QUI, 22/10/2015 - 19:06
Jornal GGN - Na raiz da Lava Jato, nos vazamentos sistemáticos de inquéritos e nos conflitos entre delegados está a reformulação da estrutura da Polícia Federal, descentralizando as operações e diluindo o comando da direção sobre a base.
Até então, três diretorias centrais controlavam os inquéritos e investigações de mais de 20 superintendências, distribuídas pelos Estados brasileiros, determinando os limites da devassa em contas públicas e envolvimento de políticos.
A Superintendência Regional do Paraná, em Curitiba, é uma das 27 Superintendências Regionais, que estão teoricamente subordinadas à Direção Geral em Brasília.
O atual Plano Estratégico da Polícia Federal, vigente de 2010 a 2022, definiu como uma das metas a redução da atividade do crime organizado com "o aprimoramento e a modernização das técnicas investigativas". Para atingir tais objetivos, novos setores foram criados, como a Gestão da Qualidade da Prova, com o intuito de preservar provas de investigações - uma ação de responsabilidade do Instituto Nacional de Criminalística, com sede em Brasília. Entretanto, com as demandas crescentes de outras cidades, a atividade foi absorvida pelos Setores Técnicos Científicos (SETECs) localizados nas capitais, vinculados não mais à Direção Geral, mas agora às Superintendências de cada estado.
Ainda assim, investigações em municípios distantes das capitais permaneciam prejudicadas pela distância da Superintendência, o que motivou mais uma nova descentralização, a criação de Unidades Técnico-Científicas (UTECs) em delegacias do país.
Uma dissertação de mestrado de uma Perita Criminal Federal [abaixo] na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2013, montou um estudo de caso do processo de descentralização da perícia criminal federal, a partir de 2005, mas que foi mais visível entre 2007 e 2009. Entre as falhas surtidas com a descentralização, foram apontadas "a inexistência de um plano formal", a falta de "planejamento sólido, com estratégias claras, descrição e provimento dos meios capazes de assegurar o sucesso", além de prejudicar investigações e inquéritos, pela "carência de materiais, quadro de peritos incompleto e sem especialidades técnicas".
Uma das constatações identificadas pela pesquisadora foi "a falta do envolvimento da alta administração" que "demonstrou prejuízo à efetividade do processo". Identificou, ainda, a grande dependência desse processo de descentralização do apoio das Superintendências.
Apesar de a dissertação usar como base o específico trabalho de perícia, a pesquisadora ressaltou que o caso era apenas um dos problemas da "progressiva descentralização da Justiça Federal, do Ministério Público e a da própria polícia para o interior do País".
E frisou que se, em um primeiro momento, o objetivo da descentralização de toda a estrutura de justiça e investigação brasileira seria positivo para atender todas as localidades, agilizando e facilitando processos, automaticamente provocou "menos fluxo de exigência entre os níveis hierárquicos".
A perda de controle das Direções centradas em Brasília sobre as atividades nas Superintendências da Polícia Federal foi a segunda consequência da descentralização.
Em entrevista ao GGN, um ex-membro do alto escalão da PF relatou que de 2003 a 2007, pouco antes do processo de diluição, vazamentos seletivos de Operações em andamento eram raros, e todos os passos das investigações que envolviam grandes desvios e nomes de políticos, como a Lava Jato, tinham conhecimento, gestão, planejamento e toda a operacionalização montada em Brasília.
"A partir de 2003, foram organizadas, disciplinadas e editadas as normas sobre grandes operações, com uma metodologia em que a Direção Geral centralizava o controle. Qualquer Estado que vislumbrasse a possibilidade de um trabalho mais complexo, tinha que trazer para a Direção Geral o caso, que seria estudado, planejada uma investigação preliminar e depois o desdobramento. Sempre com a supervisão da sede. A Direção tinha o perfeito controle do que acontecia, quem estava fazendo o que, como estava procedendo. No fim de 2007, houve logo uma mudança nesse critério e passou a descentralizar, foi para os Estados", disse.
O resultado de se dissolver grandes operações para as Superintendências da PF é a possibilidade de surgirem "todas as inconveniências", contou. "Fica claro [que hoje ocorre isso], na medida em que há divergências, procedimentos que houve no Paraná de escuta clandestina, coisas que a Direção Geral não consegue se posicionar de imediato, porque está distante do caso".
O ex-integrante da Polícia Federal ressaltou que esse esquema de centralização em Brasília ocorria somente em grandes Operações, quando afetavam interesses econômicos e nacionais, e com o possível envolvimento de integrantes do governo e parlamentares. Ele lembrou que o procedimento para deflagrar as operações tinha o protocolo de notificar o possível ministro envolvido na hora exata e por meio direto da PF, não através da imprensa. "A fiscalização era importante. Não era para esconder qualquer coisa, direcionar, mas para ter uma posição correta, adequada, até para corrigir eventuais desvios".
Dentro da PF há três Diretorias principais: a Executiva, a de Investigação e Combate ao Crime Organizado e a Diretoria de Inteligência Policial. Segundo ele, todas funcionavam em sintonia restrita com a Geral, por meio de reuniões, para tratar do desenvolvimento de determinada Operação, ainda na fase de Inteligência. "Tudo fechado, com pessoal restrito, para saber o andamento, o que precisava e evitar problemas. Tinha uma preparação, saber quem iria contactar no dia tal, para essa pessoa facilitar, quem seria acionado no momento exato. Esse contato [investigado, denunciante ou pessoa que auxiliaria] teria que saber antes que a imprensa divulgasse. Essas diretorias não tem mais esse papel centralizador", lamentou.
De acordo com ele, a falta de controle sobre casos como a Lava Jato é porta aberta para vaidades de autoridades investigativas que podem intervir nos rumos da Operação. "Tivemos um grande exemplo, quando a PF estava descentralizando. No início da Satiagraha, a Direção Geral tinha o controle. Depois, o delegado Protógenes [que comandava a investigação] não tinha com quem falar, porque a Direção já não queria conversa com investigador. O resultado foi aquilo, a Operação perdeu o controle, não teve apoio, ao contrário, acabou sendo anulada e derrubou, infelizmente, todo aquele trabalho", citou.
O ex-integrante da PF ainda afirmou que a força-tarefa - formada por procuradores da República e delegados da Polícia Federal, sob o direcionamento do juízo da Vara Federal de Curitiba - criada dessa forma para as investigações da Lava Jato são também questionáveis porque retira a prerrogativa de independência dos órgãos, que, segundo ele, devem trabalhar em harmonia, mas respondendo às suas independentes atuações, seguindo o rigor do que ele defende da antiga centralização hierárquica das instituições.
A descentralização para a geopolítica americana
Outra consequência da atual descentralização da PF foi a abertura criada para autoridades norte-americanas atuarem em investigações brasileiras.
Em um dos casos citados pelo ex-membro do alto escalão da PF, durante uma reunião na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, entre 2003 e 2004, as autoridades mencionaram a remessa de US$ 50 mil para "ajudar" a Polícia Federal, em cooperação para o combate às drogas. O recurso não era registrado, poderia ser "maquiado" dentro do orçamento da polícia, "mais fácil de se livrar", indo para a área de entorpecentes. Justificavam para, em troca, poder contar em casos que a polícia norte-americana precisasse do acesso a alguma investigação. Na ocasião, o representante da PF vetou o recebimento da quantia.
Outra prática é o convite a delegados e membros da PF para realizar cursos e visitas aos Estados Unidos. A relação é positiva para ambos os lados: daqui, os policiais ganham experiência com as práticas norte-americanas, de lá, ganham um ponto de contato permanente para obter informações no Brasil. Entretanto, a relação de cooperação tem limites. Muitos policiais voltam do país dispostos a abdicar de normas internas brasileiras. Já os norte-americanos, que são rigorosos quanto ao sigilo e segurança nacional, não tem o mesmo rigor ao buscar informações fora do país.
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