Com o apoio do governo, o Senado aprovou substitutivo do projeto de lei que abre mão de manter a Petrobras como operadora única do pré-sal; para aprovar o projeto que retira a obrigatoriedade da estatal de participar de todos os consórcios com 30%, o Planalto acordou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) um texto que agrade a todos; a lei estabelece que a Petrobras deverá se manifestar sobre sua preferência como operadora dos campos que serão licitados e essa manifestação será avaliada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); a palavra final do CNPE é sempre da Presidência da República; com a votação nominal, o resultado final da aprovação do substitutivo do senador Romero Jucá ao PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB), foi de 40 votos sim, 26 não e uma abstenção
24 DE FEVEREIRO DE 2016 ÀS 21:59
247 - Com o apoio do governo, o Senado aprovou substitutivo do projeto de lei que abre mão de manter a Petrobras como operadora única do pré-sal. Para aprovar o projeto que retira a obrigatoriedade da estatal de participar de todos os consórcios com 30%, o Planalto acordou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) um texto que agrade a todos. O texto estabelece que a Petrobras deverá se manifestar sobre sua preferência como operadora dos campos que serão licitados e essa manifestação será avaliada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A palavra final do CNPE é sempre da Presidência da República. Com a votação nominal, o resultado final da aprovação do substitutivo do senador Romero Jucá ao PLS 131/2015 foi de 40 votos sim, 26 não e uma abstenção. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES).
Antes da votação, os senadores discutiram a matéria por mais de quatro horas. Parlamentares governistas criticavam o projeto, alegando que a aprovação da proposta significaria entregar o pré-sal ao capital estrangeiro em um momento de desvalorização dos barris do petróleo.
Já os senadores favoráveis ao projeto argumentavam que a Petrobras, por conta do alto nível de endividamento e também por causa dos escândalos de corrupção, não tem mais condições de cumprir as obrigações previstas em lei.
De acordo com o substitutivo aprovado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de acordo com o interesse nacional, será o responsável por decidir quem vai explorar as áreas do pré-sal. Então, o órgão oferecerá a Petrobras a preferência para ser a operadora dessas áreas contratadas sob o regime de partilha de produção. Depois disso, a Petrobras terá até 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada uma das áreas ofertadas. Caso a Petrobras deseja fazer parte da exploração de determinada área, a estatal deverá participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos. Se a Petrobras optar por não participar do consórcio de exploração dá área leiloada, será aberta uma licitação para a escolha da empresa que vai explorar o consórcio.
Parte do PT não gostou do projeto e a bancada se posicionou de forma contrária a qualquer proposta que mexa na legislação de exploração do pré-sal. No entanto, o governo avaliou que não conseguiria votos suficientes para barrar o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).
Durante o dia, os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria Geral) tentaram mobilizar petistas da casa para barrarem o projeto. Receberam ao longo do dia os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PT-AM). No entanto, ao contabilizar que estava perdida a batalha, trocaram a estratégia e agora tentam garantir o poder decisório a Dilma.
Abaixo matéria da Agência Senado:
A revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal foi aprovada nesta quarta-feira (24) no Plenário do Senado. A proposta do senador José Serra (PSDB –SP) tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara dos Deputados. Por 40 votos a 26 e duas abstenções foi acatado substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), fruto de acordo do PSDB com parte da bancada do PMDB e com integrantes do governo.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
O texto de Serra propõe o fim da exclusividade sem retirar a preferência da estatal. O senador argumenta que seu projeto alivia a Petrobras de uma obrigação que ela não pode mais arcar, sem condições de investimento. Ele destacou as dificuldades financeiras da empresa, com uma dívida de R$ 500 bilhões, e afirmou que o objetivo é fortalecer a Petrobras.
— A única coisa que o projeto faz é tirar a obrigatoriedade de essa empresa ter que investir em cada poço do pré-sal mais ainda, com 30%. Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público, apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e controlará o poço — observou.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a mudança atende ao interesse nacional com o propósito de atrair investimento. Ele cumprimentou o autor da proposta por aceitar todas as sugestões apresentadas, inclusive do governo.
Expertise
As divergências dos senadores sobre a matéria foram discutidas por seis horas. Entre os defensores do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) destacou a necessidade de estímulos à competitividade da Petrobras que domina a tecnologia da exploração de petróleo e gás natural em águas profundas.
— Aí você obriga a Petrobras a participar de tudo, do bom, do médio e do ruim. Quando ela pode, com seu capital, participar só do bom. O projeto libera a Petrobras. Ela precisa, mais do que nunca, nesta hora, é dar oportunidade de ver a sua expertise valorizada — argumentou.
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) considera que o projeto reverte um marco regulatório “equivocado e obsoleto”, além de produzir um impacto positivo sobre a confiança dos agentes em relação à economia brasileira.
Pelo PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) previu o aumento da arrecadação, da geração de empregos e de receita, com o pagamento de royalties. Aécio Neves (PSDB-MG) também entende que a mudança na participação da Petrobras vai permitir o reaquecimento do setor, sem alteração no modelo de partilha e nas prerrogativas da União.
— A Petrobras continua podendo participar de qualquer leilão no modelo de partilha, bem como continua operadora. O projeto só retira da empresa o ônus e dá o bônus da escolha.
Inoportuno
Para os opositores da proposta, a iniciativa de acelerar os leilões é um risco à soberania nacional, inoportuna e prejudicial à Petrobras. No entendimento de Lindbergh Farias (PT-RJ) não é o momento ideal para uma mudança no marco regulatório.
Roberto Requião (PMDB-PR) diz acreditar na capacidade técnica de recuperação da empresa e voltou a apontar causas geopolíticas internacionais para a baixa no preço do barril de petróleo. Segundo ele, o projeto “não tem sentido” e não haverá investimento estrangeiro, apenas a entrega das reservas brasileiras para as multinacionais.
— É um projeto que quebra a Petrobras, porque, sem o pré-sal, ela não sobrevive à crise, que pode ser ultrapassada rapidamente. Sobe o preço do petróleo, vai para o patamar dos US$80, e está tudo isso resolvido.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defende a ampliação da exploração dos campos já concedidos. Ela discorda da alegação de que a Petrobras está falida. Segundo ela, a empresa teve lucro operacional graças à exploração do pré-sal, que representar 40% da sua produção total.
— Só há um objetivo [do projeto]: pressionar um governo que está fraco, para fazer um leilão onde a Petrobras não vai poder entrar e eles vão entrar e pagar um preço de banana. Nós abriremos uma pressão como nunca vimos das multinacionais para que haja leilão — afirmou.
O líder do PT, Humberto costa (PE), lembrou que a velocidade dos leilões vai depender do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que tornaria a lei inócua.
Brasil 24/7
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