quinta-feira, 16 de março de 2017

FACHIN SEGUE JANOT E ARQUIVA AÇÃO CONTRA AÉCIO POR PRESCRIÇÃO


Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin seguiu a Procuradoria Geral da República e arquivou o processo relativo a investigação de que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), teria recebido R$ 1 milhão de forma ilícita, em dinheiro, quando era deputado federal; investigação, aberta após a delação premiada do ex-premiado da Transpetro Sérgio Machado foi arquivada porque o crime teria prescrevido; no último dia 3, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia solicitado o arquivamento em razão da prescrição; Aécio somente poderia ser punido até 2016

16 DE MARÇO DE 2017 


247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu recomendação da Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, e arquivou uma das frentes de investigação que envolve o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O presidente do PSDB é acusado de ter recebido R$ 1 milhão de forma ilícita, em dinheiro, quando era deputado federal. A investigação, aberta após a delação premiada do ex-premiado da Transpetro Sérgio Machado, foi arquivada por prescrição. No último dia 3, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia solicitado o arquivamento em razão da prescrição. Aécio somente poderia ser punido até 2016.

Machado, que prestou depoimento em maio do ano passado, revelou que Aécio teria recebido R$ 1 milhão de forma ilícita, em dinheiro, em 1998, quando era deputado federal e Machado, líder do PSDB no Senado. Segundo ele, o dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, para financiar a bancada do partido na Câmara e no Senado.

O dinheiro, de acordo com ele, seria usado para financiar campanhas dos parlamentares para a reeleição. O plano era "eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos Deputados no ano 2000".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em outubro de 2016 ao Supremo Tribunal Federal abertura de investigação sobre o caos e teve o retorno do pedido no mesmo dia. Porém, Janot se manifestou novamente apenas no dia 2 de março deste ano, quando pediu o arquivamento por prescrição. Segundo ele, crime de corrupção passiva para fatos ocorridos entre 1998 e 2000 só poderia ser punido até 2016.



Brasil 247

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