“Boa parte dos autos que estão em Curitiba (base da Lava Jato) não tem que estar lá. O Código de Processo Penal é nacional, não existe um Código de Processo Penal do Paraná”, ressalta o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), o ex-ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e os senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Ciro Nogueira (PP/PI); já Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, vai além e afirma que, nesta linha, mesmo condenado em primeira instância, o caso de seu cliente cabe recurso de apelação e ele pode ser solto
25 DE SETEMBRO DE 2015 ÀS 08:33
247 – A decisão do STF de fatiar o processo da Lava Jato encorajou a defesa de alvos da operação a pedir novos desmembramentos.
O Supremo decidiu separar a denúncia envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), com suspeitas de fraude no Ministério do Planejamentos.
A maioria dos ministros entendeu que a investigação não deve ficar sob relatoria de Teori Zavascki e de Sérgio Moro por não ter relação com o núcleo central do esquema originalmente investigado.
“A decisão do STF vem na mesma linha daquilo que já vínhamos sustentando”, disse o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao ‘Estado de S.Paulo”. Ele defende a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), o ex-ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e os senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Ciro Nogueira (PP/PI).
Segundo ele, no caso do senador Ciro Nogueira, não existe nenhuma conexão com Lava Jato. “Estou com a petição pronta. Qual o link, a conexão que pode haver do caso do senador Ciro com a Lava Jato? O Ricardo Pessoa (empreiteiro da UTC e delator) disse sobre um contrato com um empresário para repassar dinheiro para o Ciro. O Ciro me disse que nunca teve contato com esse empresário. Bastava a Polícia Federal ter pedido a quebra do sigilo dos dados telefônicos. Eles (Ciro e o empresário) nunca se falaram! Fiz uma petição, Ciro Nogueira não tem nenhuma relação com o caso Petrobrás. Essa investigação não pode ser dada como um braço da Lava Jato. A questão é o cumprimento da legislação.”
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde 15 de abril -, também questiona o caso: “A competência, fundamentalmente, tem que ser territorial, pelo que vemos a Lava Jato tem uma série de situações no Rio, outras em São Paulo. Não há razão para que tudo fique concentrado no Paraná. Até agora nossa tese não teve sucesso, mas com a decisão do Supremo abre-se um caminho”.
Segundo ele, mesmo condenado em primeira instância, cabe recurso de apelação: “Sempre que tem um juiz incompetente, seja em razão da matéria, seja em razão do local onde aconteceram os fatos, se ele é incompetente tudo o que foi feito, em tese, é nulo. Recomeça tudo no juízo competente” (leia aqui).
Brasil 247
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