KENNEDY: É INCONSISTENTE PEDIDO AO STF PARA LULA DEPOR

Justificativa para investigar é frágil e prejudica Lava Jato

KENNEDY ALENCAR 

BRASÍLIA

Se prevalecer o cuidado e o equilíbrio da atuação profissional do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro do STF Teori Zavascki, deverá ser negado o pedido do delegado federal Josélio de Sousa para que o ex-presidente Lula seja ouvido na investigação da Lava Jato.

Na página 112 do documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o delegado diz que Lula, “na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras”. Ora, na sequência deveriam ser apresentadas, no mínimo, evidências disso. Não é o que acontece.

O próprio delegado narra que fez o pedido baseado em presunções de dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. E acrescenta, na página 114, que Youssef e Costa “não dispõem de elementos concretos” para apontar “participação direta do então presidente Lula nos fatos”.

Isso parece flertar com a teoria do domínio fato, que o procurador da República Deltan Dallagnol disse, ementrevista ao “É Notícia”, da RedeTV!, que não poderia, até então, ser aplicada a Lula.

O pedido do delegado desgasta politicamente Lula pela repercussão política que alcança no Brasil e no exterior. No entanto, pode reforçar o argumento petista de que há perseguição ao ex-presidente.

Tal como elaborado, esse pedido é apenas uma tentativa de levá-lo, sem provas, ao centro da Lava Jato. Para solicitar um depoimento do ex-presidente, seria necessário apresentar mais do que presunção seguida de confissão de falta de provas.

A Lava Jato tem feito descobertas importantes para combater a corrupção no país. É um marco nesse sentido. Por isso, revela-se um erro que investigadores peçam providências baseadas em justificativas frágeis. Isso só atrapalha o trabalho do juiz Sérgio Moro, do Ministério Público, da Polícia Federal e do Supremo.

Os direitos individuais de um cidadão, seja ele ex-presidente da República ou não, devem ser respeitados. Numa democracia, é fundamental garantir investigações imparciais e julgamentos justos. Assim reza a Constituição.

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