29 de abril de 2015 | 07:09 Autor: Fernando Brito
O voto proferido pelo Ministro Teori Zavascki diz, com elegância, o que é possível ser dito sobre a atuação do juiz Sérgio Moro:
(…)não consta ter o paciente (do Habeas Corpus concedido ontem) se disposto a realizar colaboração premiada, como ocorreu em relação aos outros. Todavia, essa circunstância é aqui absolutamente irrelevante, até porque seria extrema arbitrariedade – que certamente passou longe da cogitação do juiz de primeiro grau e dos Tribunais que examinaram o presente caso, o TRF da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça – manter a prisão preventiva como mecanismo para extrair do preso uma colaboração premiada, que, segundo a Lei, deve ser voluntária (Lei 12.850/13, art. 4º, caput e § 6º). Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada.“
O Dr. Teori, todos sabem, é homem dado à economia processual. Não é de se estender em arroubos ou rococós retóricos.
Poderia, se o quisesse, terminar o parágrafo sem o último período, o que grifei.
Não o incluiu, como dizem os advogados, de forma despicienda, própria de juiz novo, ansioso por ir além dos autos.
Nem “caprichou” no adjetivo “medievalesca” ou no “cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada”.
Para bom entendedor, Teori escreveu o suficiente para abrir o exame do tema em juízo, ao menos como componente circunstancial.
E, antes disso, conter o furor aprisionante da República do Paraná.
Como eu não tenho a elegância formal a que se obriga o Ministro, lembro que há um ditado latino que diz: “quid pectunt qui non habent capillos?“.
Que traduzido em carioquês quer dizer, mais ou menos: “careca não gasta pente à toa”.
Tijolaço
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