Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado ao Supremo Tribunal Federal sugere a extinção da pena impetrada contra o ex-ministro na Ação Penal 470; José Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão; decisão caberá agora ao ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos do 'mensalão' na corte
28 DE JUNHO DE 2016
247 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parece favorável à extinção da pena do ex-ministro José Dirceu na Ação Penal 470, o chamado 'mensalão'.
Janot usou como argumento para defender a extinção da pena o chamado indulto natalino, decreto presidencial publicado no fim do ano passado que prevê o perdão da pena para determinados condenados, a depender de alguns critérios.
Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, pena que começou a ser cumprida em novembro de 2013. Atualmente, ele cumpre pena em Curitiba por envolvimento no esquema da Lava Jato, pelo qual foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pela Justiça do Paraná.
Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário