Fachin torna Lava Jato “caixa-preta” entre amigos

POR FERNANDO BRITO · 03/08/2020

A insólita decisão de Luiz Edson Fachin de revogar a liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, que permitia o acesso do comando da Procuradoria Geral da República tem o poder de, ao menos por enquanto, tornar as forças tarefa da Lava Jato, sobretudo a de Curitiba, uma espécie de poder autônomo, passível de ter seus meandros conhecidos apenas por seus integrantes, sem sofrer qualquer tipo de fiscalização em seus atos.

Será que eram “propriedade privada” de Deltan Dallagnol e companhia os dados de 38 mil pessoas e empresas, ou os 50 mil documentos “desparecidos” dos processos que Curitiba conduzia? Devem ficar na sua gaveta, chaveados, e em seus computadores, sem que nem mesmo os órgãos correicionais da PGR possam saber da legalidade da motivação e da forma com que foram obtidos.

Numa palavra: não podem ter verificada a regularidade de seus atos no processo investigatório a eles atribuído.

Independência funcional do procurador não é, em hipótese alguma, cobertura para que a instituição a que pertence possa ter informações sobre o que fez e como o fez.

Ou bastará que ele diga, como o personagem de um antigo comercial, que “la garantía soy yo“?

Quais são as motivações do senhor Augusto Aras, na condição de chefe do MP, para investigar as ações da Lava Jato são algo irrelevante: a questão é se tudo foi feito, como é obrigatório aos “fiscais da lei”, dentro da própria lei que devem fazer respeitas.

Aliás, não é de se invocar o bordão usado pelos próprios “lavajatistas” de que “quem não deve, não teme”? Afinal, o que a Lava Jato tanto teme venha a ser revelado? Dos processos concluídos, não pode haver mais sigilo, dos em andamento e sigilosos qualquer outro procurador, inclusive o corregedor e o procurador-geral não pode tornar públicos os dados em segredo.

A decisão do “titio” Fachin tem um significado horripilante: a Lava Jato agora, além de ser uma ação entre amigos, pois vereditos já são previsíveis quando se trata de suas acusações, passa a se constituir também numa “caixa-preta” entre amigos, onde ninguém vai ficar sabendo do que eles fizeram nos verões passados.

Tijolaço