Jogo duro
É intenso o conflito sobre o projeto de lei para a criação da Comissão da Verdade, que pretende esclarecer casos de violação dos direitos humanos na ditadura.
Os militares firmaram posição em três pontos: vetam a investigação de militares que aderiram à luta armada; exigência de reciprocidade na investigação de militares e de militantes e estabelecimento de depoimentos sigilosos. A presidenta Dilma já fez chegar ao ministro Nelson Jobim, no Ministério da Defesa, que alterações no projeto original só serão feitas se aprovadas no Congresso.
“Mensalão”
Há convicção nos meios políticos, em Brasília, de que o chamado “mensalão” entrará na pauta de julgamento do STF ainda este ano: entre outubro e novembro.
Concluída a instrução do processo até maio, o ministro Joaquim Barbosa, que naturalmente já trabalha no voto, terá ainda seis meses para concluir a decisão.
Togas unidas
Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do STF, reagiram à decisão do Conselho Nacional de Justiça de estabelecer para os tribunais o atendimento público de 9 às 18 horas. “Creio que há coisas muito mais importantes para (se) preocupar”, diz Mello.
Ora, ora. É notório que a Justiça é lenta por excesso de processos, falta de funcionários e, também, pela decisão adotada por grande parte dos juízes de trabalhar de terça a quinta. É a chamada “Semana TQQ”. Há algo mais importante do que o atendimento rápido e justo ao cidadão?
Despejo em Brasília
Expirou o prazo para o Ministério Público Militar da União deixar o prédio que aluga em Brasília.O proprietário do imóvel ganhou a ação de despejo.“O Ministério Público Militar não pode ficar protelando mais sua estada em imóvel privado (…) e tampouco se pode esperar a construção de uma sede própria que, como é cediço, demorará anos”, decidiu a procuradora regional da República, Beatriz Christo.
Ferida aberta
Ganhou fôlego a luta da família de João Goulart para impedir que a versão final sobre a morte do ex-presidente seja enterrada sob a má vontade de integrantes da Procuradoria e da Justiça do País. João Vicente Goulart recebeu ofício da procuradora federal Gilda de Carvalho, anunciando que determinou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, no Rio Grande do Sul, o prosseguimento “na investigação”. Na longa lista de tarefas a ser cumpridas está a solicitação de documentos e informações do governo gaúcho “relacionadas à entrada do corpo e ao sepultamento do ex-presidente, com dispensa de autopsia pelos governos brasileiro e argentino”.
As duas ditaduras tinham plano para eliminar os adversários políticos.
Gol contra
Em 1993, o prefeito Cesar Maia quis reformar o Maracanã, mas esbarrou na informação da Superintendência de Estádios do Rio de Janeiro (Suderj) de que as plantas de construção do estádio foram extraviadas. Engenheiros e calculistas, após visita técnica, desaconselharam, na ocasião, qualquer obra de cobertura apoiada na estrutura existente. Assim, a cobertura exigida para a Copa do Mundo de 2014 só seria possível com estrutura adjacente.
A coberta virá com a demolição de tudo. Ou seja, dentro de certas regras de obras públicas no País: mais cara e menos técnica.
Mão militar
Tudo indica que os aeroportos Tom Jobim/Galeão (RJ) e Viracopos (SP) perderam para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) a corrida da privatização.
O edital de privatização, segundo o líder do PMDB, o potiguar Henrique Alves, deverá ser publicado pela Anac na última semana de abril. Curiosamente, o processo começa pelo Rio Grande do Norte, cujo aeroporto da capital, Natal, o Augusto Severo, era de propriedade privada, assim como o de Val de Cans, em Belém (PA), o de Barreirinhas (AM) e o de Salvador (BA).
Eram originalmente da Pan American e foram construídos para dar suporte às tropas norte-americanas na África. O presidente Roosevelt, em visita ao Brasil, propôs a construção das instalações. Vargas, até então, fazia um jogo pendular na política externa. Flertava com os EUA e com a Alemanha.Todos eles passaram, posteriormente, para a Panair do Brasil.Em 1965, o regime militar, por questões políticas, fechou a Panair, tomou e estatizou os aeroportos. Esse episódio praticamente se apagou da vaga memória histórica do País.
Mauricio Dias
Maurício Dias é jornalista, editor especial e colunista da edição impressa de CartaCapital. A versão completa de sua coluna é publicada semanalmente na revista. mauriciodias@cartacapital.com.br
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