POR FERNANDO BRITO · 21/09/2015
Inacreditável, porém reveladora, a entrevista do procurador Carlos Fernando Lima – apontado como “cabeça” da turma de procuradores da Operação Lava Jato – dizendo que a investigação está ameaçada pelo fato de o ministro Teori Zavascki ter redistribuído a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman por não ver nela conexão com os desvios na Petrobras.
“O temor de Lima é que, a partir daí, a investigação sobre essa etapa (e inclusive outras, que não tratem da Petrobras) seja remetida para outra vara federal, até mesmo fora do Paraná, e deixe de ser conduzida pela força-tarefa e pelos policiais federais da operação.“, diz a Folha.
Quer dizer, então, que outro juiz, outros promotores e outros policiais conduzirem a apuração é algo “temível”. Por que?
Lima responde: “O que queremos mostrar é que não estamos investigando a Petrobras. Nós nem começamos a investigação por ela”, afirma Lima. “Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Se não reconhecerem isso, vai ser um problema.”
Opa! Quer dizer que está se fazendo não uma investigação sobre desvios em empresas, mas sobre “a compra de apoio político-partidário pelo governo federal”. Quer dizer que não se parte de fatos – como sempre afirma Rodrigo Janot – mas se perseguem (ou se criam) fatos para sustentar a tese de “compra de apoio político partidário pelo governo federal”?
É uma investigação com Norte político previamente definido ou, como deveria ser, uma investigação sobre beneficiários de desvios na Petrobras que beneficiam, como já está evidenciado, além do PT, o PMDB, o PP, o PSB e até o PSDB, com os milhões dados a Sérgio Guerra que, ao lado de Álvaro Dias, esvaziou uma CPI no Congresso?
Não, pois o objetivo é apurar a compra de apoio político partidário pelo governo federal”.
O resto não vem ao caso.
E que história é essa de ser Sérgio Moro o único juiz em todo o território nacional com independência e honestidade para julgar? Todos sabem que, nos processos, as provas e depoimentos se comunicam de processo a processo, basta requerê-lo. O depoimento de Youssef a Moro vale para o juiz A, B ou C e se este considerá-lo insuficiente pode, perfeitamente, chama-lo a depor outra vez. Supõe-se que o doleiro, nos próximos meses, não esteja tão ocupado que não possa prestar novas declarações, não é?
Será que se Alberto Youssef ter dado 50 reais a um guardinha de trânsito também cairá na jurisdição do Dr. Moro por “conexão”, já que aqueles “cinquentinha” podem ter sido uma das notas que veio nas falcatruas feita com Paulo Roberto Costa? Afinal, o doleiro está sob os cordéis de Sérgio Moro desde o caso Banestado, como seu “delator de estimação”,
Distribuir como “juiz prevento” para Moro – e para a turminha “manda-brasa” do MP de Curitiba – toda e qualquer suspeita de corrupção em estatais por empresas, mega-empreiteiras que sejam, é uma evidente violação do princípio do juiz natural, um dos pilares do Estado de Direito.
Não se trata de entregar a um juiz “amigo” – até porque a distribuição é aleatória, por sorteio – mas de assegurar, pela impessoalidade, o equilíbrio do julgamento. E da apuração, pois a atribuição de procuradores acompanha a atribuição de varas judiciais, automaticamente.
Do contrário, é deformar todo o processo judicial, transformando-o num brinquedo torturante na mão de um grupo de homens que pode conduzir, ao seu talante, toda e qualquer investigação e julgamento de acordo com seus desejos.
E fazer uma intimidação às demais instâncias judiciais de que, entendendo diferente do Dr. Moro – a manchete de o Globo hoje dizendo que João Vacari foi “condenado por doações legais” é um espetáculo de cinismo – serão apontadas como “coveiras” da Lava Jato e promotoras não julgamentos, mas de “pizzas”.
As declarações de Carlos Fernando Lima colocam sob suspeita não apenas os ministros do STF, mas todas as centenas de juízes federais e os milhares de membros do MP e da Polícia Federal nas mãos de quem poderiam ser colocados investigação e julgamento dos casos.
Todos são suspeitos no Brasil, menos Moro, os promotores da Lava Jato, os delegados ferrabrazes do Paraná.
Natural, foram sorteados por Deus para moralizar o Brasil.
Tijolaço
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