Pedro Serrano: "Judiciário se construindo como agente de Exceção"

SEG, 21/09/2015 - 16:42

ATUALIZADO EM 21/09/2015 - 16:48

Patrícia Faermann

Serrano lança o livro "A Justiça na sociedade do espetáculo". Ao GGN, falou sobre o sistema jurídico do Paraguai e de Honduras, onde "a farda foi substituída pela toga"

Jornal GGN - O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, lança nesta segunda-feira (21) o livro "A Justiça na sociedade do espetáculo", uma coletânea de seus artigos que publicou em CartaCapital e outros veículos nos últimos anos.

Trazendo para a sociedade temas de natureza originalmente técnica do Direito, Serrano caminhou ao longo de 10 anos pelo o que chama de "jornalismo jurídico de opinião". "O Judiciário, para poder sofrer correções, precisa ser criticado. Decisão judicial não se descumpre, mas você pode e deve criticar", disse, em entrevista ao GGN. 

O livro reúne artigos que tratam de liberdades individuais, como a descriminalização das drogas e a questão do aborto, tendo como sua defesa a ideia de liberdade primária; a relação entre a mídia e o Judiciário, que para Serrano "é um dos grandes problemas da democracia contemporânea" e, por último, o Judiciário como fonte de exceção, tema mais aprofundado pelo jurista em sua pesquisa de pós doutorado.

"Exceção deve se entender como atos imperiais absolutistas adotados pelo Estado Democrático no interior da democracia. E eu procuro tratar dessa questão, tanto na relação do Estado com a pobreza no Brasil, como se dá a criação e a natureza jurídica e teoria do Estado nessa exceção, e também a produção do Judiciário, na América Latina, como fonte de exceção e não fonte do Direito, que deveria ser. Ou seja, como fonte dos golpes autoritários, nesses tipos de interrupção pela democracia, e não da garantia da Constituição do Estado Democrático de Direito", explica. 

É nesse último ponto que Pedro Serrano busca alertar para as graves consequências que o país caminha ao fazer da relação entre a imprensa e o Judiciário uma interação não racional. "O que ocorre é que nessa relação, muitas vezes, a mídia pelo fato de cobrir e de querer narrar aquela história, na narrativa folhetinesca que muitas vezes adota, acaba ingressando no tribunal a sua lógica. O tribunal acaba agindo de acordo com a lógica da mídia, da notícia na notícia, e não de acordo com a lógica do lícito e ilícito", afirma. "Isso gera erros judiciais, gera problemas, fundamentalmente acaba com a ideia do processo dos direitos garantidos individuais", completa.

Casos como esse podem ser reconhecidos no caso Isabella Nardoni, em que a imprensa tomou as rédeas de um julgamento de "maquiagem", de um processo "que a defesa não foi uma realidade". Serrano caracterizou esse como um fenômeno da "corrupção sistêmica, no sentido de funcionamento equivocado, irracional do sistema, por conta de o tribunal ter funcionado na lógica da notícia pela notícia".

É quando a mídia adota um ponto de vista político-ideológico como alternativa de poder e a impõe para o Judiciário que ocorre um estado de exceção, afirma Pedro Serrano. "Ou seja, se busca perseguir um inimigo suspendendo os seus direitos elementares como ser humano. Essa pessoa deixa de ser tratada como ser humano e passa a ser tratada como um inimigo. Um ser desprovido de liberdade jurídica", explica. Nesses casos, "não há um mero erro judicial", mas a lógica invertida de "poder e não poder", ao invés de a Justiça determinar o "lícito e não ilícito", disse.

Em sua pesquisa de pós doutorado, Serrano trouxe exemplos da América Latina, como países como Honduras e Paraguai, onde se chegou a haver a interrupção do ciclo democrático ou por decisões do Judiciário. "A farda foi substituída pela toga", afirmou. "Isto para mim ainda não ocorre no Brasil, mas é uma potencialidade. A fala do ministro Gilmar [Mendes], outro dia, assumiu uma postura ideológica durante um julgamento que deveria ser jurídico. Assumiu ali, claramente, durante quatro horas uma posição política. Eu já falava desse tipo de perigo há anos. Eu via o Judiciário se construindo como agente de Exceção", afirmou o jurista. 

"O Judiciário é aquele que tem a potencialidade de ser Exceção no sistema. Tem que se adotar muita cautela no Brasil para que dali não venha e não corrobore com qualquer tipo de medida interruptiva do processo democrático. Na palavra mais comum da imprensa, com qualquer golpe", alertou.

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