TER, 24/05/2016 - 13:56
ATUALIZADO EM 24/05/2016 - 13:57
Jornal GGN – Em pronunciamento nesta terça-feira (24), o presidente interino Michel Temer anunciou medidas para conter o endividamento do governo e controlar o déficit público. Ele quer receber de volta empréstimos que o Tesouro fez ao BNDES entre 2009 e 2014.
No período, o governo colocou mais de R$ 500 bilhões no banco estatal como parte da política anticíclica, para elevar os empréstimos e estimular a economia. O presidente interino quer que o banco devolva R$ 100 bilhões, R$ 40 bilhões à vista e mais duas parcelas de R$ 30 bilhões.
O presidente interino diz que vai usar os recursos para abater a dívida pública que hoje equivale a 67% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele afirmou que a medida vai garantir economia de R$ 7 bilhões ao ano para o Tesouro.
Michel Temer também pensa em acabar com o fundo soberanos, criado na gestão Lula como destino da sobra do superávit primário e dos royalties do pré-sal. "É uma coisa paralisada. Vamos talvez extinguir o fundo soberano e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do país", disse.
Essas medidas, ele garantiu, dependem exclusivamente do Executivo. Mas há outras propostas que carecem de aprovação no Legislativo.
Por exemplo, a abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras, sem participação obrigatória da Petrobras, proposta do senador tucano José Serra. “Vamos apoiar esse projeto sem nos incomodar com críticas que virão", disse Temer.
O governo também quer priorizar a votação do projeto de Aécio Neves, da Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece critérios para a nomeação de presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas.
Por fim, o presidente interino quer propor ao Congresso Nacional uma emenda constitucional para estabelecer um teto para o crescimento dos gastos do governo. A ideia é limitar o crescimento da despesa primária, fixando como teto a inflação do ano anterior. "As despesas do setor público estão em trajetória insustentável", afirmou. "Lá na frente vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária".
Com informações da Folha de S. Paulo
Jornal GGN
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