SAB, 12/08/2017 - 10:43
ATUALIZADO EM 12/08/2017 - 10:45
Foto: Agência Brasil
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal vai priorizar o debate sobre a prisão de condenados a partir de sentença proferida em segunda instância. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, deste sábado (12), o ministro Ricardo Lewandowski quer priorizar a pauta na Segunda Câmara do STF. No momento, o processo está com Edson Fachin, que pediu vista.
"Gilmar Mendes e Dias Toffoli, integrantes da Segunda Turma, já se manifestaram contrários à obrigatoriedade da prisão em segunda instância. Ano passado, Celso de Mello, o outro integrante, chegou a suspender a execução de mandado de prisão de um condenado em Minas porque ainda não haviam se esgotado os recursos."
De acordo com a coluna, "há uma expectativa de que a jurisprudência seja revista até o final do ano. Caso isso ocorra, o Ministério Público Federal deverá recorrer, e o assunto voltará a ser analisado no plenário do STF."
Para o Ministério Público, se a prisão em segunda instância for revista, presos da Lava Jato poderão se beneficiar da medida.
Jornal GGN
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