25 de Janeiro de 2017
Paulo Moreira Leite
No grotesco teatro de marionetes sem voto popular em que se transformou a política brasileira, a disputa em torno da herança de Teori Zavaski tornou-se acima de tudo uma guerra aberta pelo poder.
Uma semana depois que Elio Gáspari escreveu o artigo "Carmen Lucia, Presidente", traduzindo com palavras sóbrias um conjunto de adjetivos deslumbrados que já escapavam pela boca de apresentadores da TV Globo, a presidente do STF encontra-se a caminho de assumir o controle real dos poderes da República e tomar decisões cruciais para o presente e o futuro dos brasileiros.
Talvez não seja possível nem conveniente quebrar todos os rituais e instalar a presidente do STF na cadeira de Michel Temer, como vinha sendo sugerido. Os riscos são muitos e todo cuidado seria pouco numa conjuntura em que a prioridade é preservar a oportunidade única de avanço de um pacote de reformas reacionárias em marcha acelerada pelo Congresso, coisa que Temer tem sido capaz de encaminhar sem hesitações nem escrúpulos de consciência. A aparição da candidatura de Yves Gandra para a vaga de Teori no STF demonstra até onde pode ir o esforço de Temer para manter-se agarrado ao poder.
Uma operação de mudança, um golpe dentro de casa, doméstico, para falar sem eufemismos, poderia abrir aquela brecha que gera tumultos inconvenientes numa situação de estabilidade precária. A possibilidade é provocar forças incontroláveis, que os vitoriosos de maio-agosto querem evitar de qualquer maneira: o retorno das mobilizações populares, amplas e legítimas, a exigir que o povo seja ouvido sobre os destinos de seu país.
Numa fase histórica de esfacelamento das instituições e autoridades suspeitas demais para exercer as funções que ocupam, o essencial é o controle sobre a Lava jato. Quem tem isso, tem o poder de Estado na mão. E é dessa perspectiva que pretende desenhar o futuro do país.
É na carceragem de Curitiba que o grande jogo de interesses se resolve no país de hoje, numa guerra permanente de facções -- aqui engravatadas, sem o chinelo e o calção azul do Anísio Jobim e outros presídios -- para definir o destino dos sobreviventes da República, não só o presidente, os ministros, dezenas de senadores e deputados, centenas de empresários e altos executivos. Essa é a importância de garantir quem vai homologar, ou não, as delações da Odebrecht.
Neste local, todo mundo pode se transformar em prisioneiro e enfrentar meses de tortura psicológica para confessar e delatar. Ou ficar em silêncio e apodrecer sem perspectiva real de retorno à vida em liberdade, ainda que não tenha sido condenado.
Do lado de fora, temos um país onde uma depressão apocalíptica -- induzida pelo atual projeto de Estado Mínimo e pela insegurança do empresariado para investir -- já criou um desemprego recorde. Devorou nossa maior empresa pública, a Petrobras e os maiores grupos produtivos privados, quebrando a espinha dorsal de várias famílias de executivos e empresários que fizeram parte da 8a. economia do mundo.
No plano da Justiça-Política, ainda se inutilizou aquela parcela de homens públicos que, com seus imensos e inúmeros defeitos e fraquezas, constituiu a fatia menos corrupta, menos hipócrita e socialmente mais responsável da geração que derrotou a ditadura militar.
Por isso a retomada dos trabalhos com a indicação do ministro que irá assumir a relatoria que pertencia a Teori Zavaski ganha prioridade absoluta. Nem se cogita, sequer por um minuto, cumprir o ritual previsto no artigo 38 do regimento Supremo, que prevê que os casos deixados pela morte e ou aposentadoria devem ser herdados por seu substituto. Queremos, logo, correr para a exceção, para o caso particular, a solução interna e rápida. Virou hábito.
Pode ser até uma boa ideia. Não vamos discutir o caso específico. Mas vamos ver o argumento, entender o que está no fundo, pavimentando um caminho, pela insistência e pela repetição, até se transformar numa opção permanente, ao alcance de quem tem a mão mais forte.
Estamos aceitando demais, a toda hora, a visão de que situações excepcionais -- como a morte inesperada de um ministro do STF -- exigem respostas excepcionais. Foi assim com as conversas Lula-Dilma que impediram o ex-presidente de assumir a Casa Civil. Foi assim com o impeachment, sem prova de crime de responsabilidade, ausência tão descarada que hoje ninguém se atreve a mencionar a expressão "pedaladas fiscais." A lista de exemplos é longa, vamos combinar. Parece lógico, inofensivo, mas é reconhecidamente desastroso.
O grande formulador dessa teoria das situações excepcionais foi Carl Schmidt, o professor de Direito que construiu a jurisprudência do nazismo. Em nome de um ambiente dificílimo, do ponto de vista social, econômico e político da Alemanha na década de 30, ele dizia exatamente isso. O resultado nós conhecemos. A manipulação da investigação sobre o incêndio do Reichstag, ocorrido sob condições realmente "excepcionais" que marcavam o difícil começo do governo de Adolf Hitler -- vitorioso por margem apertada numa eleição disputada voto a voto contra o Partido Comunista -- permitiu perseguir adversários de forma implacável, suspender garantias individuais e consolidar uma tirania criminosa que só seria vencida doze anos depois por uma coalizão de inimigos externos.
Lição elementar: quando a Justiça esvazia a legitimidade da política e da democracia, o importante é chave da cadeia.
Isso explica por que nos dias de hoje o destino da Lava Jato tornou-se nova versão de periódicas discussões políticas que se anuncia em tom de grande gravidade, mas cujo significado real ninguém esclarece.
"Reforma política" e "reforma tributária" são as favoritas. Queremos uma "reforma política" para controlar criar um regime semi-parlamentarista? Para reverter a lei que proíbe contribuição de empresas?
No capitulo da "reforma tributária" o plano é cobrar impostos de quem não paga, corrigir distorções e avançar na direção de uma sociedade mais igualitária, com recursos para bancar um sistema de bem-estar social? Ou queremos uma reforma para diminuir os impostos dos ricos, favorecer a especulação e esvaziar o Estado através de medidas privatizantes?
A mais nova expressão dessa família nasceu com a morte de Teori Zavaski. Consiste em levantar o risco de uma "guinada" na Lava Jato. Ou "parar a Lava Jato." É preciso "proteger" a Lava Jato. Queremos o Zavaski que denunciou a "masmorra" de Curitiba? Ou aquele que cronometrou o impeachment e deixou Eduardo Cunha solto até terminar o serviço? Aquele mandou soltar presos sem culpa ou o Zavaski que mandou encarcerar um senador no exercício do mandato?
Mais uma vez, é preciso saber o que queremos dizer com isso.
Vamos esclarecer: a Lava Jato cumpre uma função necessária, de combate a corrupção. O desvio de recursos humilha os brasileiros, desmoraliza a democracia, favorece o privilégio e a desigualdade. Não há dúvidas aqui.
Mas a operação transformou-se numa ameaça à democracia. Questiona a divisão entre poderes. Criminaliza a política e práticas eleitorais que eram perfeitamente legítimas e legais até outro dia -- quando um princípio constitucional elementar recorda que não há crime sem lei anterior que o defina.
Não respeita o direito de defesa quando pessoas sem sentença condenatória são aprisionadas por longos períodos, medida que já chegou a justificada pelo argumento das excepcionalidades. Dizia-se que deve ser assim mesmo, pois esta é a regra da maioria dos presídios brasileiros, que não há motivo para garantir um tratamento preferencial para ricos e poderosos apanhados pela primeira vez -- jurisprudência degolada sem piedade na atual temporada de assassinatos que se vê no país inteiro, que levou, é claro, um governo democraticamente fraco a pedir socorro às Forças Armadas.
O caráter seletivo das investigações é uma evidência cristalina e desmoralizadora. Cadê o "Careca"? E o "Santo"?
Como era previsível, o ovo da serpente da situação de exceção, o temível "guarda da esquina" que levou o vice Pedro Aleixo a enfrentar o Comando Militar e votar contra o AI-5 que instalou a ditadura, em dezembro de 1968, se materializou de modo espetacular no Brasil de 2017. Para confirmar que medidas de exceção sempre estimulam novas medidas de exceção, transformando-se numa prática cotidiana de agentes do Estado, apareceu em São Paulo um delegado que usou a mesma teoria do "domínio do fato" que fez sua aparição no julgamento AP 470/Mensalão, para mandar prender Guilherme Boulos durante uma mobilização por moradia em São Paulo. Detalhe: em 2012, na AP 470, o próprio Claude Roxin, que formulou a noção de domínio do fato nos meios jurídicos internacionais, fez questão de deixar claro que havia sido interpretado de forma errada, superficial, pelas autoridades brasileiras. Como se poderia imaginar, foi essa interpretação -- distorcida -- que funcionou para justificar a prisão de Boulos.
Enfraquecida pelas denúncias contra executivos e fornecedores, a Petrobras, maior empresa da 8a economia do mundo, está sendo leiloada como se fosse carcaça enferrujada num ferro-velho. Enquanto empresas estrangeiras de porte comparável, condenadas por práticas idênticas em países considerados civilizados, são preservadas por acordos de leniência, que dispensam a água suja do banho sem jogar fora a criança, a Petrobras está sendo jogada no precipício da destruição de um patrimônio econômico, tecnológico e formação de pessoal. Este espetáculo deve prosseguir? Interessa a quem?
Juristas importantes e respeitados, dentro e fora do país, tem críticas a fazer. Ocupante da linha de frente em defesa da Lava Jato, o Estado de S. Paulo tem multiplicado editoriais em tom crítico.
Minha visão é que, há sim um debate a ser feito para restaurar a presunção da inocência, recuperar o direito de defesa e outras medidas que poderiam preservar o Estado Democrático de Direito e evitar a consolidação de um regime de exceção. Seria bom para o país.
A pressa em indicar um novo relator cumpre a função de abafar a discussão. E aqui é preciso entender uma questão sobre a possibilidade de que Teori Zavaski tenha sido vítima de um atentado.
Até agora, não surgiu um único fato capaz de sustentar esta hipótese. Isso não quer dizer que seja falsa, obviamente. Apenas que deve ser vista com prudência e dúvida, de forma responsável. Sem fatos nem evidencias conclusivas, a hipótese de um atentado criminoso cumpre uma serventia política indesejável: ajuda a criar um ambiente emocional, desfavorável a todo debate, a qualquer discussão racional. Coloca toda crítica sob suspeita, o que é uma forma primária de autoritarismo.
A censura aos trabalhos de investigação fazem parte dessa discussão. Nós sabemos o único efeito real dessa medida: são os vazamentos seletivos, que permitem à mídia amiga manipular aquilo que se conhece -- e o que se imagina -- ao sabor de suas conveniências.
No Brasil de 2017, a questão central é impedir que um país inteiro seja transformado numa nação de 206 milhões de marionetes.
Brasil 247
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