TÉCNICOS DO BANCO CENTRAL INOCENTAM DILMA

Em depoimento à Comissão do Impeachment, técnicos do Banco Central rebateram argumentos da acusação de que a presidente Dilma Rousseff teria promovido maquiagem das contas públicas em 2015 para apresentar uma situação melhor do que a real; o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que Dilma jamais interferiu na sistemática de estatísticas do banco para ocultar ou distorcer dívidas do governo; já o procurador do BC Marcel Mascarenhas dos Santos disse que as estatísticas produzidas pela entidade são produzidas por técnicos, sem nenhum tipo de interferência política, nem mesmo do presidente da República

30 DE JUNHO DE 2016 

Do Jornal do Senado - A Comissão Especial do Impeachment do Senado ouviu ontem as quatro últimas testemunhas do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Elas foram indicadas pela defesa da presidente e rebateram os argumentos que embasam o pedido de impeachment.

Encerrados os depoimentos, inicia-se agora uma nova etapa do processo. Na terça-feira, a comissão ouvirá a junta de técnicos do Senado que fez uma perícia das pedaladas fiscais e dos decretos de recursos suplementares baixados pelo governo sem autorização do Congresso Nacional.

Primeira testemunha a depor ontem, o ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário João Luiz Guadagnin afirmou que Dilma não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.

O governo paga o crédito agrícola aos produtores rurais por meio do Banco do Brasil, mas vinha atrasando a transferência do dinheiro à instituição bancária e melhorando por algum tempo o saldo das contas públicas — eram as chamadas pedaladas fiscais, que, segundo a acusação, caracterizam-se como empréstimo de um banco estatal ao governo, o que é ilegal.

— Não há responsabilidade da presidente nesse processo. Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique Cardoso, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No último Plano Safra, as discussões sobre juros e subsídios ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem sequer dos ministros — assegurou.

Guadagnin esclareceu que o ministério não efetua pagamentos nem negocia com bancos o valor dos créditos, o que é atribuição do Ministério da Fazenda.

— É uma prestação de serviço [Plano Safra] e há, inclusive, competição entre os bancos, que sabem que receberão [do governo] as equalizações e podem também atrair clientes e novas oportunidades de negócios. A disputa por esses recursos é grande — afirmou ele, explicando que a equalização é o pagamento da diferença entre as taxas de juros mais baixas concedidas aos agricultores pelos bancos e as taxas praticadas pelo mercado.

Estatísticas

Segunda testemunha ouvida ontem pela Comissão do Impeachment, Marcel Mascarenhas dos Santos, procurador do Banco Central, disse que as estatísticas produzidas pela entidade, que monitora a evolução das finanças públicas e o desempenho fiscal do país, são produzidas por técnicos, sem nenhum tipo de interferência política, nem mesmo do presidente da República.

Com o depoimento, a defesa buscou rebater argumentos da acusação de que Dilma teria promovido maquiagem das contas públicas em 2015 para apresentar uma situação melhor do que a real.

Santos afirmou que não há uma legislação específica para determinar a metodologia que deve ser utilizada para a produção das estatísticas, sendo que os técnicos seguem as normas previstas num manual elaborado pelo Banco Central a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

— As estatísticas do Banco Central são consultadas por todos os agentes de mercado e também pelos analistas internacionais, que precisam saber da situação fiscal do país. Há essa divulgação [pela internet] não só das estatísticas, mas do próprio manual — afirmou.

Respondendo à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o depoente relatou entendimento do Banco Central sobre o caráter de prestação de serviço da equalização de taxas de juros do Plano Safra. Após ouvir as explicações, Gleisi afirmou:

— Há muitos anos essa operação do Plano Safra tem uma regulamentação e é registrada pelo Banco Central não como operação de crédito. E não é porque o Banco Central está errado, mas por ser uma prática internacional, porque este Congresso nunca regulamentou a Lei de Responsabilidade Fiscal e porque sempre as coisas foram feitas assim.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), por outro lado, disse que a metodologia utilizada pelo Banco Central serve para excluir das estatísticas as dívidas da União com os bancos públicos:

— Se esse valor [da equalização do Plano Safra] fosse registrado, o valor do superávit primário seria afetado, porque isso teria e deveria ser considerado como devedor. Essa é uma conta que o Tesouro não pagou ao Banco do Brasil. E que parece que nunca existiu, pelo menos para o Banco Central.

A rigor, Santos falou aos senadores na qualidade de informante, e não como testemunha, pelo fato de ter atuado como advogado público em processos no âmbito do TCU e do Congresso em matérias ligadas às tratadas na denúncia.

Débitos quitados

Terceira testemunha, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que Dilma jamais interferiu na sistemática de estatísticas do banco para ocultar ou distorcer dívidas do governo.

Num depoimento técnico e objetivo, ele explicou que nem todos os passivos da União com bancos públicos integraram as estatísticas fiscais elaboradas pela instituição por questões de metodologia. Segundo Rocha, em dezembro passado, quando o TCU editou um acórdão para mudança na metodologia de cálculo de passivos da União, o Banco Central passou a seguir o novo entendimento.

O subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza, foi a última testemunha a falar ontem. Ele explicou que, segundo entendimento do Tesouro, as pedaladas fiscais de 2015 foram apenas atrasos de pagamentos que não diferiram das situações de anos anteriores.

Segundo ele, assim que o TCU firmou o entendimento de que elas constituíam operação ilegal de crédito, o Tesouro empreendeu esforço para quitar rapidamente os débitos.

Brasil 247