5 de Outubro de 2015
Por Tereza Cruvinel
Os ministros do Tribunal de Contas da União devem se reunir na tarde desta segunda-feira para discutirem uma conduta comum diante da ação do governo para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria das contas federais que seriam julgadas na quarta-feira. Espantados com a iniciativa do Governo, que não tem precedentes históricos, boa parte dos ministros confessa-se também incomodada com o comportamento “não menos inusitado” do relator.
“Tudo é inusitado neste processo e por isso estamos ainda perplexos. Foi inusitada a conduta do relator, de que fato falou mais que o devido, antecipou suas opiniões, seu voto e seu parecer, politizando o julgamento. E é também inusitada a ação do governo, que obriga o tribunal a ter uma atitude solidária com o relator, mesmo discordando de suas atitudes”, disse um dos ministros ouvidos pelo 247.
A primeira consequência deve ser o adiamento do julgamento marcado para quarta-feira e este teria sido um dos objetivos do governo que, antevendo a aprovação do parecer que recomenda ao Congresso a rejeição de suas contas, buscou ganhar tempo para concluir o trabalho de pacificação da base aliada, depois da reforma ministerial, criando condições para enfrentar a matéria no âmbito do Legislativo.
É por todos sabido que a oposição tem uma sintonia com Nardes e pretende fazer da rejeição das contas de Dilma o fundamento jurídico de que ainda não dispõe para um processo de impeachment. Mas a votação do parecer de Nardes é apenas um ponto do processo. Ainda que o TCU aprove seu parecer recomendando a rejeição, o Congresso não é obrigado a adotá-lo, podendo discordar, aprovando as contas da presidente Dilma, com ou sem ressalvas. Conforme já decidiu o STF, a votação será em sessão conjunta do Congresso. Logo, terá Renan Calheiros como condutor. E antes, passará pela Comissão Mista de Orçamento, presidida pela senadora Rose de Freitas, aliada de Renan.
Por isso alguns governistas acham que o governo não deveria ter comprado esta briga judicial com o TCU, que deve terminar no STF, pois dificilmente o tribunal de contas atenderá ao pedido para descredenciar o relator. O espírito de corpo unirá a corte, mesmo no desconforto. Para estes governistas, o governo devia ter apostado mais em derrotar no voto, no Congresso, o parecer de Nardes, depois de avalizado pelo plenário do TCU.
Com o questionamento da isenção do relator o governo acabou fustigando a oposição, alimentando as acusações de autoritarismo e jogando luz sobre a questão do impeachment, que havia perdido força depois da reforma ministerial.
Blog da Tereza Cruvinel - Brasil 24/7
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