O procurador-geral Rodrigo Janot mandou o recado ao ex-presidente Lula, que ingressou com ação de danos morais contra o procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, depois de ser classificado como "comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobrás; para Janot, "a ação de reparação por danos morais contra Dallagnol "revela uma tentativa de isolar um dos procuradores do grupo, para facilitar o ataque e enfraquecer a defesa"; "Contudo, o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público"; ao justificar o pedido de indenização, a defesa de Lula afirmou que "o processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas"
17 DE DEZEMBRO DE 2016
247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou um recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que ‘o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público’. O petista ingressou com ação de danos morais contra o procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
O petista quer R$ 1 milhão de Deltan após o procurador anunciar, no dia 14 de novembro, ao lado de outros doze procuradores, a primeira denúncia contra Lula por suposto recebimento de propina de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS. Na ocasião, Deltan classificou Lula de ‘comandante máximo’ do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
"A ação de reparação por danos morais contra um único procurador, quando a apresentação da denúncia foi feita por um grupo de 13 integrantes da força-tarefa, revela uma tentativa de isolar um dos procuradores do grupo, para facilitar o ataque e enfraquecer a defesa", anotou Janot, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público. “Contudo, o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público", complementou por de nota enviada através de sua assessoria de comunicação.
De acordo com o procurador, o processo contra Deltan "é uma retaliação e mais uma tentativa de intimidação contra procuradores que têm agido de modo profissional, impessoal, equilibrado e responsável". "Tenho plena confiança que o Judiciário não dará guarida a atitudes infundadas contra membros do Ministério Público em virtude de seu trabalho", complementou.
Segundo Janot, "num Estado de Direito, aquele que exerce a função da persecução criminal, em favor do interesse público, precisa ser protegido da retaliação dos acusados". "Só assim teremos o império da lei. Ou é isso, ou se inviabilizará a atividade de responsabilizar os criminosos do círculo do poder", complementou.
Defesa de Lula
Ao justificar o pedido de indenização por danos morais, a defesa de Lula afirmou que "nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial".
"O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas", acrescenta a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
De acordo com o texto, a mesma coletiva concedida por Dallagnol "já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise". "O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado".
Brasil 247
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