As medidas em pauta nesta última reunião não exigem emenda constitucional e quórum qualificado. As principais propostas acordadas dizem respeito ao financiamento público e o voto misto em lista e nominal. Houve progressos, ainda, em outras importantes propostas. As quatro bancadas – PT, PC do B, PSB e PDT – acertaram que irão defendê-las no Congresso.
Também houve consenso sobre a defesa da redução do mandato de senador para 4 anos (a partir de 2018) e a idade mínima de 35 para 30 anos. No caso do mandato de deputados, a redução acordada permitiria que assumissem seus cargos aos 18 anos. Ficou decidido, também, a defesa pela mudança da data das posses (para 5, 10 e 15 de janeiro) e que cada senador tenha apenas um suplente. O critério aprovado seria indicar o candidato a deputado mais votado do mesmo partido e Estado do senador.
Fim das coligações proporcionais
Outros pontos comuns são a defesa do fim das coligações em 2016 - uma aberração bem brasileira - e do aumento da participação popular. Nesse sentido, os partidos querem a redução da exigência de coleta de assinaturas de 1 milhão para 500 mil. "Não é simples construir consensos, mas acho que avançamos", afirmou Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB.
"Houve muitos consensos entre nós, o principal deles é o financiamento público exclusivo de campanha, que é a melhor maneira de combater a corrupção", acrescentou Rui Falcão, deputado estadual em São Paulo e presidente nacional do PT.
Chama a atenção a baixa divulgação da mídia, que parece não se interessar pelo tema, a não ser para defender o voto distrital, fazendo campanha, como o faz abertamente a revista Veja.
Blog do Zé Dirceu
Nenhum comentário:
Postar um comentário