Municípios descapitalizados e dependentes

A saúde financeira dos municípios brasileiros padece de vários problemas. Entre eles, o baixo nível de investimentos, baixa arrecadação própria e endividamento. É o que apurou o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2010. Segundo o levantamento, apenas 2% (95) das prefeituras têm gestão excelente no país. Em contrapartida, 64% dos municípios receberam uma classificação "difícil" ou "crítica".

Talvez o dado que mais preocupe seja o fato de que 83% dos municípios não geram nem 20% de receita própria. Assim, a esmagadora maioria (98,4%) precisa de transferências da União e dos Estados. Informa a Firjan que apenas 83 prefeituras (1,6%) conseguem pagar a folha de pessoal com dinheiro próprio e as demais.

O peso da folha vem crescendo. Os números da Firjan dão conta que os gastos com pessoal passaram de 45% das receitas correntes líquidas das prefeituras para 50% - um aumento de R$ 37,6 bilhões. E aqui é importante saber se isto vem sendo em função de salários de professores (os quais aumentaram em função da Lei do Piso nacional para a categoria), de servidores de saúde e do pessoal que atua na área social e de infraestrutura urbana. Se este for o caso, estes gastos estão mais do que justificados. Afinal, não há como melhorar os serviços públicos sem contratar e não há como reter funcionários públicos sem remunerá-los de forma condizente.

Metade das cidades investe apenas 7% das receitas

O levantamento apurou, por outro lado, que existe nos caixas dos municípios menos recursos para investimentos. Metade das prefeituras está em situação difícil ou crítica, tendo aplicado em 2010, em média, apenas 7% da receita. Em relação aos restos a pagar: 19% das cidades deixaram menos dinheiro em caixa do que as obrigações a serem pagas no ano seguinte. Em outras palavras, rolaram suas dívidas de um ano para o outro.

O quadro indica o que já estamos dizendo há muito tempo: já é mais do que hora de refazermos o pacto federativo. Sem isso, não há saída. A não ser por meio de crescimento econômico e da arrecadação, o que viabilizaria mais recursos para investimentos.

Redistribuição do bolo tributário

No capítulo investimentos, aliás, indica a pesquisa que, em média, são baixos. A saída, neste caso, é conhecida. Já falamos bastante sobre a importância da reforma tributária - não apenas de mudanças nas regras da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou o fim do desconto na folha. Estou me referindo a uma extensa reforma social e federativa, que ponha um fim ao caráter regressivo e indireto dos impostos e redistribua, de fato, o bolo tributário de uma forma mais republicana.

Blog do Zé Dirceu