PMDB e PSDB fecham acordo para mudar lei do pré-sal

Partido do ministro de Minas e Energia apoia proposta do tucano José Serra que retira da Petrobras a exclusividade na exploração do petróleo. Renan quer votar proposta ainda hoje, sem aval do Planalto

por Congresso em Foco publicado 23/02/2016 16:08

AGÊNCIA SENADO

Renan Calheiros: 'A Petrobras não tem mais perna para fazer os investimentos que a lei exige'

Brasília – A bancada de senadores do PMDB fechou acordo com parlamentares da oposição para tentar isolar o PT e aprovar o projeto de lei que muda o regime de partilha na exploração do pré-sal. Pelo projeto apresentado no ano passado pelo senador José Serra (PSDB-SP), a Petrobras deixará de ser obrigada a investir pelo menos 30% de todos os investimentos na exploração do petróleo em áreas consideradas estratégicas para o país. Pelo acordo, fechado à revelia do Palácio do Planalto e dos senadores petistas, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) seria o órgão responsável pela definição de quem vai explorar o pré-sal, se a Petrobras ou uma petroleira concorrente.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apoia a proposta e pretende colocar o projeto em pauta ainda hoje (23). “Os interesses estratégicos do país serão preservados. A Petrobras não tem mais perna para fazer os investimentos que a lei exige”, disse Renan. O acordo para aprovar o novo critério de exploração do pré-sal foi costurado pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que também é senador pelo PMDB do Amazonas e hoje, em razão do cargo no governo, preside o CNPE. Braga avisou à presidenta Dilma Rousseff dos termos do acordo e da possibilidade real da aprovação do projeto de lei.

Há uma semana o presidente do Congresso chegou a conversar com Dilma sobre o tema. Ela, segundo Renan, não mostrou resistência. Mas a orientação da direção nacional do PT e dos senadores do partido é rejeitar o projeto de Serra. Para isso, os petistas vão utilizar do regimento para barrar a tramitação da proposta. O senador Walter Pinheiro (BA), que não é mais considerado do PT porque está de saída da sigla, chegou a sugerir a formação de uma comissão especial carta discutir o assunto. Mas o PMDB está empenhado em aprovar logo a mudança no regime de partilha.

O acordo prevê que o CNPE possa decidir deixar com a Petrobras áreas do pré-sal que considere estratégicas. Neste caso, a estatal investiria como única operadora e seria responsável, sozinha, por todos os investimentos necessários para a prospecção e distribuição do óleo. Se decidir que uma determinada área pode ser explorada pelas concorrentes da Petrobras, o conselho fará uma licitação internacional com a participação de todas as demais petroleiras. Na justificativa do projeto, Serra alega que a estatal foi afetada pelas investigações de corrupção pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e não tem capacidade de investir na exploração do pré-sal como deveria.

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