Equívocos bilaterais

Mauricio DiasSó os inconsequentes de esquerda, incluídos também nesse rol os espíritos aflitos equivocados, defendem a censura à imprensa. Analogamente, os inconsequentes de direita e, igualmente, os espíritos aflitos desse lado tentam interditar o debate sobre o marco regulatório, tão necessário e já tão tardio.

Essa me parece ser uma epígrafe inevitável, por circunstâncias históricas do País, quando se trata de debater a imprensa tendo em vista a proposta de regulação do setor de volta à pauta, empurrado pela resolução aprovada no IV Congresso do Partido dos Trabalhadores.

O tema ganhou força no PT a partir da reportagem de Veja sobre o ex-deputado José Dirceu, importante e influente líder do partido. Em certas passagens a revista atropela a ética criminosamente. O problema conta, agora, com o silêncio constrangedor da mídia.

A proposta do PT: o erro é acreditar em jornalismo objetivo. Foto: Rennato Testa

A proposta do PT de criação de um marco regulatório é inspirada pela emoção, mas também pela razão, embora, às vezes, se guiem pelo desconhecimento da profissão e da natureza especial das empresas jornalísticas. Como não decifram melhor o tema são, às vezes, devoradas por ele. É possível retirar exemplos da moção aprovada no Congresso do PT, em que se resgata o mito da objetividade e da isenção na informação.

Este colunista tem, nos arquivos, os títulos dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, de 13 de janeiro de 2008, sobre a reabertura do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Ei-los:

O Globo: “Masp reabre com mais polícia do que público”.

Folha: “Na reabertura do Masp, sobra público e falta segurança”.

Dois repórteres e um fato. É o bastante. A objetividade foi para a cucuia. Equívocos sobre jornalismo prosperam como capim-gordura.

O debate que se abre agora traz à memória uma confusão incluída na soterrada intenção da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), de criação de um Conselho Federal de Jornalismo. Atacada em geral pelos méritos, tinha vícios como o do artigo 1º, que tentava definir o que lhe parecia ser a atividade profissional: “De natureza social e finalidade pública”. Ou seja, a propagação do sacerdócio amador na iniciativa privada. Um tiro no profissionalismo a favor do princípio de que a imprensa é isenta, objetiva e imparcial tão ao gosto dos barões do setor.

Em palestra na Univerdade Federal do Rio de Janeiro, em 2009, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos identificou um dos dilemas que perturbam o jornalismo no País e oscila entre o dever profissional de difundir notícias e análises e o papel político que exerce, “na medida em que forma opinião, agenda demandas e, eventualmente, beneficia ou cria obstáculos para governos”.

“A imprensa brasileira não tolera a ideia de governos independentes, autônomos em relação às suas campanhas. Isso implica um caminho de duas mãos. Significa que ela terá de sobreviver sem os governos. Então, é preciso que os governos precisem dela”, diz.

O núcleo da proposta do PT trata do que chama de “novo ambiente” do setor com o surgimento de novas mídias, a reestruturação das telecomunicações e da radiodifusão, além do choque “econômico e político” entre as telefônicas e as televisões.

Assim é possível entender melhor o porquê da propagação de que há no País ameaça à liberdade de imprensa em razão do debate do marco regulatório que o Congresso, cedo ou tarde, vai discutir.

ANDANTE MOSSO
O DEM ameaçado
Além do PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab, três outros partidos têm pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral: Partido dos Servidores Públicos do Brasil (PSPB), Partido da Pátria Livre (PPL) e Partido Democrático da Vida Social (PDVS).

Kassab: um dos que sabem por que o DEM está de funeral marcado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR

Excetuado o PPL, os outros três ocuparão o chamado “campo da direita” no espectro político.

Isso quer dizer que a morte ronda o DEM.

Regra ou exceção?
Em nove meses de ocupação militar no Morro do Alemão, no Rio, houve mais de 50 Autos de Prisão em Flagrante, por desacato.

Uma média superior a cinco registros por mês.

Talvez isso tenha atraído a atenção da organização Human Rights Watch, que, sigilosamente, andou investigando eventuais excessos no local.

Ação desorganizada
Inconformados com a inércia da Força-Tarefa designada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar para acompanhar a ação do Exército no Morro do Alemão, três procuradores militares decidiram agir de forma independente.

Esse vazio deixado pela Força-Tarefa também foi ocupado pela Procuradoria da República e pode gerar problemas.

Em 2006, ação militar no Morro da Providência provocou fato semelhante. Dois procuradores da República responderam a processo disciplinar, por pressão do Ministério Público Militar.

Moral da história: o crime é organizado, mas os órgãos do Estado, não.

Jabaculê
Os movimentos anticorrupção, ampliados aos Três Poderes da República, desprezam sempre o outro agente: o corruptor.

Há uma bilateralidade nesse crime que, de maneira geral, também se ignora no Brasil.

Talvez seja o caso de afixar nas repartições oficiais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário aquelas plaquetas encontráveis em praças públicas: “Não dê comida aos pombos”.

Afinal, o País exige humor para aguentar a situação.

Marketing da faxina
Por trás do “Movimento Faxina Brasil – Pela ética, contra a corrupção” há um forte trabalho de marketing.

Os marqueteiros, nesse caso, dão uma mãozinha, digamos, à espontaneidade da mobilização.

Moralismo e ética
Neste tempo de sombrio moralismo, adoto a lição do psicanalista Jurandir Freire Costa:

“A grandeza da ética está no fato de ser o tempo inteiro levado a discernir quando é preciso fazer exceção àquilo que se aceita como princípio básico de condução da vida”.

Ele faz a distinção com o moralismo:

“Moralismo é um tipo de atitude em que o indivíduo cristaliza uma posição e a partir disso não sabe mais negociar com a realidade e as circunstâncias – ou opta pela moralidade em relação aos outros ou pretende arbitrar continuamente aquilo que deseja”.

Força municipal
Estudo recente do Ipea mostra que recomposição de pessoal no setor público, após o furacão neoliberal, foi “importante”, porém “insuficiente”, tendo como referência o número de servidores que, em 1992, atingiu o pico de 680 mil.

Na década passada, houve um processo acelerado de municipalização de servidores públicos civis, que representam agora 52,6% do total (tabela).

O maior crescimento foi nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Para o Ipea isso tem tradução. A prestação de serviços ao cidadão é cada vez mais realizada pelas prefeituras.

É um sinalizador para a campanha municipal de 2012.

Mulheres: procuram-se
Os 27 partidos oficialmente registrados até agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem estar desesperadamente à procura de mulheres dispostas a entrar na disputa das eleições municipais de 2012.

Esse problema ocupou boa parte da recente audiência pública dos representantes partidários no TSE. A lei foi modificada no Congresso, e o que anteriormente era apenas uma orientação a partir de 2009 tornou-se obrigatoriedade: 30% das candidaturas devem ser preenchidas por mulheres.

É um grande desafio para os partidos. Principalmente nas eleições municipais como as que ocorrerão em 2012.

O TSE acredita que os partidos, a partir da mudança de 2009 até hoje, investiram em cursos e campanhas de esclarecimento junto às mulheres, “levando-as a uma melhor conscientização política”.

Essa história consolida uma lição que poderia nortear também os relatores da reforma política: nenhuma legislação consegue moldar a realidade como pretendem os legisladores.

Mauricio Dias

Maurício Dias é jornalista, editor especial e colunista da edição impressa de CartaCapital. A versão completa de sua coluna é publicada semanalmente na revista. mauriciodias@cartacapital.com.br

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