Defesa da presidente deposta Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira, 16, ao ministro Herman Benjamin, do TSE, contradições entre os depoimentos de Hilberto Silva e Fernando Migliaccio em relação a pagamentos que supostamente teriam sido feitos pela Odebrecht a João Santana e Monica Moura; advogados de Dilma pediram ao TSE que determine ao Ministério Público Federal que compartilhe os documentos mencionados por Migliaccio, bem como aqueles que embasem as acusações de pagamentos da Odebrecht por campanhas realizadas por João Santana no exterior; a defesa pede ainda que sejam ouvidos no processo Guido Mantega e os presidentes dos partidos que formavam sua coligação em 2014
16 DE MARÇO DE 2017
247 - A defesa da presidente deposta Dilma Rousseff apresentou na tarde desta quinta-feira, 16, um pedido de reconsideração ao ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação do PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer de 2014.
Os advogados apontam contradições entre os depoimentos prestados por Hilberto Silva e Fernando Migliaccio, em relação a pagamentos que supostamente teriam sido feitos pela Odebrecht ao jornalista João Santana e Monica Moura. A partir de informações do delator Fernando Migliaccio, seria possível o acesso a documentos apreendidos pela Lava Jato.
Os advogados de Dilma pediram ao TSE que determine ao Ministério Público Federal, responsável pela Operação Lava Jato, que compartilhe os documentos mencionados por Migliaccio, bem como aqueles que embasem as acusações de pagamentos da Odebrecht por campanhas realizadas por João Santana em El Salvador, Panamá, Angola, Venezuela, República Dominicana e Argentina.
A defesa pede ainda que seja deferido o mesmo procedimento até agora adotado pelo TSE em dois anos de duração dos processos: acesso a todos os documentos, inclusive aos acordos de colaboração premiada e seus anexos, referentes aos empresários e funcionários da Odebrecht que testemunharam na Justiça Eleitoral.
Os advogados sustentam ser juridicamente possível o compartilhamento dos documentos com o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República, mantendo-se o sigilo judicial imposto aos acordos de delação premiada e seus anexos. A defesa argumenta que um precedente levou à demonstração perante o TSE de que informações erradas foram prestadas pelo delator Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.
Por último, a defesa de Dilma pede que tanto Guido Mantega quanto os presidentes dos partidos aliados na eleição de 2014 – PRB, PROS, PDT e PCdo B – sejam ouvidos em audiência pelo TSE e que não seja facultado a eles apresentar mera declaração.
Os advogados apresentam duas razões.
"Primeiro: todas as mais de 50 testemunhas foram ouvidas presencialmente pelo TSE, não havendo razão jurídica para apenas em relação a eles, mudar-se o procedimento até agora adotado. Segundo, como os depoimentos dos delatores foram sigilosos, as testemunhas não tomaram conhecimento dos fatos e, portanto, não têm como elaborar uma declaração escrita. Os fatos precisam ser relevados em juízo pela autoridade judicial que determinou o sigilo aos depoimentos, daí a necessidade de oitiva presencial das testemunhas", diz a defesa da presidente deposta.
Brasil 247
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