29 de Junho de 2016
Por Paulo Moreira Leite
A confissão de Rose de Freitas de que as pedaladas fiscais não passaram de um pretexto para afastar Dilma Rousseff e empossar o governo provisório de seu patrão Michel Temer ajudou a reforçar a certeza de que o país está diante de um golpe parlamentar e comoveu vozes que até agora nada enxergavam de errado. "Há golpe", reagiu o colunista Elio Gaspari.
Até agora, contudo, não há sinais de que uma notícia dessa importância tenha sido capaz de alterar o placar de votos do Senado que, lá pelo meio de agosto, irá resolver o destino de Dilma e, no mesma votação, definir a solidez das instituições democráticas erguidas pela Constituição de 1988. Essa conjuntura particular obriga reconhecer que o risco de a democracia brasileira -- que serviu a mais de 100 milhões de eleitores em outubro de 2014 -- ser conduzida como uma boiada para o matadouro, é muito maior do que se gostaria de imaginar.
O estudo técnico da denúncia que pode tirar Dilma de seu cargo mostra, na verdade, um dado ainda mais preocupante. Mesmo que Rose de Freitas tivesse ficado de boca fechada, e jamais tivesse dito em voz alta aquilo que seus pares reconhecem em voz baixa, bastaria um exame cuidadoso da acusação encaminhada ao Senado para se reconhecer o absurdo essencial. Não há a denuncia de uma fraude. Mas uma fraude transformada em denúncia, como você pode verificar mais adiante, através do gráfico publicado nesta reportagem, baseado em números oficiais do Tesouro.
Quem denuncia crimes de natureza fiscal e pretende, com eles, conseguir a proeza de arrancar uma presidente eleita de seu cargo, atalho jamais experimentado em regimes democráticos que merecem ser imitados, deveria reconhecer que neste caso é preciso cumprir a obrigação de oferecer números sólidos, indesmentíveis, para servir como prova -- devidamente acompanhados de indícios contra a presidente. Para motivar um debate sério, os dados precisariam, no mínimo, ter a clareza das contas suíças de Eduardo Cunha. Ou a força indesmentível das palavras gravadas de Romero Jucá e outros aliados de Michel Temer. Quem sabe o peso dos 470 quilos de cocaína do helicóptero do senador amigo de Aécio, cujo filho acaba de assumir uma secretaria no ministério de Esportes. Não é nada disso, como será possível demonstrar aqui.
Conforme se pode ler na nota técnica número 109/2016, preparada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, uma análise dos gastos discricionários de 2015, base para o pedido de impeachment, mostra uma situação fácil de entender. A visão vulgar sobre o governo Dilma em 2015 diz que ele promoveu promoveu gastos descontrolados em 2015, que produziam déficit, geravam inflação e prejudicavam a economia em nome de um projeto bolivariano de poder. Os números reais mostram outra realidade. Reduzem a "gastança" a uma mitologia vergonhosa e politicamente interesseira. Confirmam que, em vez de gastar cada vez mais, como programa de estímulos, que talvez fosse o melhor caminho para a retomada do crescimento, na visão de vários economistas de pensamento keynesiano, o Planalto de Dilma passou 2015 tomando medidas em série para gastar cada vez menos. Isso aconteceu porque, entre 2014, quando se fez a elaboração do orçamento, e 2015, quando a teoria saiu do papel para entrar na vida prática, o mundo havia ficado de ponta cabeça. Em vez de projeções que previam um crescimento de até 2%, visão partilhada inclusive pelo levantamento Focus do Banco Central, o país mergulhou no segundo ano consecutivo de recessão, porta de entrada para a pior crise econômica em décadas.
A denúncia envolve um orçamento elaborado num momento em que era possível enxergar as planilhas de um país em direção ao crescimento -- mas realizado quando o mesmo governo executava um ajuste para baixo. Um observador honesto poderia apontar para uma falha clamorosa na bússola econômica da equipe de Dilma. Mas jamais teria o direito de apontar desvios de caráter criminoso, muito menos irresponsável do ponto de vista fiscal. O discurso pode ser útil para o palanque de quem quer aprovar um impeachment de qualquer maneira, especialmente com falsidades e demagogia. Mas é falso, incoerente, após um exame de lógica elementar. Se há alguma observação a fazer, é que se adotou um comportamento zeloso -- quem sabe até demais.
A tabela mostra que o total inicialmente autorizado pelo Congresso para gastos discricionários -- aqueles que podem ser alterados pela presidência da República -- para o ano de 2015, chegava a R$ 200,5 bilhões. Reforçada por sucessivas dotações autorizadas, a soma final subiu para R$ 211,7 bilhões. Na hora de gastar os recursos, no entanto, o governo já havia assumido que 2015 seria um ano de ajustes e cortes e agiu na direção inversa. Entre a verba autorizada e a empenhada, aquele montante que é encaminhado para pagamento real, ocorreu uma redução de 65,6%, para R$ 138,9 bilhões. Foi só o primeiro corte.
Em função daquele fenômeno conhecido por toda pessoa familiarizada com os ritos burocráticos e acidentes de percurso no caminho percorrido das verbas oficiais que deixam o cofre para encontrar a luz do dia, os cortes não ficaram aí. Nem tudo o que fora empenhado (R$ 138,9 bi) acabou sendo efetivamente gasto (R$ 88,8 bi). Neste caso, a diferença foi de R$ 50,1 bilhões -- para menos.
Comparando a dotação inicial autorizada pelo Congresso, com o gasto real até o final de 2015, chega-se a uma diferença de RS 112 bilhões -- para baixo. Enfrentando uma dramática queda de receitas ao longo do ano, em dezembro o governo propôs e o Congresso aprovou um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, o maior da história.
Como diz a nota técnica, "é cristalino que todos os créditos adicionais abertos, inclusive por decreto, não tiveram qualquer efeito no atingimento da meta." Isso quer dizer o seguinte. Se três entre os quatro decretos suplementares autorizaram novas despesas -- o quarto já foi descartado porque não representou gasto algum -- elas foram compensados, por recursos que foram economizados, em outras áreas, e por isso não afetaram o gasto final.
Num Estado que funciona com regras muito mais rígidas e limites muito mais estreitos do que se costuma imaginar, boa parte dos decretos destinam-se apenas a autorizar setores da administração pública que tiveram um ganho extra de receita -- e precisam de um "crédito" para poder gastar o que receberam. Estamos falando de universidades federais que receberam donativos, instituições que engordaram o caixa com a aceitação acima do previsto de serviços vendidos e assim por diante.
Como era previsível, o exame de cada um dos decretos legislativos mostra a mesma situação, num conjunto que coloca em questão a tese política de um governo que seria irresponsável com dinheiro público, num discurso que todos sabemos aonde pretende chegar. O Plano Safra, que chegou a ser o carro forte da denúncia contra a Dilma, foi retirado de cena, pois não há meios de ligar qualquer um de seus desdobramentos a caneta presidencial. As pedaladas foram arquivadas. Dos quatro decretos suplementares, entre centenas que a presidente assinou no período, ficaram três. Eram quatro, mas um deles não chegou a representar um centavo de gasto. Capazes de apontar a responsabilidade de Dilma pelos decretos -- numa versão mal empregada da teoria do domínio do fato -- os peritos chamados a dar um parecer sobre as contas do governo não foram capazes de definir qual a natureza da irregularidade cometida nem responder a questão principal. Se houve crime fiscal, qual o prejuízo que causou?
Apoiada nestes números, que contrariam frontalmente a denúncia contra a presidente, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) fez a pergunta da semana na Comissão Especial sobre o Impeachment. "A perícia tem que responder: quando foi que se feriu a meta? Quando a presidenta não tinha autorização legal para fazer o que fez? É isso o que está acontecendo: o Brasil passa por seu pior momento, pelo mais difícil, mas tem pessoas aqui querendo incriminar, tirar o mandato de quem foi eleito pelo povo. Isso não é impeachment, é golpe."
Colocada em seu devido lugar, a confissão da líder do governo merece elogio pela franqueza. Mas incomoda pelo conformismo de quem acha que é assim mesmo que as coisas deveriam ocorrer. O silêncio de seus aliados, que nem se deram ao trabalho de confrontar o que ela disse -- até para manter as aparências -- mostra que há um esforço silencioso para se transformar um ataque histórico à democracia num evento aceitável, com o qual seria bom se conformar. A postura de fingir que não há nada de escandaloso, inaceitável, neste processo, é uma tentativa de anestesiar consciências e distorcer os fatos.
Aqui reside o perigo. Se a agenda econômica e social de Michel Temer é uma tragédia, o projeto de regressão política pode ser ainda mais duradouro e pernicioso.
Brasil 247
