Postado em 03 dez 2015
por : Carlos Fernandes
Omisso?
Por se tratar de um tema abstrato, inúmeros pensadores, filósofos e juristas já se debruçaram para tentar definir da forma mais coesa possível o que de fato significa a justiça e a sua efetiva aplicação no meio social.
De tudo que já foi dito sobre o tema, me apego a um entre os infindáveis conceitos que determina que ela, a justiça, se ampara fundamentalmente sobre a constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido.
A celeridade judicial e a sua eficaz aplicação das leis sempre foram abordagens atuais, recorrentes e oportunas no Brasil, justamente por nossa justiça jamais ter sido célere e eficaz.
Longe disso. Somos um infeliz exemplo onde o sistema judiciário pode perfeitamente ser representado por um paquiderme lento, incapaz, obsoleto, caro, falho e em boa medida omisso.
A literatura jurídica é vasta em casos onde a omissão da tempestiva aplicação da lei desencadeou males infinitamente superiores ao crime que deveria coibir e punir. O caso mais recente e emblemático é o que se refere ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Num país onde o sistema judicial é presente, independente e imparcial, alguém com o histórico de crimes tão documentalmente comprovados e com a escandalosa utilização do seu cargo para interferir nas investigações, estaria inevitavelmente numa cela de prisão.
Como não somos esse país, Eduardo Cunha não só transita livremente como faz uso dos meios mais sórdidos para que seus crimes avancem impunemente para o limbo jurídico de casos prescritos e sem soluções.
Pior do que isso, arrasta o país inteiro para o terrível precipício da ruptura democrática e constitucional como se todos os interesses de uma nação de mais de 200 milhões de cidadãos se resumissem na sua própria arrogância pessoal.
Diante desse absurdo que prossegue dia-após-dia , é justo questionar até que ponto o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, é conivente, e portanto culpado, pelos desmandos com que Cunha subjuga a todos nós diuturnamente.
Eduardo Cunha livre e mais, presidindo a casa que representa o povo brasileiro, é um atentado à lógica, à moral, à ética e ao direito. A omissão de Janot em solicitar ao STF uma medida cautelar que colocaria Cunha num ambienta mais adequado às suas condutas, a prisão, imputa a cada brasileiro uma pena superior ao que o próprio réu deveria estar pagando.
Rodrigo Janot, a cada dia que permanece inerte aos descalabros de um criminoso da envergadura de Eduardo Cunha, envergonha a sua nobre função, atua contra a justiça da qual deveria zelar e decepciona o cidadão comum que em última instancia, paga o seu salário.
O atraso na execução de suas funções não está dando a Cunha o que lhe é devido, e sobre o que representa o atraso na justiça, recorro a Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.
Sobre o Autor
Economista com MBA na PUC-Rio, Carlos Fernandes trabalha na direção geral de uma das maiores instituições financeiras da América Latina
Diário do Centro do Mundo
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