JUSTIÇA MANTÉM DECISÃO CONTRA O FEIRÃO DE PARENTE

A Justiça negou recurso da Petrobras e manteve a suspensão da iniciativa do presidente da petroleira, Pedro Parente, para vender a participação da empresa de sua subsidiária de combustíveis, a BR Distribuidora, que constitui uma parte relevante do plano bilionário de desinvestimentos da estatal para 2017 e 2018; a decisão foi definida por unanimidade pela primeira turma do TRF-5 e marca mais uma vitória do Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro-AL/SE), que tem apresentado diversas ações contra a venda de ativos da empresa; Petrobras já vendeu R$ 13 bilhões em ativos desde que Parente assumiu, mas se nega a explicar como foi feita a avaliação das empresas

31 DE JANEIRO DE 2017 

247 - A Justiça negou recurso da Petrobras e manteve decisão contra o feirão que Pedro Parente, presidente da estatal, vem promovendo com a venda de ativos da empresa. A petroleira já vendeu R$ 13 bilhões em ativos desde que Parente assumiu, mas se nega a explicar como foi feita a avaliação das empresas (leia mais aqui).

Leia mais nas reportagens da Reuters e da Sputnik Brasil a respeito:

Justiça mantém suspensão da venda da BR Distribuidora pela Petrobras

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça negou recurso da Petrobras e manteve a suspensão dos movimentos da petroleira para a venda de participação acionária de sua subsidiária de combustíveis, BR Distribuidora, que constitui uma parte relevante do plano bilionário de desinvestimentos da empresa para 2017 e 2018.

A decisão foi definida por unanimidade pela primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na segunda-feira, e marca mais uma vitória do Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro-AL/SE), que tem apresentado diversas ações contra a venda de ativos da empresa.

O processo de venda da BR foi suspenso após decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, que deferiu em dezembro uma liminar atendendo a uma ação popular impetrada pelo Sindipetro-AL/SE, filiado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que questiona a venda do ativo sem licitação.

A BR é considerada um dos ativos mais valiosos ofertados pela Petrobras e, caso seja vendido, deverá contribuir com uma quantia relevante para a meta de desinvestimentos do biênio de 2017-2018, que totaliza 21 bilhões de dólares.

No modelo de venda da BR apresentado pela Petrobras, haverá uma estrutura societária que envolverá as classes de ações ordinárias e preferenciais, de forma que a Petrobras permaneça majoritária no capital total, mas com uma participação de 49 por cento no capital votante.

Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente o pedido de comentários.

MOVIMENTOS DO SINDICATO

O Sindipetro AL/SE já moveu um total de sete ações contra a venda de ativos da Petrobras e estuda novos movimentos.

As ações na Justiça foram atribuídas pela petroleira como o motivo para não ter batido a meta de desinvestimentos do biênio 2015-2016, quando foram vendidos 13,6 bilhões de dólares, ante a previsão da empresa de 15,1 bilhão de dólares.

A advogada responsável pelas ações, Raquel de Oliveira Sousa, explicou que a principal motivação do sindicato com é a preservação do patrimônio público.

"A venda desses ativos é imensamente prejudicial para o país... Ela (a Petrobras) está utilizando todos os recursos para tentar derrubar essas liminares... como nós também temos feito todos os esforços para a manutenção delas", afirmou Raquel.

A advogada avaliou ainda que as vendas anunciadas pela Petrobras estão sendo realizadas com preços desfavoráveis para a companhia.

Mais cedo, nesta terça-feira, a estatal informou que a Justiça Federal suspendeu a venda da Petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

Em 28 de dezembro, a empresa havia informado que seu Conselho de Administração aprovara contrato de venda desses dois ativos para o Grupo Petrotemex e a Dak Americas Exterior, subsidiárias da Alpek, por 385 milhões de dólares.

Petroleiros traçam estratégias para barrar venda de ativos da Petrobras

Sputnik Brasil - A Petrobras iniciou nesta terça-feira, 31, assembléia-geral extraordinária para discutir a alienação de grandes companhias subsidiárias dentro do plano que prevê corte de 25% dos investimentos entre 2017 e 2021. O plano prevê a venda de US$ 19,5 bilhões em ativos e a redução da alavancagem (relação entre dívida e geração de caixa).

Essa relação deve ser baixada das atuais 4,49 vezes para 2,5, patamar considerado ideal pelas agências avaliadoras de risco. Segundo a nova direção da companhia, presidida por Pedro Parente, os gastos previstos são de US$ 74,1 bilhões de 2017 a 2021, e a maior parte dos cortes (81%) está programada para a área de exploração e produção (E&P).

Em resposta à solicitação feita pela Sputnik Brasil, a estatal informou que em 2015 o programa de desmobilização de ativos contabilizou US$ 678 milhões, com venda de participação na Bacia Austral, de US$ 480 milhões, com a Gaspetro (US$ 97 milhões) e ajustes de carteira (US$ 97 milhões). Com as desmobilizações realizadas em 2016, o total chega a US$ 13,6 bilhões.

A venda de ativos e participações, no entanto, tem sido marcada por várias contestações na Justiça, em ações muitas vezes impetradas por entidades representativas de petroleiros e engenheiros. Na primeira semana de dezembro, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou medida cautelar que proíbe a companhia de assinar novos contratos de venda de ativos até que a Corte analise os procedimentos de desinvestimento. A medida só permite a continuidade de desmobilização de cinco projetos que estavam em processo final: Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portfólio 1 e Sabará.

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, o programa de venda de ativos não é nenhuma surpresa.

"Lá no final dos ano 90, quando esse mesmo grupo comandava a Petrobras, no governo Fernando Henrique Cardoso, eles também estavam na ânsia de entregar o patrimônio público, porque eles só sabem governar dessa forma. Óbvio que essas operações de venda e compra de ativos são corriqueiras, mas não podemos perder de vista que o setor de óleo e gás no mundo está passando por um processo de readequação, fruto, principalmente, da queda brutal no preço do barril do petróleo", observa o dirigente.

Tal readequação, segundo a FUP, tem levado todas as operadoras a colocarem no mercado algo em torno de US$ 1 trilhão em ativos, o que faz com que os preços despenquem.

"A Petrobras tem colocado ativos importantes para venda e que colocam em risco uma das características fundamentais da Petrobras, que é ser uma empresa integrada de petróleo. Isso tem trazido para nós uma preocupação grande. Estamos em reunião em nosso Conselho Deliberativo de onde tiraremos estratégias no sentido de buscar não só fazer disputa dentro da categoria, mas também na sociedade para demonstrar que a atual administração da companhia está desmontando a Petrobras. A velocidade com que estão fazendo isso é muito grande", afirma o coordenador geral da federação.

Rangel lembra que há uma série de vendas que a Petrobras fez e que ainda estão na Justiça.

"Não só a decisão do TCU, mas também em uma decisão recente de venda de ativos lá em Pernambuco o próprio juiz colocou que o que a Petrobras está fazendo é inapropriado, porque o preço que está sendo colocado é bastante baixo. A federação defende que a Petrobras não venda nada de seus ativos no país e que invista aqui, porque entendemos que ela é diferente das outras operadoras — tem um papel importante a cumprir que é desenvolver nosso país, gerar emprego, renda e, principalmente, manter em desenvolvimento a engenharia de nosso povo."

Ainda no âmbito da Justiça, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve, nessa terça-feira, a suspensão da venda de participação da Petrobras na BR Distribuidora. Em dezembro, uma ação impetrada pelo Sindicato dos Petroleiros Alagoas/Sergipe questionou os motivos para que a oferta que fosse feita sem licitação.

Brasil 247

O sonho insano que liquidou Eike. Por Paulo Nogueira

Postado em 30 Jan 2017

por : Paulo Nogueira

Obsessão por dinheiro

A mim jamais surpreendeu o declínio espetacular de Eike.

Não tanto por tolices como só tomar decisões segundo recomendações dos astros e de astrólogos, embora isso, por si só, fosse motivo suficiente.

Não também pela frivolidade doentia manifesta num topete fajuto implantado para lhe dar ares de popstar adolescente na meia idade.

O que realmente me pegou em Eike foi uma declaração nos dias fugazes em que ele aparecia nas listas de bilionários.

Qual era seu sonho? Alguém lhe perguntou. “Ser o homem mais rico do mundo”, ele respondeu.

Acabou.

Para mim, Eike acabou ali. Raras vezes tinha visto tamanha demonstração de pobreza de espírito, de estupidez, de ambição torta, de miséria mental.

Tantos sonhos possíveis num mundo tão caótico, e ele vinha falar de moedas, e mais moedas, e mais moedas?

Ele poderia dizer que sonhava ver um mundo sem guerras. Sem crianças passando fome. Sem tanta desigualdade. Sem câncer, sem febre amarela, sem Alzheimer.

Mas não.

O que Eike queria era ser o homem mais rico do mundo.

Quis tudo aquilo com que a ganância desenfreada pode aprisionar a mente de um homem vazio, e terminou na prisão.

Talvez ele saia dela com uma alma menos mesquinha.

Talvez não.

Diário do Centro do Mundo   -   DCM

O “republicanismo” está vivo: governo do PT no Ceará anuncia na Veja e na Globo. Por Kiko Nogueira

Postado em 30 Jan 2017

por : Kiko Nogueira

O Ceará na Veja

O republicanismo petista é uma coisa linda de se ver.

O governo do Ceará pagou anúncios na Veja e na Globo para falar dos resultados no Enem.

A propaganda foi veiculada no Fantástico do último domingo, entre outros programas.

“Das 100 melhores escolas públicas de ensino fundamental do Brasil, 77 são do Ceará”, diz a peça.

O governador é Camilo Santana, do PT. Teve o apoio de Cid Gomes, do PROS, irmão de Ciro, a quem sucedeu.

Por ocasião da queda de Dilma, Camilo falou que “a história haverá de julgar este momento”.

“O que está em jogo não é apenas o mandato de uma presidenta, mas o direito sagrado conquistado pelos brasileiros de escolher seus representantes democraticamente pelo voto direto”, escreveu no Facebook.

Camilo é ligado ao senador Tasso Jereissati, do PSDB.

Em 10 de janeiro, ele afirmou que não descartava a possibilidade de deixar o partido. De acordo com Tasso, Camilo tem um “jeitão de tucano”.

Uma página indeterminada, na Veja, sai por 364 mil reais (tabela cheia, como costuma ser com os governos estaduais).

No Fantástico, o preço por 30 segundo de exibição é 550 200 reais.

Camilo Santana e Dilma

Sobre o Autor

Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

Diário do Centro do Mundo   -   DCM

CALA A BOCA JÁ MORREU, CÁRMEN LÚCIA!

31 de Janeiro de 2017

Por Paulo Moreira Leite

Dezoito meses depois de usar uma expressão da infância de tantos brasileiros ("Cala a boca já morreu"), para justificar a liberação de obras biográficas sem prévia autorização dos envolvidos, Cármen Lúcia decidiu fazer segredo sobre as 77 delações premiadas da Odebrecht. É lamentável para o país e para a democracia.

Não só porque envolve o direito da população ser informada sobre o teor de documentos oficiais, que têm fé pública.

A experiência ensina que proibições jamais foram motivo para impedir que informações de dezenas de delações da Lava Jato viessem a público, através de vazamentos que, sem serem formalmente autorizados, jamais foram punidos com o rigor necessário para evitar novos deslizes. Em abril de 2016, no caso do grampo contra Dilma e Lula, o próprio juiz Sérgio Moro encarregou-se de divulgar um diálogo que fora gravado sem autorização legal, que deveria ter sido destruído antes de vir a público. 

A prática brasileira e internacional permite compreender o seguinte. Se tivesse liberado o conjunto dos documentos, Carmen Lúcia teria assegurado aos 206 milhões de brasileiros o acesso a denúncias que envolvem a alta cúpula do Estado, com o selo de uma homologação da presidente da mais alta corte do país. Os fatos poderiam ser gravíssimos, como muitos imaginam, mas poderiam ser mastigados e digeridos num ambiente de transparência e conhecimento de causa. Com a proibição, o próximo passo da crise pode ser decisivo mas torna-se um assunto para poucos, a ser resolvido em salas fechadas, na presença sabe-se lá de quem. Movimentos de ataque e contra-ataque, que podem se modificar de acordo com as investigações em curso, e resolver em prazo curto o futuro do governo Michel Temer, ou de alguns ministros, ou da campanha presidencial de 2018, ficarão entre amigos, que têm acesso aos segredos e poderão agir e reagir. Os demais serão mantidos na posição de marionetes -- fazendo força para entender o que se passa.

Para o grande público, serão oferecidos de relatos parciais e depoimentos escolhidos a dedo, pelas partes interessadas, seja para atingir adversários, seja para proteger amigos. Em vez de permitir que a sociedade possa tomar conhecimento dos depoimentos, raciocinar e agir de acordo, exercitando a condição constitucional de homens e mulheres livres, coloca-se um país inteiro ao sabor das conveniências dos setores do judiciário e do Ministério Público que puderam ter conhecimento de denúncias. Em vez de liberdade, estamos falando de controle e de manipulação -- situação estranha aos regimes democráticos e típica dos estados de exceção. 

Sem jamais ter sido uma ministra de votos com grande repercussão, Carmen Lúcia foi improvisada como campeã da liberdade de expressão a partir de junho de 2015, graças aquele voto. Uilizando uma expressão conhecida do grande público, a frase foi republicada por manchetes e artigos favoráveis. Ela já era presidente do STF em outubro de 2016, quando compareceu a uma cerimônia da Associação Nacional das Editoras de Revistas, em São Paulo. Não só repetiu a frase como citou Fernando Sabino para dizer: "Deixa o povo falar."

Procurando esclarecer seu ponto de vista, Carmen Lúcia acrescentou: "não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações". Para explicar a origem dos capítulos da Constituição que tratam destes assuntos, ela foi além. Reforçou a noção de que se tratavam de valores soberanos, que o Supremo tinha o dever de proteger "não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania". Lembrando como as Constituições são feitas, Carmen Lúcia disse que na Carta de 1988 se definem objetivos que estão acima dos chefes de poder. "Os governantes não escolhem esses objetivos. Foi o deputado constituinte, eleito pela sociedade, que fez com que se estabelecessem esses objetivos, que são do Estado, não de governo."

Naquela época, a postura de Carmen Lúcia inspirou tanta empolgação que o jornalista Alberto Dines, veterano observador da imprensa brasileira chegou a falar de "tendências libertárias" no STF. Ontem, o melhor elogio partiu de Michel Temer. Para ele, a presidente do Supremo "fez o que devia fazer e o fez corretamente."

Governante do país desde maio de 2016, Temer também foi Constituinte em 1986. Não recebeu votos suficientes em urna para conquistar uma cadeira de titular e terminou como suplente. Mas acabou assumindo uma vaga porque o titular foi para uma secretaria do governo de São Paulo.

Pelos argumentos que expôs nos pronunciamentos anteriores, ontem Carmen Lúcia agiu fora dos parâmetros que ela mesma definiu. Como ela disse, não cabe às autoridades escolherem os objetivos fixados na Constituição, mas apenas obedecer a vontade deixada pelo "deputado constituinte, eleito pela sociedade."

Brasil 247

Juiz que mandou prender Eike é o mesmo que condenou almirante que tentou suicídio

TER, 31/01/2017 - 14:24

ATUALIZADO EM 31/01/2017 - 14:49

Jornal GGN - O juiz federal Marcelo Bretas é a bola da vez da Lava Jato desde que autorizou a prisão do empresário Eike Batista, suspeito de pagar 16 milhões de dólares em propina para o ex-governador Sergio Cabral, em contas no exterior.

A BBC Brasil fez um perfil do magistrado, levantando biografia e reclamações da defesa de réus da Lava Jato sobre as mudanças nos métodos empregados por Bretas.

Em suma, os advogados dizem que Bretas era um juiz muito ponderado e preocupado em não cercear defesas. Mas desde que a Lava Jato caiu em seu colo por decisão do Supremo Tribunal Federal, Bretas passou a "pesar a mão" para mostrar rigor, a exemplo de Sergio Moro.

No caso da Eletronuclear - que o STF tirou das mãos de Moro e mandou para o Rio de Janeiro - Bretas condenou o ex-presidente da estatal, Othon Pinheiro, a mais de 40 anos de prisão por suspeita de receber propina sob contratos da usina de Angra 3.

O almirante, recentemente, tentou cometer suicídio numa prisão militar. A defesa confirmou a tentativa, mas não forneceu detalhes. Apenas informou que Othon recorre da decisão e que alega ser vítima de uma injustiça na Lava Jato.

Evangélico, Bretas consta numa lista da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) com nomes encaminhados ao presidente Michel Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo.

A reportagem da BBC diz que ele estava em um cruzeiro quando a Polícia Federal deflagrou a nova fase da Lava Jato com foco na prisão de Eike Batista. O juiz teria acompanhado tudo à distância, apreensivo com os desdobramentos.

Procuradores da Lava Jato relataram, em condição de anonimato, que têm "confiança" no trabalho de Bretas.

Já os advogados disseram que Bretas é o oposto de Sergio Moro, pois não é "espetaculoso" como o juiz de Curitiba, mas tem adotado expedientes questionáveis, como a banalização do uso de prisão preventiva e conduções coercitivas.

"Não existe o que muitos juízes estão fazendo, a lógica do 'mandar prender para ouvir'. Não podemos ter prisões preventivas como forma de espetáculo, por mais que não se goste da figura política", disse uma advogada que não foi identificada.

O juiz também foi definido como cordial, determinado e um "ser humano evoluído", um "juiz extremamente bem preparado".

Jornal GGN

Lava Jato é para eliminar o Lula!

Mino: e o governo FHC, o mais corrupto de todos os tempos?

publicado 30/01/2017

O Conversa Afiada reproduz o editorial de Mino Carta na Carta Capital:

Aonde vamos parar?

O destino do Brasil depende da Lava Jato, ao menos de imediato. É dependência pior que incômoda. Ao contrário do que trombeteou a propaganda da mídia nativa, a República de Curitiba não veio para erradicar a corrupção, e sim para demolir um partido e um setor industrial vital para o País.

Projeto bem-sucedido, e a gravidade maior da situação criada está na paralisação de empresas até ontem fundamentais. Em momento algum se cogitou de salvá-las, sem deixar, está claro, de punir os culpados.

No Brasil, a corrupção é endêmica. Os governos tornaram-se reféns do poderio das empreiteiras, ao sabor da antiga regra pela qual “é dando que se recebe”, desde o mandato de Juscelino Kubitschek. A ditadura não deixou por menos, bem como os governos da chamada redemocratização, proclamada em um país que nunca foi democrático, sempre e sempre domínio da casa-grande, ressalvada a ousada tentativa de Lula para romper o círculo mágico de uma hegemonia de 500 anos.

As empreiteiras foram avalistas do poder, o que é evidência acessível até ao mundo mineral, e da mesma forma é a corrupção na Petrobras, também decisiva para o desenvolvimento do País, onde começa no tempo do ditador Ernesto Geisel.

Foi ele quem entregou a empresa petrolífera estatal a um predador chamado Shigeaki Ueki, o qual cobrava 1 dólar sobre cada barril produzido ou comprado, em proveito dos seus próprios bolsos. Isso é também do conhecimento do mundo mineral, conquanto caiba admitir que quartzo e feldspato dispõem de memória mais apurada, sem contar a total ausência de hipocrisia, da maioria dos integrantes da sociedade nativa. E, ao dizer sociedade, excluo o povo que vive no limbo.

Aos tucanos foi reservado um tratamento especial. Há uma lógica na operação: o PSDB é perfeito representante e intérprete dos interesses da casa-grande, haja vista, por exemplo, o comportamento do chanceler José Serra.

O governo de Fernando Henrique Cardoso foi o mais corrupto de todos os tempos, tudo indica, entretanto, que até aí a República de Curitiba não chega, ou o faz com extrema cautela, na ponta dos pés. Uma foto recente, a colher Sergio Moro e o delatado Aécio Neves a se rirem em amistosa sintonia às costas de Michel Temer, deslumbrou os crédulos e os espertos, embora justificasse espanto.

O juiz Moro, de todo modo, cumpriu sua missão com empenho total e a assessoria de especialistas eméritos, como CIA, FBI e DEA, por cujos escritórios o nosso herói circula mensalmente. E não esqueçamos o desempenho, também missionário, de um grupo de promotores milenaristas, discípulos de Pedro, o Eremita, a pregar cruzadas de inspiração divina. A atuação da turba acusadora é exemplar da penúria intelectual destes nossos tristes trópicos, como diria Lévi-Strauss.

Uma estranha contradição, a seu modo cômica, emerge da Lava Jato, por tempo largo a contribuir para o cerco a Dilma Rousseff e ao PT e agora a colocar em campos opostos os golpistas de 2016. Trata-se de um conflito anunciado, de desfecho imprevisível e certamente de efeitos deletérios, quaisquer forem. Quem é contra e quem é a favor da Lava Jato? Fácil identificar muitos dos envolvidos, de um lado e de outro, sem exclusão de Gilmar Mendes e Rodrigo Janot, cujas posições transcendem o óbvio.

Ambígua a mídia, em cima do muro, pronta apenas a engrandecer tudo quanto prejudica Lula e seu partido. Em meio ao combate, que haveria de ser surdo e não é, pois seus ruídos transbordam, Temer vai em frente com os programas nefastos desejados pela casa-grande, mas não dissipa a incógnita: aonde vamos acabar? A risco todos os envolvidos, e a primeira vítima é o Brasil.

Sabemos que o propósito final da Lava Jato é eliminar Lula da corrida presidencial de 2018, e este objetivo reúne todos aqueles que se digladiam pelo poder. Condenar o ex-presidente por ser dono de um apartamento que não lhe pertence, como está fartamente provado, talvez fosse estopim de agitação social. Decerto, seria a prova definitiva de que no Brasil a Justiça não existe.

Conversa Afiada

Por que a Globo prendeu o Eike?

Conversa Afiada

PGR PEDIRÁ INQUÉRITO CONTRA AÉCIO, O ARTICULADOR DO GOLPE

Principal articulador do golpe que arruinou a economia brasileira, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será alvo de um novo pedido de inquérito da procuradoria-geral da República; o motivo, desta vez, é o superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, que foi orçada em R$ 500 milhões e saiu por R$ 2,1 bilhões; na gravação em que defendeu o golpe para estancar a sangria da Lava Jato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ouviu de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, que Aécio seria o primeiro a ser comido; em nota, o PSDB mineiro disse se tratar de assunto requentado; de acordo com a Lava Jato, Aécio teria recebido propinas da Odebrecht, da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez 

30 DE JANEIRO DE 2017 

247 – Principal articulador do golpe que arruinou a economia brasileira, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será alvo de um novo pedido de inquérito da procuradoria-geral da República.

O motivo, desta vez, é o superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, que foi orçada em R$ 500 milhões e saiu por R$ 2,1 bilhões.

As informações da nova investigação contra Aécio foram antecipadas pelo jornalista Severino Motta, do Buzzfeed, o mesmo que antecipou a primeira delação da Odebrecht.

Eis um trecho de sua reportagem: 

O BuzzFeed Brasil apurou junto a investigadores que trabalham na Lava Jato que o senador foi acusado de receber dinheiro das empreiteiras que fizeram as obras da Cidade Administrativa em Minas Gerais: entre elas a Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez. A delação da Odebrecht, inclusive, fará com que a Andrade seja chamada para um ‘recall’ de sua delação, uma vez que não revelou os pagamentos destinados a Aécio, em sua colaboração. Na delação da OAS, o empreiteiro Léo Pinheiro contou que realizou repasses a Oswaldo Borges da Costa Filho, o Oswaldinho, apontado como operador e tesoureiro informal das campanhas de Aécio entre 2002 e 2014. Pelo relato de Pinheiro, cujo acordo de delação foi suspenso no ano passado pelo STF, 3% era o montante da propina paga aos tucanos pela obra mineira.

Na gravação em que defendeu o golpe para estancar a sangria da Lava Jato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ouviu de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, que Aécio seria o primeiro a ser comido.

Em nota, o PSDB mineiro disse se tratar de assunto requentado. Confira abaixo:

"Trata-se de assunto requentado. O PSDB-MG desconhece a suposta decisão da PGR e rechaça as também supostas acusações em relação ao senador Aécio Neves. O PSDB-MG contesta insinuação de irregularidade em relação à Cidade Administrativa e informa que o edital da licitação foi previamente apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, e todos os procedimentos foram acompanhados e auditados por empresa externa ao estado contratada via licitação.

Informamos ainda que o senhor Oswaldo da Costa nunca teve atuação informal nas campanhas do PSDB com as quais colaborou, tendo sempre atuação formal e conhecida na arrecadação de recursos nas campanhas do PSDB."

Brasil 247

DEFESA PEDE À JUSTIÇA QUE EIKE FIQUE NA PF POR SEGURANÇA

A defesa do empresário Eike Batista pediu à Justiça para que ele cumpra prisão domiciliar ou seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro; advogados alegam que o "sistema carcerário no Brasil está falido" e citam "iminente ameaça à sua vida"; eles lembram que seu cliente não tem curso superior, o que "impõe seu encarceramento conjuntamente com a grande massa carcerária", como prevê a lei; Eike foi transferido nesta segunda-feira para o presídio Bangu 9

30 DE JANEIRO DE 2017 

247 - A defesa do empresário Eike Batista pediu à Justiça para que ele cumpra prisão domiciliar ou seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio. Os advogados alegam que o "sistema carcerário no Brasil está falido" e citam "iminente ameaça à sua vida".

Eike foi levado inicialmente para esta penitenciária Ary Franco, onde passou apenas pela triagem e teve a cabeça raspada, sem ficar junto com outros detentos. Depois, foi transferido para o presídio de Bangu 9. O empresário, alvo da Operação Eficiência, da Polícia Federal, se entregou nesta manhã após chegar de Nova York.

"É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no País, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida", dizem os advogados Fernando Teixeira Martins e Jaqueline Nunes Santos, conforme reportagem do Estado de S.Paulo.

A defesa lembra que o empresário não tem curso superior, o que implicaria em sua prisão junto com a "grande massa carcerária", como prevê a lei. Os advogados chamam atenção ainda para o fato de que se tratar de prisão cautelar, "onde o réu não foi denunciado e, muito menos, considerado culpado sequer em primeira instância, quiçá com trânsito em julgado".

Outro pedido de transferência pela segurança de Eike foi feito pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio, Erir Ribeiro Costa Filho, que pediu à Justiça que o empresário não ficasse no presídio Ary Franco, zona norte do Rio, onde apenas foi levado inicialmente, "a fim de que seja resguardada sua integridade física".

"Tal medida se faz necessária uma vez que o presídio Ary Franco também custodia presos ligados a facções criminosas. Informo ainda que, esta secretaria já vem adotando medidas idênticas com internos presos pela Polícia Federal em operações contra corrupção", disse o secretário na petição.

Brasil 247

A JUSTIÇA PARA GREGOS E TROIANOS

30 de Janeiro de 2017

Robson Sávio Reis Souza

Os fascistas de plantão (na mídia, nas ruas e nas redes) sempre deixam externar, nos seus comentários e suas meias-verdades, que desejam vingança e nunca justiça.

Outrora, defendiam a berros, à la merval, a transparência nas divulgações das delações, quando atingiam sobremaneira o PT. Porque não querem justiça e, sim, vingança, agora, dado que a camarilha golpista, que apoiam, está toda atolada no lamaçal da corrupção, a começar pelo presidente, seus ministros e seus apoiadores - inclusos os tucanos bicudos e de alta plumagem -, os fascistas acham "justo" a chefe da suprema corte, em mais uma ação discricionária e digna de repulsa, decretar sigilo nas delações da Odebrecht.

A Constituição Federal garante o interesse público e ressalta o direito da sociedade de ter informação sobre processos penais. Entendo que, enquanto prevalece, como regra geral, o princípio da publicidade dos autos, não se pode, com falácias, utilizar de outra estratégia. Só cabe sigilo em processos que invadam a intimidade das partes, conforme estabelecido em lei.

Enquanto o STF USAR DE DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NAS SUAS AÇÕES não temos nenhum dever de acreditar na isonomia e no interesse da justiça, na justiça.

Temos todo o direito de duvidar e colocar sob suspeita os atos de quaisquer juízos, do primeiro ao mais elevado grau, que, usando de argumentos AD BACULUM ou altamente questionáveis, queiram mostrar eficiência para contentar gregos e troianos, como se a justiça fosse uma donzela da casa vermelha a agradar clientes de todos os gostos e desejos...

Infelizmente, do poder judiciário, historicamente o menos transparente e mais avesso à publicidade e à prestação de contas ao povo, pode-se esperar tudo, inclusive nada.

Brasil 247

Delegado da Lava Jato disse que prenderia o Lula em 60 dias

Nocaute

LAVA JATO SABOTOU O PAÍS, DIZ DOUTOR EM ECONOMIA

Em entrevista ao Jornal da Cultura, o economista Antonio Corrêa de Lacerda, doutor pela Unicamp e coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP, fez duras críticas ao modo como a operação Lava Jato no "combate à corrupção"; “O que nós estamos assistindo no Brasil é a destruição de ativos importantes de empresas brasileiras, que têm papel relevante, não apenas para os acionistas, mas para o País, pelo que ela gera de impostos, de empregos, de renda para o País”, afirmou; "Todos nós queremos um país mais limpo, mas isso não pode ser feito à custa da destruição da economia"

30 DE JANEIRO DE 2017 

247 - Em entrevista ao Jornal da Cultura, o economista Antonio Corrêa de Lacerda, doutor pela Unicamp e coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP, fez duras críticas ao modo como a operação Lava Jato no "combate à corrupção". 

“O que nós estamos assistindo no Brasil é a destruição de ativos importantes de empresas brasileiras, que têm papel relevante, não apenas para os acionistas, mas para o País, pelo que ela gera de impostos, de empregos, de renda para o País”, afirmou.

"É preciso regras que evitem um desemprego maciço, como tem ocorrido. Aliás, eu acho muito curioso, quando se diz assim: o resultado da operação Lava Jato. Houve uma recuperação de R$ 2 bilhões. Ora, você destruiu o patrimônio de trilhões, se você for ver o poder de tudo isso. Então, tem como combater a corrupção, todos nós queremos um país mais limpo, mas isso não pode ser feito à custa da destruição da economia".

Brasil 247

Pedro Taques, o herói do MPF e suas circunstâncias

SEG, 30/01/2017 - 07:13

Luis Nassif

Algum tempo atrás, se houvesse votação interna no Ministério Público Federal para eleger o Procurador símbolo, o vencedor seria Pedro Taques.

Taques era uma espécie de anti-Deltan Dallagnol. Enquanto o campo de batalha de Deltan são as trepidantes telas de computador, a consulta a bancos de dados e o cenário de baixo risco das entrevistas coletivas, Taques enfrentava os riscos verdadeiros.

Cada vez que entrava em um restaurante de Mato Grosso, provocava dois movimentos. Primeiro, aplausos dos presentes. Depois, o restaurante se esvaziando com receio de algum atentado.

Não era por menos.

Taques se tornou nome nacional como procurador da República no Mato Grosso na Operação Arca de Noé, combatendo supervilão João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador" Arcanjo, rei do bicho do estado, dono de cassinos e do tráfico, recursos em off-shores, paraísos fiscais, parte dos quais foi lavado em grandes plantações de soja. Blairo Maggi, o segundo maior plantador de soja do mundo, aliás, poderá contar um pouco mais sobre como esse fascinante personagem ajudou a alavancar competidores de Blairo, quase tão fortes quanto ele.

Era tão poderoso que, quando um desavisado superintendente do Banco do Brasil mandou cobrar uma dívida, recebeu a visita do "Comendador" com um aviso curto e grosso:

-- Se me cobrar de novo, te mato!

Foi preciso o governador da época ligar para Arcanjo para acalmá-lo.

Assim como outros varões de Plutarco da política - como o ex-senador Demóstenes Torres – Taques criou fama de incorruptível. E deitou na cama. E a política brasileira ganhou um campeão da moralidade para ajudar a mudar os hábitos seculares.

Candidatou-se ao Senado em cima do mote único do mocinho contra o bandido.

Eleito, tornou-se o preferido do MPF, a ponto do Procurador Geral da República Roberto Gurgel desengavetar uma denúncia contra Renan Calheiros no exato dia em que haveria eleição para presidente do Senado. O outro candidato era Pedro Taques.

Ali, o MPF já mergulhara até a tampa na politização das denúncias. Aceitava-se que a gaveta de Gurgel - para onde iam as denúncias contra políticos - fosse controlada apenas por ele e sua esposa. Na gaveta em que a denúncia contra Renan repousava, aguardando o momento de vir à tona, ficariam guardadas denúncias contra Aecio Neves, o colega de Gurgel Demóstenes Torres e sabe-se lá quem mais, para serem utilizadas quando e se necessárias, ou servir como arma de barganha – conforme rumores que correram na época da indicação de Gurgel para um segundo mandato à frente da PGR..

Eleito governador, acabaram as circunstâncias que fizeram de Taques um campeão das virtudes públicas e entraram as oportunidades para introduzi-lo no reino dos vícios políticos.

Largou o PDT, por onde foi eleito, entrou para o PSDB, partido com o qual o MPF majoritariamente tem mais afinidades. Depois que Michel Temer assumiu o poder, aproximou-se do PMDB local.

Em menos de dois anos, espocaram denúncias. Primeiro, propinas em obras públicas. Agora, a denúncia do procurador-geral de Justiça em exercício de Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, de que Taques estaria agindo em favor do mais suspeito político em atividade, Ministro Eliseu Padilha (https://goo.gl/5blsyn).

O Ministério Público Estadual entrou com medida para obrigar o governo do Estado a tomar providências e regularizar o parque estadual, cuja área foi invadida por Padilha. Taques não apenas não tomou medida alguma como colocou a Procuradoria-Geral do Estado para derrubar a liminar.

No início Taques agiu à sorrelfa (para utilizar um termo familiar no linguajar jurídico). Primeiro convocou uma reunião no Palácio do Governo com a promotora Regiane Soares Aguiar, que atuava no caso. As pressões foram tantas que a promotora saiu do Palácio com a convicção de que havia alguém mito forte por trás das pressões de Taques. Não levou muito tempo para saber que era Padilha.

Em dezembro de 2016, o ex-procurador Taques, egresso de um poder, o MPF, que se consagrou na defesa das causas ambientais, reuniu outros posseiros do parque para se manifestar contra a decisão do MPE de preservar áreas públicas.

As ações obscuras de Taques político não se restringiram a esse episódio.

Carlinhos Cachoeira, que mantém intacta sua influência política em Goiás e Brasilia, descobriu na construção de prédios escolares um dos negócios promissores para exercitar a corrupção política.

Em dezembro passado, a Operação Rêmora - também do Ministério Público Estadual do Mato Grosso - trouxe à luz o delação do ex-secretário de Educação Permínio Pinto, admitindo fraudes em licitação em troca de financiamento para a campanha de Pedro Taques (https://goo.gl/kMZdBP).

A alegação de Taques foi de que demitira todos os envolvidos no esquema, aliás, medida prudencial, já que estavam presos ou detidos provisoriamente.

A delação do empresário Giovani Guizzardi trouxe detalhes complicados, de que se tratava mais do que caixa 2 de campanha, mas propina (https://goo.gl/n51TuC). Segundo ele, no final de 2014, o empresário Alan Maluf informou ter "investido" R$ 10 milhões na campanha de Taques, e que teria que recuperar esse valor investido junto ao Estado.

Taques recorre às respostas padrões sobre suspeitas em financiamento de campanha e invocou o passado como blindagem contra o presente:

"O governador reitera o que já disse em outras situações, de que a prestação de contas da sua campanha eleitoral de 2014 foi aprovada sem ressalvas pela Justiça Eleitoral e que, por essa razão, repudia toda e qualquer tentativa de envolvê-lo em qualquer ato ilegal, prática que ele sempre combateu ao longo da sua vida, especialmente nos 15 anos nos quais atuou como Procurador da República".

Quando Eliseu Padilha cumprir o que o destino lhe reserva – a prisão – Taques se constituirá em boa análise de caso sobre as circunstâncias que separam o probo do ímpio.

Jornal GGN

Olavo aconselha Trump a destruir imediatamente os seus inimigos!

Entrevista a Eduardo Bolsonaro






Nocaute

Mentira e cadeia para o novo jornalismo.

Por Gabriel Priolli





Nocaute

KENNEDY: “HOMOLOGAR DELAÇÕES SEM TORNÁ-LAS PÚBLICAS PREJUDICA O PAÍS”

Jornalista Kennedy Alencar criticou a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de não retirar o sigilo das delações dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, que foram homologadas por ela nesta manhã; "A homologação feita pela presidente do STF é uma atitude política de Cármen Lúcia para atender a um desejo da opinião pública. Porém, é uma decisão que vem pela metade. Falta dar publicidade e transparência ao que foi revelado pelos 77 delatores da empreiteira. O segredo tende a elevar especulações", diz o colunista

30 DE JANEIRO DE 2017

247 - O jornalista Kennedy Alencar criticou nesta segunda-feira, 30, a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de não retirar o sigilo das delações dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, que foram homologadas por ela nesta manhã (leia aqui). 

"A homologação feita pela presidente do STF é uma atitude política de Cármen Lúcia para atender a um desejo da opinião pública. Porém, é uma decisão que vem pela metade. Falta dar publicidade e transparência ao que foi revelado pelos 77 delatores da empreiteira. O segredo tende a elevar especulações", diz o colunista.

O colunista afirma que a decisão da ministra Cármen Lúcia "deixa na sombra fatos que o Brasil merece conhecer porque muita coisa já foi vazada nos últimos meses". "Esses vazamentos causaram incertezas políticas e econômicas e deram margem a manipulações para direcionamento das investigações. Uma das delações veio à tona na íntegra, vazada e distribuída por meio das redes sociais, a de Cláudio Melo Filho."

Kennedy lembra que a delação por si não é prova. São necessárias a denúncia e o processo. "Todos os acusados têm direito de defesa. Mas é preciso que o país saiba o que foi descrito pela Odebrecht. Certamente, essa revelações resultarão numa enorme turbulência política e econômica. Melhor que aconteça logo a deixar o país à espera de uma tempestade que só ameaça e não cai nunca", afirma. 

Leia na íntegra o comentário de Kennedy Alencar.

Brasil 247

Injustiça dos delegados da PF contra Dilma – 3, por Armando Coelho Neto

SEG, 30/01/2017 - 08:00

ATUALIZADO EM 30/01/2017 - 08:00

Injustiça dos delegados da PF contra Dilma – Parte 3

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Não fosse o propósito de aparar arestas, “Traição dos delegados da PF contra Dilma” seria um título muito mais honesto... Eis como encerramos a Parte 2 desta breve série, na qual temos mostrado as leis sancionadas na gestão da presidenta Dilma Rousseff (Fora Temer!) e não reconhecida pelos delegados da instituição. Entre 2011 e 2014, ela aprovou 13 normas para o fortalecimento da Polícia Federal, entre elas, a autorização de concurso em 2011, para o ingresso de 1.200 novos policiais, 150 dos quais delegados.

Nessa terceira fase, cumpre registrar o advento da Lei 12.855/2013, que institui “a gratificação de fronteiras”, ou seja, bonificou e ou incentivou algumas categorias, entre elas, agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e delegados da Polícia Federal a irem trabalhar nas unidades fronteiriças.

Logo no primeiro artigo, lista outros beneficiados igualmente ingratos: Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal do Brasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho e Emprego, que atuem em “localidades estratégicas, vinculadas a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços”.

Especificamente para a PF, Dilma sancionou o Decreto 8326/2014, que criou o “gatilho de concurso”. Atingido um contingente X de vagas, a abertura de concurso é obrigatória. Já a esperada reforma do Estatuto dos Estrangeiros veio com a Lei 12.878/2013, que altera a Lei 6.815/80 (estabelece nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição).

Mais poder e prestígio para os ingratos delegados vêm na Lei 12.961/2014 (Drogas Apreendidas). No Art. 32, determina que “As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo, lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova”.

Mas, uma das maiores ingratidões contra a presidenta Dilma Rousseff está na Lei Complementar 144, de 14 de maio de 2014. Nessa, mais especificamente, a ingratidão parte do sexo feminino. Sim, da mulher policial, que teve o seu tempo de aposentadoria reduzido em cinco anos. Na mesma lei, ficou garantida a aposentadoria voluntária, com salário integral, independentemente da idade, após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, com 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem; e, após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher.

Dilma contemplou outro velho anseio dos “garotos mimados” em outubro de 2014, quando aprovou a Medida Provisória 657/2014, num ato que torna privativo dos delegados o comando geral da PF. E, em dezembro daquele mesmo ano, a providência foi convertida na Lei 13.047/14. A chefe de Estado cujo rosto fora objeto de tiro ao alvo, fechou a porteira do “qualquer um pode”, até mesmo políticos. Afinal, até um delegado da Polícia Civil (Romeu Tuma) chefiou a PF e, durante muito tempo, o cargo era controlado pelo Exército. A propósito, as forças golpistas reacionárias distorceram completamente essa importante medida. De nada valeu nossa esclarecedora palestra na Grande Loja Maçônica de São Paulo.

Tratam-se de normas que, de uma forma ou de outra, direta ou indiretamente, contaram com forte atuação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Propositivas, idealizaram, sugeriram, redigiram e foram persuasivas, azucrinando parlamentares nas aprovações. Também delas o reconhecimento foi zero.

Claro que não dão e nem darão o braço a torcer. Mas, nesse pós-golpe, os Policiais Federais já ensaiam protestos para fevereiro deste ano, contra a reforma da previdência, que está sendo imposta pelo governo golpista. Muitos deles que diziam, “qualquer coisa menos Dilma, Lula ou PT”, terão agora de assistir a seus representantes de classe numa renhida batalha contra a faixa presidencial no pescoço de “qualquer coisa”.

Deixa-se, pois, a critério do leitor, a escolha do título. Injustiça ou traição, a Polícia Federal entrou irreversivelmente para o lamaçal da história dos golpes. Fim?

Jornal GGN

Cármem Lucia foge de pressão e homologa delações

POR FERNANDO BRITO · 30/01/2017

Do G1, agora, mostrando que a presidenta do STF não deixou as pressões subirem nem por uma manhã:

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. Agora, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da Républica, que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir investigação.

Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Teori era relator da operação no tribunal. Com a morte do ministro, em um acidente de avião no último dia 19, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos.

Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht, os juízes perguntaram aos delatores se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.

Está aberta a luta de poder. Daqui a pouco comento.

Tijolaço

Governo fala abertamente em correr para entregar pré-sal à Exxon

DOM, 29/01/2017 - 15:44

do Brasil 247

GOVERNO FALA ABERTAMENTE EM CORRER PARA ENTREGAR O PRÉ-SAL À EXXON

Um dos principais objetivos do golpe, a entrega do pré-sal brasileiro a multinacionais do petróleo, pode ganhar impulso ainda neste ano; ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, diz que governo prepara um "megaleilão" de campos do pré-sal, que será apresentado em fevereiro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustívesis (ANP); "Para atrair outras empresas, como a ExxonMobil e outras grandes, e eles estão de olho no pré-sal, a ideia seria colocar novas áreas e, em vez de esperar 2018, fazermos em 2017", diz o ministro; em março, o governo pretende aprovar o leilão, já sem exigência de conteúdo local, em reunião extraordinária do Conselho de Política Energética (CNPE); "Assim, podemos marcar a licitação para novembro"; entrega do patrimônio do País segue a passos largos

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247 - O governo de Michel Temer pretende acelerar a entrega do pré-sal brasileiro a grande petroleiras estranheiras. Um dos principais objetivos do golpe parlamentar que retirou a presidente Dilma Rousseff, as áreas exploratórias do pré-sal serão objeto de um "megaleilão" neste ano. 

Reportagem de Anne Warth, da agência 'Broadcast' deste domingo, 29, mostra que o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, não esconde a pressa do governo em vender os campos do pré-sal, que serão apresentado em fevereiro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustívesis (ANP). 

"Para atrair outras empresas, como a ExxonMobil e outras grandes, e eles estão de olho no pré-sal, a ideia seria colocar novas áreas e, em vez de esperar 2018, fazermos em 2017", diz o ministro. Em março, o governo pretende aprovar o leilão em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). "Assim, podemos marcar a licitação para novembro."

A expectativa do governo é que o leilão já seja realizado sem a exigência de conteúdo local, o que deixa a indústria naval e do petróleo em dificuldade ainda maior. Coelho Filho defende que a antecipação do leilão é a melhor forma de atrair grandes investidores.

Em maio, a União fará um leilão de áreas exploratórias em terra (onshore); em junho, serão leiloadas áreas no entorno de quatro blocos já em operação no pré-sal (Carcará, Sapinhoá, Tartaruga Verde e Gato do Mato, todas na Bacia de Santos) e, em setembro, haverá a 14.ª rodada de blocos marítimos, mas no pós-sal (mais próximos da superfície, embora alguns também em águas profundas).

Até hoje, o governo só realizou um leilão no pré-sal. Licitado em 2013, o campo de Libra foi arrematado, sem concorrência, por um consórcio formado pela Petrobrás, Shell, Total e as chinesas CNPC e CNOOC.

Confira artigo do jornalista Fernando Brito, do blog Tijolaço, sobre o assunto: 

Os sipaios do petróleo

No Estadão, a confirmação daquilo que já vinha sendo destacado aqui: o governo golpista está numa louca corrida para entregar o pré-sal, sem piedade.

E mais rápido do que estava sendo pensado: quer quatro leilões ainda este ano, dois deles da mais rica província descoberta neste século no planeta.

No primeiro primeiro, o natural seria que das quatro áreas unitizadas (agregadas a campos já licitados, que mostraram ultrapassar o perímetro da concessão, três ficariam com a Petrobras. Carcará, Tartaruga Verde, Sapinhoá. A outra, Gato do Mato – cuja concessão, anterior à Lei da Partilha, pertence à Shell (80%) e à francesa Total (20%) – ainda era objeto de discussões jurídicas, porque a área em torno do campo pertence à União e sua concessão deveria seguir as novas regras.

Mas isso seria o natural. Porque a Petrobras vendeu Carcará à norueguesa Statoil e Tartaruga Verde à australiana Karoon, negócio que ainda está bloqueado pela Justiça mas, se conhecemos bem como é nosso poder judiciário, será liberado.

Dá para entender, portanto, porque estes campos entraram logo na lista das vendas da direção entreguista implantada na Petrobras.

É possível que o descaramento não chegue à entrega da área ao Sul de Sapinhoá (antes, conhecida como Sul de Guará). É que Sapinhoá é o segundo maior campo de petróleo do pré-sal, produzindo um quinto de todo o petróleo e gás da região, com cerca de 260 mil barris de óleo equivalente, em apenas 10 poços, ligados aos navios Cidade de Ilhabela e Cidade de São Paulo.

Mas o pior ainda está por vir, com a decisão de licitar novas áreas do pré-sal, onde desde o início já não vigorará a obrigatoriedade de 30% ficarem com a Petrobras e que ela os opere. Fazer isso com os preços do petróleo ainda deprimidos em relação a seus valores históricos – e com a nossa petroleira sob uma polítrica de encolher-se, ao invés de expandir-se – é simplesmente um ato de traição nacional.

É aquilo que o Papa Francisco, semana passada, chamou de sipaios – nome dos indianos que serviam às tropas coloniais inglesas:

Há aqueles que se prestam a isso. Em nosso país [a Argentina], temos uma palavra para descreve -los : os sipaios. É uma palavra clássica, que está em idioma nacional. O sipaio é aquele que vende o país à potência estrangeira que pode lhe dar mais lucro. E na história argentina, por exemplo, há sempre algum político sipaio . Ou alguma postura política sipaia .

Na Argentina, “cipayo” é o mesmo que traidor e vende-pátria.

Temos mesmo sipaios por aqui.

Jor

nal GGN

Advogado americano irá vigiar Embraer

POLÍTICA INDUSTRIAL

SEG, 30/01/2017 - 08:31

Jornal GGN - Na semana passada, o advogado Alex Rene, do escritório Ropes&Gray, foi definido como o monitor externo da Embraer pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).

Pelos próximos três anos, o advogado irá fiscalizar as regras de compliance que a empresa irá adotar, reportando qualquer indício de corrupção que eventualmente for encontrado.

A presença de um monitor externo é uma das exigências no acordo assinado pela Embraer americanas e brasileiras, para evitar um processo no caso de pagamento de propina na venda de aviões em países asiáticos e da América Central.

Os casos ocorreram entre 2007 e 2011 e foram descobertas há seis. A empresa também terá de pagar uma multa de US$ 206 milhões, em torno de R$ 680 milhões.

Com o advogado, a Justiça dos EUA quer garantir que a Embraer terá regras mais rígidas para evitar novos casos de corrupção. Rene será pago pela própria empresa e terá acesso a qualquer documento, equipamento, funcionário e prestador de serviços.

De acordo com o Estadão, empregados de outras companhias que tiveram um monitor externo afirmam que a vigilância causa apreensão em toda a empresa.

A Embraer é a primeira empresa brasileira que será obrigado pela Justiça americana a ter este tipo de vigilância, mas é possível que o mesmo ocorra com a Braskem e a Odebrecht, que também fizeram acordos com o DoJ.

No procedimento do órgão norte-americano, as próprias companhias apresentam uma lista com três nomes que tem de ser aprovados pelas autoridades. Alex Rene já foi procurador na divisão criminal do Departamento de Justiça, trabalhando justamente em casos de violações das regras anticorrupção e de lavagem de dinheiro.

Jornal GGN

CÁRMEN LÚCIA HOMOLOGA AS 77 DELAÇÕES DA ODEBRECHT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acaba de homologar as 77 delações da Odebrecht, que têm potencial para derrubar o governo Temer; elas servirão para comprovar que o golpe nada mais foi do que uma reação de políticos corruptos contra uma presidente honesta, Dilma Rousseff, que não conteve a Lava Jato; será possível confirmar, por exemplo, que Michel Temer pediu e recebeu R$ 10 milhões do departamento de propinas da Odebrecht, que José Serra recebeu R$ 23 milhões desse mesmo departamento numa conta suíça e que o senador Aécio Neves tinha despesas pessoas pagas pela empreiteira, por meio de seu marqueteiro; agora, caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, pedir investigações contra políticos com foro privilegiado

30 DE JANEIRO DE 2017 

247 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acaba de homologar as 77 delações da Odebrecht, que têm potencial para derrubar o governo Temer. 

As delações da Odebrecht servirão para comprovar que o golpe nada mais foi do que uma reação de políticos corruptos contra uma presidente honesta, Dilma Rousseff, que não conteve a Lava Jato.

Será possível confirmar, por exemplo, que Michel Temer pediu e recebeu R$ 10 milhões do departamento de propinas da Odebrecht (leia aqui), que José Serra recebeu R$ 23 milhões desse mesmo departamento numa conta suíça (leia aqui) e que o senador Aécio Neves tinha despesas pessoas pagas pela empreiteira, por meio de seu marqueteiro (leia aqui).

Agora, caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, pedir investigações contra políticos com foro privilegiado.

Brasil 247

DUQUE RELATA PROPINA A NARDES, O MINISTRO DAS PEDALADAS

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, preso em Curitiba, afirmou durante a negociação de sua delação premiada na Lava Jato que Augusto Nardes, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), recebeu R$ 1 milhão entre 2011 e 2012 para não criar empecilhos em procedimentos contratuais de uma plataforma; Nardes foi o ministro responsável por condenar as contas de Dilma Rousseff e escancarar as portas para o processo de impeachment

30 DE JANEIRO DE 2017 

247 - O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, preso em Curitiba, afirmou durante a negociação de sua delação premiada na Lava Jato que Augusto Nardes, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), recebeu R$ 1 milhão entre 2011 e 2012 para não criar empecilhos em procedimentos contratuais de uma plataforma. Nardes foi o ministro responsável por condenar as contas de Dilma Rousseff e escancarar as portas para o processo de impeachment. 

As informações são de reportagem de Letícia Casado e Bela Megale na Folha de S.Paulo.

"Em anexo que integra a proposta de acordo, Duque relata, segundo a Folha apurou com pessoas ligadas à investigação, que se reuniu com Nardes em um jantar na casa do ministro para acertar o pagamento. No encontro, chegaram ao montante de R$ 1 milhão, que corresponderia a um percentual do contrato.

Os valores, segundo o ex-diretor da Petrobras, foram repassados por Pedro Barusco, na época gerente de Serviços da estatal e braço direito de Duque.

Em 2005, quando Nardes foi nomeado para o TCU, foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina para não "prejudicar sua nomeação", segundo Corrêa.

Esta é pelo menos a terceira vez que Duque tenta fazer um acordo de delação.

Brasil 247

Homologação de delações tem mistérios que começarão a vir à tona

POR FERNANDO BRITO · 29/01/2017

Janio de Freitas, que pratica o hoje incômodo hábito de apontar o que não faz sentido, mas é engolido solenemente por nossa mídia, registra que um dos auxiliares do finado Teori Zavascki, o juiz Márcio Schiefler Fontes foi cumprir em Curitiba a formalidade de ouvir Marcelo Odebrecht, sobretudo, nesta indagação obrigatória: fez sua delação premiada por “vontade própria?”

Foi, claro. Depois de um ano e quatro meses na prisão, sem ser ouvido até que se mostrasse disposto a fazer a delação desejada pelo juiz e pelos procuradores –estes detentores, eles sim, de vontade imprópria, completa Janio.

Some agora o conteúdo de uma pequena nota publicada por Lauro Jardim, hoje:

“Marcelo Odebrecht está rompido com os pais e as irmãs”

Há dois submundos nesta história das delações.

Um, o que elas revelam de verdade, o submundo da política, dos políticos e dos governos.

Por exemplo: é verossímil que Michel Temer tenha pedido R$ 10 milhões ao próprio Marcelo Odebrecht, em pleno Palácio do Jaburu sem que, antes, outros pedidos já lhe tivesse encaminhado, por pessoas interpostas, com sucesso? Será que um vice-presidente da República iria pedir, assim, “na lata”, dinheiro a um megaempresário?

Marcelo Odebrecht dirá algo sobre isso? O mesmo vale para “Botafogo”, Rodrigo Maia, e “Índio”, Eunício Oliveira, às vésperas de suas confirmações como presidentes da Câmara e do Senado, embalados pela sabujice geral de deputados e senadores mergulhados até o pescoço em cumplicidades e mediocridades, vão conseguir impor facilmente as degolas sociais mandadas por “MT”, que subirá muitos degraus na escada de citações pelos delatores?

E outros, muitos outros.

O segundo submundo, que um dia virá à tona com toda a sua crueza é o jogo de chantagens e direcionamentos contidos nesta seara podre das delações, onde está evidente que Marcelo Odebrecht foi coagido – por Moro, que o manteve preso; pelo MP, que o queria dócil e pela família, que queria salvar o possível de seu império – a ponto de pressionar aquele que vivia a pressão de mais de um ano de encarceramento.

Talvez um bom motivo para Sérgio Moro, ao contrário do que fez com os demais, ainda mantê-lo, após a delação, nas masmorras de Curitiba.

Tijolaço