eu não tenho dúvida que o objetivo desse processo era atingir um projeto político progressista. A história não é a mesma, mas, por exemplo, o que levou à queda de Vargas (não vamos falar de Jango porque Jango já herdou uma situação meio instável), o caso de Vargas e com o Lula também, houve uma combinação dessas duas coisas: destruir uma ação de independência do país e de promoção de justiça social.

CM – Na recente cúpula dos 20 o Brasil foi completamente ignorado. Esse isolamento permanecerá?

CA - Enquanto houver este governo (vai durar mais 15 dias? um mês?), enquanto perdurar essa situação de falta de legitimidade, o país não voltará a se agregar; é uma situação que vai se prolongar.

CM – O Brasil corre o risco de ser expurgado dos BRICS? CA - Não. Permanecerá em banho-maria. Repito: o Brasil é muito grande. Há setores que funcionam. Na área da saúde, por exemplo, à qual estou ligado, o país está defendendo posições positivas no âmbito dos BRICS; não sei se por descuido... Na área de trabalho não. O Brasil está violando certas convenções; mas na área da saúde defende posições positivas. No caso de licenças compulsórias, de patentes, por exemplo. São aspectos técnicos, são coisas importantes. Há vários setores da burocracia e setores empresariais, não muitos, que continuam atuando lá fora com independência. Na área da AIDS o Brasil progrediu. Agora mesmo, há uma medicação importante que está sendo feita em relação à hepatite C. Enfim, tudo isto foram posições que continuam sendo defendidas e iniciadas lá atrás, no BRICS.

CM – Mas há que se destinar recursos para implementação dessas posições na área da saúde, por exemplo.

CA – Claro, porém o que eu acho mais grave nesse governo ilegítimo foi congelar gastos durante 20 anos a partir de uma base baixíssima, a base da recessão. Muitas vezes, sabe-se, o gasto do governo não é gasto. É investimento. Muito da saúde, educação e segurança é custeio. Botar segurança policial na rua é custeio. Botar um hospital funcionando é investimento, mas também é custeio. Outro dia, na UERJ, um professor de São Paulo foi fazer uma palestra e de repente faltou luz. 'Seja bem-vindo à UERJ... ' É uma falta de apreço ... Não é nem a manutenção de uma proporção do PIB; é estancar no nível que ele está pela inflação. Supondo que o Brasil vai voltar a crescer, e nós temos que imaginar isto porque todas as economias se recuperam quando chegam ao fundo do poço, o que vai ocorrer é que a proporção do governo como dispêndio do PIB vai cair drasticamente. E você não pode esperar que a iniciativa privada vá cuidar do bem estar do povo. Tudo isto afeta a nossa posição internacional. Mas volto a dizer: a situação é passageira. Com um governo eleito de volta, o país terá, outra vez, legitimidade.

CM - Há o prejuízo a ser recuperado em curto prazo. Mas e outros? Algumas coisas perdidas agora, também na área da política externa, serão resgatadas daqui a gerações, talvez.

CA – Sim. Por exemplo, investimentos no comércio com a África não estão saindo. Isto acaba desacreditando bastante o país. O Brasil fez promessas, no passado, e tinha intenção de cumpri-las o que não está ocorrendo.

CM - E a liderança interrompida do país no continente? E o Brasil em relação ao Mercosul?

CA - Certo mal estar que pode existir no Itamaraty leva a alguma pressão. Acabamos por não fechar as embaixadas na África, por exemplo. O básico é difícil mudar. Dizem por exemplo: 'ah, o Mercosul vai deixar de ser área aduaneira para passar ao livre comércio'. Não estão falando mais sobre isto, pelo menos neste momento. Queriam fazer o acordo com os EUA, o Acordo de Parceria Transpacífico, o TPP, mas o próprio Trump se encarregou de acabar com essa ilusão. Pelo menos ficamos devendo a ele essa iniciativa.

CM – E a pretensão do Brasil de entrar na OCDE, Organização para a Cooperação Econômica, como membro pleno?

CA – Houve tentativas, no passado, de entrar para a OCDE. Os EUA sempre resistiram à ideia. Agora, então, mais ainda. Não querem se comprometer demais com o atual governo sabendo que ele é muito frágil e transitório. Ou talvez não queiram parecer que estão apoiando muito um governo sem legitimidade. Ou porque não querem que a entrada do Brasil mude o peso relativo das influências dentro da organização. Mas o Roberto Azevedo, no passado, assumiu a presidência e está lá até hoje. A nossa voz sempre foi ouvida na OCDE e o Brasil era tratado com muita distinção assim como participa de alguns comitês. Mas entrar como membro pleno implicaria em assumirmos muitas obrigações que não estamos prontos para assumir e não são do nosso interesse assumi-las!

CM - E a relação do país com o governo Trump?

CA - Felizmente o Trump não está muito interessado na America do Sul - exceto em Cuba, Venezuela e México. A sua política do 'american first ' não nos afeta muito. Mas isto não quer dizer que na hora, por exemplo, dele achar que o aço brasileiro está entrando lá, que ele não tomará uma medida de proteção. Isto é óbvio. Mas vamos ser francos: isto também aconteceria com os democratas.

CM – Então o Trump não está sendo negativo para o Brasil?

CA - O Trump é muito negativo para aqueles países que tinham uma grande expectativa em ter uma relação ''especial '' com os EUA como é o caso de parte da Europa, no que diz respeito à defesa principalmente, e o México, no caso econômico. Para os russos, eu não diria que o Trump é pior do que era o governo democrata. Como ele foi muito atacado, internamente, por causa de supostas denúncias de participação meio consentida nas eleições, se retraiu, mas ele é imprevisível.

CM – Apenas rosna?

CA – Só de rosnar faz mal e afeta. Alguns países já percebem que podem tirar algum partido da atuação do Trump. A Alemanha está percebendo isto e se mostra querendo consolidar a União Européia com a liderança dela para ser um contraponto aos EUA.

CM - Mas voltando à relação Trump - América do Sul.

CA - O fato de os EUA não terem, atualmente, uma política para a América do Sul até seria uma oportunidade para reforçarmos a nossa integração, caso tivéssemos governos com liderança. Uma chance de ouro.

CM – Como a de consolidar a liderança continental abandonada?

CA - No começo do governo Lula já havia a ideia de promover uma interação mais ampla, de reforçar o Mercosul. Veio então a crise da Venezuela e o Brasil criou o grupo Amigos da Venezuela que possibilitou um referendo revogatório. A situação, dentro do que era possível lá dentro, se normalizou. Agora, há uma crise de grande gravidade na Venezuela e o Brasil está totalmente ausente e incapacitado de fazer qualquer coisa. Por quê? Por razões claramente oportunistas, de política interna. Os ministros de Relações Exteriores... O presidente mal falou nesse assunto. O governo atual fez uma condenação tão violenta, tão radical ao governo de Caracas que não tem capacidade de mediar nada. Na mais recente reunião da OEA, acabamos levando uma chapoletada da ministra venezuelana. O governo, sem legitimidade, não pode se projetar e, mais ainda, porque adotou posições que impossibilitam qualquer ação mediadora. Tornou-se inoperante. O secretário Rex Tillerson disse para o Serra recentemente, na Europa: 'ah, era tão bom se o Brasil pudesse ajudar na crise da Venezuela'. Ora, o Brasil simplesmente não tem condições...

CM– Estamos perdendo oportunidades preciosas.

CA - Não temos liderança no que está acontecendo na América do Sul, na América Latina. Atualmente, seria até uma chance para atrair um pouco mais o México e a América Central para o nosso lado em função das dificuldades que ambos estão tendo com os EUA. Mas como não temos um governo legítimo e não temos qualquer liderança, qualquer influência, a oportunidade se perde.

CM - E a ausência do Brasil no grupo da Nova Rota da Seda, dos chineses? Do continente sul-americano, a Argentina e a Bolívia estiveram na reunião, em Pequim, no primeiro semestre. É a perspectiva de um projeto de mundo multipolar que se abre. O Brasil não foi à reunião.

CA - Não indo a uma reunião de alto nível como foi essa, você não pode ser considerado. Na Europa, a Nova Rota está sendo examinada e analisada. Na Itália, por exemplo, que esteve na origem da Rota da Seda - não na seminal, mas durante a Idade Média -, estão percebendo que deve haver um equilíbrio na relação internacional. Não se pode colocar todos os ovos na cesta norte-americana. Aí também o Brasil está perdendo a chance de ter uma atuação mais forte.

CM – Apesar de ser difícil encontrar a saída para o impasse em que se encontra o Brasil o que acha que precisa ser feito, urgente, além de eleições diretas?

CA – Eu já fui muito criticado por achar importante um entendimento entre Lula e Fernando Henrique aproveitando o momento em que o Congresso está tão desacreditado como agora. Talvez seja o momento de forçar um encontro dessas lideranças para conseguir uma reforma um pouco melhor e não deixar o Congresso fazê-la sozinho. Há uma dificuldade, sim, um preconceito de parte dos dois lados de um conversar com o outro. Vão me criticar por dizer isto, mas eu acho necessário. Cada um deles governou oito anos, o país foi razoavelmente democrático durante esse período, coisas certas ou erradas foram feitas. Claro que não estou de acordo com as privatizações do Fernando Henrique - com a maioria delas pelo menos -, mas o Brasil era visto com certo respeito, embora não com a projeção que ganhou com o Lula. Não era esse desastre de hoje.

*A Unitaid nasceu como desdobramento da campanha do presidente Lula contra a fome e a pobreza. Foi criada por Lula, Jacques Chirac, Ricardo Lagos e Kofi Anan. Ela é financiada por oito países – Brasil inclusive.

Brasil 247