A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais identificou falta de estudos técnicos para embasar a obra, pagamentos para materiais e equipamentos sem justificativa, superfaturamento e pagamentos para itens que não estavam previstos ou eram inferiores aos que estavam no contrato no projeto “Cidade das Águas”, iniciado pelo governo de Antonio Anastasia, do PSDB, atualmente relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado; a auditoria foi encaminhada ao MP, que abriu um inquérito civil sobre o caso e deflagrou ontem a Operação Aequalis, que levou à prisão do ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ex-presidente do PSDB mineiro, Nárcio Rodrigues
31 DE MAIO DE 2016 ÀS 20:44
247 - A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais identificou falta de estudos técnicos para embasar a obra, pagamentos para materiais e equipamentos sem justificativa, superfaturamento e pagamentos para itens que não estavam previstos ou eram inferiores aos que estavam no contrato no projeto “Cidade das Águas”, iniciado pelo governo de Antonio Anastasia, do PSDB, atualmente relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado.
As irregularidades ocorreram em contratos que somaram R$ 37,7 milhões, ou 16% dos R$ 230 milhões gastos no total do projeto. A auditoria foi encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais, que abriu um inquérito civil sobre o caso e deflagrou ontem a Operação Aequalis, que levou à prisão temporária o ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ex-presidente do PSDB mineiro, Nárcio Rodrigues.
“Identificaram-se inconformidades relativas à elaboração do preço de referência e à composição do BDI, sobrepreço, utilização de alíquota inadequada de ISS, restrição à competitividade na licitação,deficiência na fiscalização do contrato, superfaturamento, dentre outras”, assinala um dos relatórios da Controladoria.
O documento destaca que ‘tais fatos revelaram gestão inadequada na aplicação dos recursos pela SECTES e pelo DEOP, demonstrada no descumprimento de normas e princípios que regem a administração pública, na inobservância das jurisprudências das Cortes de Contas da União e do Estado e na ineficácia de controles internos incidentes na contratualização das obras e serviços de engenharia’.
“Evidenciou-se, também, o descumprimento de deveres funcionais por parte de servidores envolvidos na gestão dos recursos, no exercício de suas atividades, por conduta comissiva ou omissiva, que lesaram o patrimônio público, cabendo, por parte desta Controladoria-Geral, sua responsabilização por meio de instauração de procedimentos administrativos disciplinares, bem como a instauração de tomadas de contas especiais e processos administrativos punitivos contra fornecedores pelos órgãos e entidades envolvidos”, conclui o relatório.
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Brasil 247
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