Segundo o criminalista Gustavo Neves Forte, Palocci "deve responder pelo crime de imputação falsa de prática penal sob o pretexto de colaboração"
18 de agosto de 2020
(Foto: Reuters)
247 - A conclusão da Polícia Federal de que não há provas que sustentem a delação do ex-ministro Antônio Palocci contra o ex-presidente Lula deve fazer com que o ex-presidente tenha o processo arquivado e ainda pode incriminar o delator, segundo juristas ouvidos pelo jornal Estado de S. Paulo.
Apurações abertas com base na delação de Palocci "devem ser arquivadas se não existirem provas mínimas a justificar o prosseguimento das investigações quanto a esses fatos", explica a especialista em direito administrativo e penal Cecilia Mello, que atuou por 14 anos como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 3ª região.
O fato de ter a delação "desmentida" pela PF pode prejudicar Palocci, que pode ser responder pelo crime de imputação falsa de prática penal, de acordo com o criminalista Gustavo Neves Forte. "Quando se comprova que o colaborador mente ao formular suas acusações, como indica a conclusão alcançada pela Polícia Federal, mais que não receber os benefícios acordados, o colaborador deve responder pelo crime de imputação falsa de prática penal sob o pretexto de colaboração (artigo 19 da Lei 12.850/13, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa). "É um importante alerta que deve ser observado nas outras tantas investigações iniciadas com base na palavra do delator".
"A lei exige que a colaboração tenha resultado, como a identificação de partícipes da organização criminosa e dos crimes por eles praticados, recuperação do produto do crime, dentre outros. É exemplar a atuação da Polícia Federal ao fazer o exame criterioso das acusações. O colaborador é criminoso confesso que busca, com a delação, a redução ou a isenção de sua pena. Por isso, sua palavra é duvidosa e deve ser analisada sempre com redobrada cautela", ressaltou o criminalista.
Brasil 247
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