O ex-ministro José Eduardo Cardozo avalia que a deposição da presidente afastada Dilma Rousseff cria "precedente gravíssimo" para figuras públicas como ministros do Supremo e o procurador-geral da República; "No presidencialismo, você não pode ter o afastamento por razões políticas. Isso cria um precedente gravíssimo não só em relação a presidentes e governadores, mas a ministros do STF e ao próprio procurador-geral da República, que são submetidos à lei do impeachment. Se eles se indispuserem com a maioria parlamentar, podem perder seus cargos", diz; ele afirma que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal já na manhã desta quinta (1º) contra a decisão do Senado
1 DE SETEMBRO DE 2016
247 - Advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirma que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal já na manhã desta quinta (1º). Para ele, a deposição da presidente cria "precedente gravíssimo" para figuras públicas como ministros do Supremo e o procurador-geral da República.
"No presidencialismo, você não pode ter o afastamento por razões políticas. Isso cria um precedente gravíssimo não só em relação a presidentes e governadores, mas a ministros do STF e ao próprio procurador-geral da República, que são submetidos à lei do impeachment. Se eles se indispuserem com a maioria parlamentar, podem perder seus cargos", avalia.
Sobre as ações no STF, Cardozo informa que "serão duas ou três". "A primeira, protocolarei na manhã desta quinta: um mandado de segurança pedindo a anulação da decisão do Senado, argumentando mudança no libelo [acusação] e dizendo que a denúncia está fundamentada em dispositivos legais que estão em colisão com o texto da Constituição de 1988. Explico: as duas condenações estão fundamentadas no Artigo 11 da Lei do Impeachment, que hoje não está adequado à Constituição de 1988, pois foi feito quando era vigente a Constituição de 1946. A questão da mudança do libelo acusatório é feita pelo relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pois a denúncia feita pela Câmara falava de atrasos de pagamentos em 2015 e ele acrescentou todos os atrasos feitos desde 2008. Nas outras ações, vamos pedir a anulação de todo o processo alegando falta de justa causa para o impeachment", explicou.
Ao comentar o fatiamento da votação, , ele ressalta que a oposição "queria não só decretar a pena de morte política de Dilma como esquartejar seu corpo".
Brasil 247
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