Justiça a la carte no STF?

POR FERNANDO BRITO · 26/01/2017

O mais básico, o mais elementar, o mais comezinho na Justiça é que ela se move por regras.

É “erga omnes”, como dizem os advogados, é a mesma diante de todos, de qualquer caso, de qualquer situação.

É razoável que Cármem Lúcia não definisse o que seria da Lava jato antes das homenagens fúnebres a Teori Zavascki.

Mas o Supremo tem um regimento e este regimento, embora possa abrir possibilidades, deve ter uma única interpretação.

Interpretação que corresponda à convição jurídica daquela que é a responsável por formá-la, a presidente do STF, Cármem Lúcia.

Quando ela diz que ““sobre esse assunto eu não falo, nem sob tortura” e responde com um “nem me fale” à pergunta sobre se estão havendo pressões para definir a homologação das delações da Odebrecht e a redistribuição da relatoria dos processos da lava Jato, está, explicitamente, afirmando que está sendo pressionada e, de forma oculta e ilegítima.

E se ninguém, ainda, pode descartar que ela vá tomar uma decisão independente, o simples fato de uma magistrada estar sendo pressionada, o que seria grave na primeira instância e é absolutamente intolerável na corte suprema de um país.

O que parece, a quem está distante, é que se negocia a fórmula “solução x indicação”, pela qual o integrante do STF a ser apontado por Michel Temer, que aprova no Senado até o nome do Tiririca, dependerá do timming que se der às delações e ao encaminhamento que venha a ter a escolha do relator.

Parecer, desde a mulher de César se sabe, é frequentemente mais importante que ser.

Fazer uma “conta de chegar” entre os que a apressam por homologar as delações e os que querem dilatar este prazo até que Câmara e senado fiquem como “tudo dominado”?

Com todo o respeito, fica-se na mesma situação em que ficou o falecido Teori Zavascki quando afastou Eduardo Cunha somente depois de este ter cumprido sua missão de por a voto o impeachment de Dilma.

Já houve tempo pra que Cármem Lúcia tenha percorrido os caminhos da prudência.

De agora em diante, será a suspeita de que percorre os da conveniência.

Tijolaço