Por Juliano Basile | Valor BRASÍLIA - O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) acaba de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro. Além dele, familiares e doleiros também vão responder a ação penal na Corte. Ao todo, são onze réus.
A decisão foi tomada por sete votos a um. Maluf foi acusado pelo Ministério Público de desviar mais de US$ 1 bilhão para o exterior. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que houve remessa de centenas de milhões de dólares para a Suíça, Inglaterra e Ilha de Jersey a partir da construção da avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, quando ele era prefeito, entre 1993 e 1996.
O advogado José Roberto Leal de Carvalho negou as acusações e disse que Maluf não poderia ser processado por lavagem, pois a lei que prevê punição para esse crime só foi aprovada em 1998, quando ele não era mais prefeito. Mas, a tese do advogado não emplacou entre a maioria dos ministros.
“Lavagem de dinheiro é crime permanente e o prazo de prescrição só começa a ocorrer quando as autoridades descobrem”, disse o relator do processo, Ricardo Lewandowski, que foi seguido pelos demais ministros, com exceção de Marco Aurélio Mello que entendeu que o caso estava prescrito. Não há previsão para o STF realizar o julgamento definitivo do processo.
(Juliano Basile | Valor)
Valor Econômico
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