POR FERNANDO BRITO · 28/06/2016
Referido em entrevista de Ciro Gomes ao DCM, o caso judicial de 1999 em que uma mulher pede pensão alimentícia ao ex-companheiro, Marcelo de Azeredo, presidente da Companhia Docas de Santos e elenca entre os ganhos dele uma “caixinha” que dividiria com o então deputado Michel Temer , apareceu pelas mãos de Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada.
O nosso “jornalismo investigativo” bem que poderia se interessar em ver em que deu, se é que deu em algo, o inquérito que em 2011 tramitava contra Temer no Supremo Tribunal Federal.
Para que não fique parecendo perseguição ao pobre usurpador, vou me limitar a transcrever reportagem de Breno Costa na Folha de S. Paulo de 6 de abril de 2011. E a resposta de Temer, na ocasião.
Temer se recusou a dar
explicação sobre propina, afirma PF
Breno Costa
Investigado por envolvimento em um suposto caso de corrupção no porto de Santos, o vice-presidente Michel Temer não respondeu a dois ofícios enviados pela Polícia Federal no ano passado.
A Folha revelou ontem que tramita um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), desde 28 de fevereiro, em que Temer é investigado sob a acusação de receber propina de empresas detentoras de contratos da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), que administra o porto.
Os pagamentos, segundo o inquérito, ocorreram na gestão de Marcelo de Azeredo (1995-1998), investigado conjuntamente com o vice, e indicado para o cargo pelo PMDB paulista. Os ofícios da PF pediam que o então presidente da Câmara prestasse esclarecimentos.
No inquérito, consta um ofício datado de 7 de janeiro de 2010, assinado pelo delegado Cassio Nogueira, da PF em Santos, destinado a Temer. No documento, o delegado solicita que ele escolha dia, horário e local para prestar depoimento.
Diante da ausência de resposta, o pedido foi reiterado em 14 de julho, tendo como destinatário o gabinete da Presidência da Câmara. O pedido era o mesmo: Temer, pelas prerrogativas do cargo, poderia escolher quando e onde responderia às perguntas da polícia.
O já candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT) não respondeu nem acusou recebimento.
No inquérito, não há a confirmação de recebimento dos ofícios. Diferentemente de uma intimação, o documento não é levado por um oficial de Justiça, mas sim enviado pelos Correios.
Segundo despacho ao qual a Folha teve acesso no inquérito que corre no STF contra Temer, o delegado Nogueira escreveu à procuradora da República Juliana Mendes Daun insinuando que a ausência de respostas seria uma “manobra” para retardar as investigações.
“Como se pode notar […] há uma certa tendência em evitar o atendimento ao chamamento da autoridade policial, no que pode resultar em prescrição, tendo em vista a época em que os supostos delitos teriam se consumado, além de outras manobras que podem ter ocorrido para ocultar bens e transações financeiras”, escreveu.
CASO
O caso começou em 2000, quando a ex- mulher de Azeredo entrou com processo de dissolução de união estável na Vara da Família em Santos. Nesse processo cível, ela juntou planilhas e documentos que indicavam, de acordo com o inquérito, o pagamento de propina.
Em 2006, a Polícia Federal instaurou o inquérito, já com o nome de Temer entre os suspeitos.
Vice nega ter sido procurado pela polícia
O vice-presidente Michel Temer nega que tenha ignorado os dois ofícios enviados pela Polícia Federal para que prestasse esclarecimentos no inquérito que investiga supostas distribuições de propinas no porto de Santos.
Por meio de sua assessoria, Temer afirma que nunca chegou a receber os ofícios.
Sua assessoria chegou a mostrar um e-mail à reportagem no qual um funcionário da presidência da Câmara, cargo que Temer ocupava na época do envio dos ofícios, informa que não foi encontrado nenhum documento da PF referente a investigações sobre irregularidades no porto de Santos.
Na tarde de ontem, ao chegar para a posse da nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, Temer voltou a negar envolvimento nas suspeitas que estão em apuração no STF (Supremo Tribunal Federal).
O vice afirmou que “não há conexão entre os fatos descritos [no inquérito] e a realidade”. “Isso é coisa velha. Mais do que velha, antiquíssima”, afirmou.
Segundo Temer, a decisão do ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, que determinou o arquivamento de um procedimento administrativo em 2002 -na época, não havia um inquérito policial sobre o caso-, eliminaria a possibilidade de uma investigação formal sobre o mesmo caso.
“Quando há uma decisão já proferida pelo procurador-geral, não se pode retomar o mesmo fato, a não ser que haja provas novas”, afirmou.
Aparentando irritação, Temer se disse indignado com o envolvimento do seu nome em suspeitas de recebimento de propinas.
“Não vou revelar a minha indignação porque ela até suja um pouco a forma como eu respondo”, disse.
Tijolaço
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