O contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2011 já pode verificar se está na malha fina. A Receita Federal abriu a consulta ao processamento da declaração em seu site na internet.
De acordo com o órgão, a principal vantagem do serviço é permitir ao contribuinte retificar a declaração antes do fim do prazo de entrega e evitar cair na malha fina. Para ter acesso aos dados, o contribuinte deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita.
De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o extrato está disponível em até três dias depois da entrega da declaração. Segundo a coordenadora, a autorregularização antes do fim do prazo agiliza o recebimento de restituições e permite ao contribuinte fugir da multa e dos juros.
Para entrar no e-CAC, o contribuinte deve ter um código digital fornecido pela Receita. Com validade de dois anos, esse código é fornecido pela internet e exige que o contribuinte forneça o número do recibo da declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos. Em caso de pendência, o sistema do e-CAC aponta automaticamente a correção que deve ser feita. A pessoa física então deve preencher uma declaração retificadora e acertar as contas com a Receita.
Dentre as principais pendências nas declarações, está o esquecimento de fontes pagadoras por contribuintes com várias fontes de renda, a omissão do rendimento de dependentes e a utilização incorreta de deduções.
O serviço de autorregularização das declarações do Imposto de Renda pela internet está disponível desde junho de 2009. No ano passado, pela primeira vez o contribuinte pôde acessar o extrato antes do fim do prazo de entrega.
Megaminas
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