Esse Haddad vai longe ...

Como já dizia o Serra: O problema é que o Aécio não lê.
Haddad: Estuda um pouquinho Aécio, mesmo que seja na praia de Ipanema,  estuda um poquinho, dá uma lidinha de vez em quando ...


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Os dois ângulos do julgamento do mensalão

Autor: 

Luis Nassif

Vamos entender melhor os desdobramentos do julgamento do "mensalão" e a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria penal.

Há dois aspectos distintos no julgamento, mas que foram misturados devido, principalmente, ao comportamento do Procurador Geral da República Roberto Gurgel e do relator do processo MInistro Joaquim Barbosa.

Um aspecto relevante é o de que, finalmente, o STF passou a firmar jurisprudência em matéria penal. Existe a doutrina - a interpretação dos códigos pelos especialistas - e a jurisprudência - a interpretação firmada nos julgamentos, que baliza as sentenças de todo o judiciário.

Até então, em matéria penal a jurisprudência ia a reboque da interpretação dos grandes advogados criminalistas e por professores da matéria. O STF limitava-se a formar jurisprudência apenas na parte processual. Esse modelo permitiu uma ampla impunidade, especialmente nos crimes de colarinho branco. Está aí Gilmar Mendes no caso Opportunity, para comprovar.

O trabalho de Gurgel foi fruto de estudos de uma ampla equipe do MInistério Público Federal, que tinha por intenção embasar o julgamento permitindo ao STF - que não dispõe de especialistas em direito penal - fixar jurisprudência sobre uma área até então monopolizada por interesses privados.

Tipos penais, como conduta criminosa, lavagem de dinheiro, crimes de antecedentes, estão sendo analisados e, daqui por diante, o entendimento do STF deverá embasar todos os julgamentos das demais instâncias do poder judiciário. Daí se entendendo a grita dos advogados criminalistas. E daí não se entender o mutismo do MPF, em se abrir ao debate e expor suas teses.

Aí entram os fatores Gurgel e Barbosa.

Uma série de atitudes prévias de Gurgel contaminaram politicamente o julgamento. Por exemplo:

1. A diferença de tratamento em relação ao mensalão mineiro. O crime ocorreu antes e não foi julgado. Permitiu-se o desmembramento do processo, retirando os réus sem foro privilegiado. Qual a razão para essa diferença?
2. Não houve explicações adequadas para o tratamento dado às denúncias envolvendo Demóstenes Torres.
3. Gurgel envolveu-se emocionalmente no caso, deixando o decoro de lado, promovendo cartilhas infantis para divulgar o mensalão e passando a atacar o PT e os réus pela imprensa. Com isso explicitou uma má vontade não condizente com o cargo e radicalmente contrária ao que a opinião pública entendeu sobre o tratamento dado a crimes similares.

De seu lado, as ironias de Joaquim Barbosa, a arrogância inicial de muitos outros Ministros, contribuiram para criar o clima de julgamento de exceção, levando personalidades públicas a duvidar da isenção do STF. A postura de diversos ministros denotava um clima de confronto não apenas com o Executivo mas com o Legislativo, uma demonização da política, um clima de prendo-e-arrebento que não poupava sequer bagrinhos.

A luz sobre o julgamento produziu, ao menos, mudanças de posturas. Ontem, viam-se Ministros preocupados em explicar-se - mesmo mantendo a severidade no julgamento -, em legitimar sua posição perante a opinião pública. Até Luiz Fux parece ter acordado e se debruçado sobre o caso, ao invés das declarações genéricas iniciais, de quem parecia não ter estudado a matéria. Em alguns casos rompeu-se a unanimidade nas condenações, unanimidade típica de tribunais de exceção.

Coube a Carmen Lúcia o melhor momento do julgamento de ontem, ao explicitar a defesa da política e jogar encobrir o estrelismo de colegas com o manto do bom senso.

Com as luzes clareando melhor o julgamento, Gurgel e o MPF ainda devem à opinião pública o mínimo: a participação no debate, a defesa das teses legítimas que desenvolvem e as explicações para o que parece falta de isonomia em relação a casos similares.

Por Roberto Andrade

O STF recebeu a denúncia do mensalão petista em 2006, e a do mensalão tucano em 2007.

Por Assis Ribeiro

Parabéns Nassif por reorientar o debate.

Algumas correções ao texto.

1)Os ministros dispõem  de auxiliares, especialistas nas várias áreas do direito.

2) A denúncia foi toda preparada pelo anterior PGR, Antônio Fernando de Souza.

3) Esta situação que você relata não é mudança de jurisprudência, seria muito mais uma mudança de postura.

4)Doutrina é formada a partir de interpretações de juristas renomados sobre determinada matéria.

5)Jurisprudência é formada não só pelo entendimento da doutrina, mas, e principalmente, a partir da interpretação que determinado tribunal confere à legislação e o emprego desta à casos concretos.

6)O PGR tomou conhecimento do mensalão tucano, após o conhecimento do mensalão do PT. O mensalão tucano surgiu a partir da proposta do próprio governo criando a CPI da compra de votos.

7) As teses do PGR são muito claras, e não houve dúvidas entre os julgadores tanto que vários foram condenados por unanimidade. Divergência na apreciação de provas são comuns em colegiados e ocasionam votos contrários..

Blog do Luis Nassif

Superávit primário chega a R$ 2,9 bilhões em agosto

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O superávit primário, esforço para o pagamento de juros da dívida, do setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – chegou a  R$ 2,997 bilhões, em agosto, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (28). O esforço fiscal no mês passado foi menor do que o registrado em agosto de 2011 (R$ 4,561 bilhões).

Nos oito meses do ano, o  superávit primário ficou em R$ 74,225 bilhões, menor do que o resultado de igual período de 2011 (R$ 96,54 bilhões). Em 12 meses encerrados em agosto, o resultado ficou em R$ 106,395 bilhões, o que representa 2,46% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). A meta para este ano é R$ 139,8 bilhões.

O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 19,118 bilhões, em agosto, e acumularam R$ 147,58 bilhões, nos oito meses do ano, ante R$ 21,663 bilhões e R$ 160,207 bilhões, respectivamente em iguais períodos de 2011. Com isso, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e pelas despesas com juros, ficou em R$ 16,121 bilhões, no mês passado, e em R$ 73,355 bilhões, de janeiro a agosto. Em agosto do ano passado, o déficit nominal ficou em R$ 17,101  bilhões, e nos oito meses de 2011 em R$ 63,667 bilhões.

Nos oito meses do ano, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 53,069 bilhões, enquanto os governos regionais (estaduais e municipais) apresentaram R$ 19,357 bilhões e as empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram R$ 1,799 bilhão.

Somente em agosto, o superávit primário do Governo Central foi R$ 1,173 bilhão. Os governos regionais registraram superávit de R$ 1,483 bilhão, e as empresas estatais de R$ 341 milhões.

Agência Brasil

 

Os ataques de Barbosa a Marco Aurélio de Mello

Autor: 

Luis Nassif

1. O padrinho de Marco Aurélio de Mello foi o então Ministro da Justiça de Collor, Bernardo Cabral. Não foi Collor.

2. Joaquim Barbosa tornou-se Ministro pela cor. É de alto nível. Mas do seu nível, existem dezenas de procuradores da Republica. A escolha recaiu sobre ele como homenagem à inclusão racial.

3. Marco Aurélio criticou a postura de Barbosa. Este fez críticas pessoais da Marco Aurélio. Com isso, confirma o juizo de Marco Aurélio sobre ele: não está capacitado a exercer a presidência do STF.

4. É pitoresco ele prometer não ser rocambolesco nem ceder ao exibicionismo, se for presidente do STF. Se tivesse as virtudes da moderação e da discrição, já teria colocado em prática.

O Globo

Barbosa sugere que Marco Aurélio só é ministro por ser parente de Collor

Relator do processo do mensalão responde a integrante do STF que o havia criticado

CAROLINA BRÍGIDO

Ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio MelloAGÊNCIA O GLOBO / AILTON DE FREITAS

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira à crítica do ministro Marco Aurélio Mello de que ele não teria condições de ser presidente da Corte devido aos constantes bate-bocas protagonizado com os colegas. Barbosa insinuou que Marco Aurélio não tinha estudado o suficiente para chegar ao cargo, mas se valido do parentesco com o ex-presidente Fernando Collor, que o nomeou.

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- Ao contrário de quem me ofende momentaneamente, devo toda a minha ascensão profissional a estudos aprofundados, à submissão múltipla a inúmeros e diversificados métodos de avaliação acadêmica e profissional. Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar - afirmou.

Barbosa também disse que Marco Aurélio costuma ser um problema para todos os presidentes do STF. E ressaltou que obedece às regras de convivência aprendidas não apenas nos livros, mas na vida.

- Um dos principais obstáculos a ser enfrentado por qualquer pessoa que ocupe a Presidência do Supremo Tribunal Federal tem por nome Marco Aurélio Mello. Para comprová-lo, basta que se consultem alguns dos ocupantes do cargo nos últimos 10 ou 12 anos. O apego ferrenho que tenho às regras de convivência democrática e de justiça me vem não apenas da cultura livresca, mas da experiência concreta da vida cotidiana, da observância empírica da enorme riqueza que o progresso e a modernidade trouxeram à sociedade em que vivemos, especialmente nos espaços verdadeiramente democráticos - disse.

O ministro ainda ressaltou que, quando ocupar a presidência do STF, a partir de novembro, não tomará decisões ilegais e "chocantes para a sociedade", e tampouco fará intervenções inapropriadas, apenas para se exibir, afirmando que as atitudes eram típicas de seu desafeto.

- Caso venha a ter a honra de ser eleito presidente da mais alta Corte de Justiça do nosso país nos próximos meses, como está previsto nas normas regimentais, estou certo de que de mim não se terá a expectativa de decisões rocambolescas e chocantes para a coletividade, de devassas indevidas em setores administrativos, de tomadas de posição de claro e deliberado confronto para com os poderes constituídos, de intervenções manifestamente 'gauche', de puro exibicionismo, que parecem ser o forte do meu agressor do momento - declarou.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/barbosa-sugere-que-marco-aurelio-so-ministr...
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Blog do Luis Nassif

A nova jurisprudência do Supremo

Por MARCIO ALMEIDA

Jurisprudência, vale lembrar, não é cláusula pétrea. Ela é mutável.

 Da mesma maneira que os usos e costumes de uma sociedade; redefinições cientificas, filosóficas ou ideológicas podem modificar uma lei, torná-la ultrapassada, ou mesmo permitir novas interpretações; também podem abrir espaço para novas jurisprudências, ou, o que é o caso em questão, inserir novas jurisprudências.

Vale dizer que o Direito não é retilíneo e uniforme, dada às suas inegáveis raízes filosóficas. Ele se segmenta. Possui inúmeras correntes, as quais podem ser utilizadas por todos os seus operadores durante um julgamento.

O fato é que em boa parte dos que criticam os ministros do STF percebe-se claramente uma preocupação muito mais ideológica ( corporativista, mais precisamente). Direito e garantias fundamentais são apenas um véu para esconder a verdadeira intenção: a Defesa do PT.

Dizer que o julgamento é um Tribunal de Exceção é, no mínimo, insado. Tribunais dessa natureza, sabidamente, não permitiriam aos acusados a menor possibilidade de defesa.E todos puderam se defender amplamente, utilizando os préstimos de defensores caríssimos, dentre os quais um ex-ministro do STF. Para infortúnio deles as teses dos defensores não funcionaram. Algumas delas, inclusive, serviram para condenar os réus, conforme, apontou o Toffoli, um dos ministros do STF mais combatidos pela "nefasta" mídia de direita, em razão do passado petista dele.

Outro ponto convenientemente ignorado pelos críticos do STF é que os crimes julgados não são crimes banais. Não são os crimes que entopem as delegacias ousão julgados nos tribunais de justiça do pais diariamente. São crimes raros. Raros de serem descobertos. Raros de serem punidos.

Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro não fazem parte do repertório do bandido comum. Pertence a uma classe muito especial, que há anos se locupleta do País. Suga-lhe os recursos. Apossam-se da coisa pública. Negociam a confiança que a populaçao lhes deu quando os elegeu. Naturalmente, falo da classe política. Portanto, dificilmente, os votos dos ministros afetaram o bandido comum ou mesmo o cidadão de bem, pois estes estão bem longe das mazelas e negociatas, que também chamam de caixa 2, praticadas pela classe política tupiniquim.

Outro ponto ignorado é a posição da sociedade. Em sua quase totalidade aprova a posição do STF. Mesmo aqueles que foram beneficiaos pelas maravilhas do governo petista, apóiam as condenações. Natural, se há algo que a nossa socidade anseia é pelo fim da impunidade, sobretudo na política. Obviamente, muitos desqualificarão essas pessoas. Irão chamá-las de massa de manobra, ignorantes, despolitizados.. Mas o fato é que eles não estão nem aí para os Dirceus da vida. No fundo querem que sumam. Portanto, não contem com o apoio deles.

Sinceramente, espero que esse mesmo rigor seja aplicado a casos análogos, em que crimes e provas se equivalham. Caso não aconteça, terei a mesma postura crítica de agora, visto que não sou um homem apegado a ideologias; por conseguinte, não tento moldar o mundo a imagem e semelhança das minhas convicções e crenças. Sou um homem de idéias, que, por natureza, são voláteis e mutáveis, acompanham a evolução do mundo.

Para finalizar, lembro que em um regime democrático é necessário saber conviver com opiniões que não se coadunam com as nossas. E o fato dela não se coadunar não as torna ilegítimas ou ilegais.

Blog do Luis Nassif

Ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29

Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” mortes e desaparecimentos forçados de camponeses. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes. Estudo inédito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência revela que 97,6% dos 1.196 camponeses vítimas do regime foram alijados do direito à memória, à verdade e à reparação. Os dados serão apresentados à Comissão Nacional da Verdade para embasar investigações que possam alterar este quadro de exclusão.

Najla Passos

Brasília - Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de camponeses que se insurgiram contra o regime e contra as péssimas condições de trabalho no campo brasileiro. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes: 97,6% dos camponeses mortos e desparecidos na ditadura militar foram alijados da justiça de transição. “É uma exclusão brutal”, afirma o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana, autor de estudo inédito sobre o tema.

O estudo revela que pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas requereram reparações à Comissão de Anistia. E, destes, somente os de 29 tiveram seus direitos reconhecidos. Justamente os dos 29 que, além de camponeses, exerceram uma militância político-partidária forte, o que foi determinante para que fossem reconhecidos como anistiados. “Os camponeses também têm direito à memória, à verdade e à reparação”, defende Viana.

Segundo ele, dentre as 1.196 mortos e desaparecidos no campo, o estudo conseguiu reunir informações sobre 602 novos casos excluídos da justiça de transição, suficientes para caracterizá-los como “graves atentados aos direitos humanos”. Esta caracterização é condição primordial para que sejam investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo Gilney, o objetivo é alterar o quadro atual e permitir que essas vítimas usufruam dos mesmos direitos dos militantes urbanos, estabelecidos pela Lei 9.140, de 4/12/1995, que reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com mandato para reconhecer outros casos e promover reparações aos familiares que assim o requererem.

As novas vítimas que poderão entrar para a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos do país são 75 sindicalistas, 14 advogados, sete religiosos, 463 lideranças de lutas coletivas e 43 trabalhadores que tombaram em conflitos individuais. “Os dados revelam a ponta de um iceberg de um conjunto bem amplo de perseguidos políticos pela ditadura militar até agora pouco estudado”, acrescenta Viana.

Terceirização dos crimes
 
Destes 602 casos, em apenas 25% é possível comprovar a efetivação de inquérito policial e, somente em 5%, desfecho judicial. Ainda assim, o estudo conseguiu comprovar a ação direta de agentes de estado em 131 casos, o que facilita o reconhecimento deles como vítimas da ditadura. O problema é que em 471, ou 85% dos casos, as evidências apontam para o fato de que os crimes foram cometidos por agentes privados, ainda que sob a anuência dos representantes da ditadura.

“O Estado se omitiu, encobertou e terceirizou a repressão política e social no campo, executada por jagunços, pistoleiros, capangas e capatazes, a serviço de alguns fazendeiros, madeireiros, empresas rurais, grileiros e senhores de engenhos, castanhais e seringais. Esta hipótese explicativa principal é compatível com o papel importante que a classe dos latifundiários, fazendeiros, senhores de engenho, castanhais e seringais tiveram no golpe, na sustentação da ditadura e na coligação de forças políticas que fizeram a transição”, diz o estudo.

Apesar da dificuldade, Viana avalia que a CNV tem poderes para incluí-los no escopo de investigados. Segundo ele, o Art. 1º da Resolução nº 2, de 20/8, define que caberá ao órgão “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas (...) por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado”. “Isso incluiu os crimes realizados pelos agentes do latifúndio em concurso com os da ditadura”, observa.

Comissão Camponesa
 
Embora o estudo da SDH tenha sido concluído, as mortes e desaparecimentos dos demais camponeses já identificados pelo órgão continuarão sendo apuradas, agora pela Comissão Camponesa pela Anistia, Memória, Verdade e Justiça, criada durante o Encontro Unitário, que reuniu, em agosto deste ano, em Brasília, 37 entidades de camponeses, trabalhadores e militantes dos direitos humanos.

No documento final do encontro, as entidades assumiram o compromisso de “lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão”.

A Comissão, que conta com o apoio da SDH, já se reuniu duas vezes para definir os eixos de luta, buscando, inclusive, conhecer a experiência na reparação de camponeses pelas comissões da verdade de outros países. “Nos encontramos, por exemplo, com o ativista Eduardo Gonzalez, que foi membro da Comissão da Verdade do Peru, onde muitos camponeses foram reconhecidos como vítimas da ditadura”, conta Viana.

A Comissão Camponesa já se reuniu também com membros da CNV, em especial a psicanalista Maria Rita Kehl, responsável pelo grupo de investigação dos crimes cometidos pela ditadura contra os camponeses.

Fotos: Concentração camponesa dirigida pelas Ligas Camponesas no Nordeste.

Carta Maior

O discurso de Requião em defesa de Lula no Senado

Por Thiago R

Atualizado dia 27/09, 11h55

Vídeo do Requião defendendo o Lula na tribuna do senado. Muito bom, vai ficar para a história.

Por Carlos G P Lenz

O Senador Roberto Requião fez importante pronunciamento defendendo o ex presidente Lula e a atual Presidenta Dilma, e mostrando exatamente este mesmo aspecto, de ataques da midia como no passado aos presidentes Getulio, JK e Jango

Da Agência Senado

Roberto Requião se solidariza com ex-presidente Lula 

Em discurso nesta terça-feira (25), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez um desagravo e demonstrou sua solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, disse ele, vem sofrendo uma campanha de tentativa de destruição de sua imagem movida por oportunismo, irresponsabilidade, ciumeira e ressentimento.

- Essa campanha o atinge quando ele está duplamente fragilizado, pela doença que lhe rouba um de seus dons mais notáveis, a voz, a palavra, o poder de comunicação, e pelo espetáculo midiático em que se transformou o julgamento do mensalão. Se algum respeito, alguma condescendência ainda havia com esse pau de arara, foi tudo pelo ralo, pelo esgoto em que costumam chafurdar historicamente os nossos meios de comunicação – declarou.

Requião disse que Lula está sendo atacado por setores da mídia - alguns poucos jornais, revistas, TVs e rádios - que são a verdadeira oposição do Brasil, somados aos partidos da minoria. Em sua avaliação, esse grupo, que recebe a maior parte dos recursos da publicidade governamental, jamais aceitou que um retirante nordestino chegasse à Presidência da República.

O senador chegou a encontrar “pontos de contato” entre o jornalismo e o colunismo político da época anterior ao golpe de 1964 – “a campanha de destruição de imagem de Getúlio e Jango” - com o jornalismo e o colunismo político dos dias de hoje. Na opinião de Requião, a imprensa nunca aceitou o modo de atuar de Lula, dando atenção aos mais pobres.

- Apenas corações empedrados por privilégios de classe, apenas almas endurecidas pelos séculos e séculos de mandonismo, de autoritarismo, de prepotência e de desprezo pelos trabalhadores podem explicar esse combate contínuo aos programas de inclusão das camadas mais pobres dos brasileiros ao maravilhoso mundo do consumo de três refeições por dia – afirmou Requião.

Requião afirmou que Lula “sempre surpreendeu a oposição/mídia, frustrou suas apostas, fez com que ela quebrasse a cara seguidamente, e por isso, ela nunca a perdoou”. A imprensa, disse o senador, age agora com uma baixeza que não se vê quando os presidentes são de seu agrado. E não está sendo diferente com a presidente Dilma Rousseff.

- Só um verdadeiro idiota pode considerar Lula imune a defeitos e erros, mas só outro idiota pode negar o reconhecimento das qualidades de Lula como presidente do Brasil – afirmou o senador.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se associaram ao pronunciamento.

Vídeos: 

  
Blog do Luis Nassif

A morte do cantor Andy Williams

Do G1

Morre aos 84 anos, Andy Williams, intérprete de 'Moon River'

Los Angeles, 26 set (EFE).- O cantor Andy Williams, que ganhou popularidade pela sua interpretação de 'Moon River', morreu nesta terça-feira aos 84 anos, publicou hoje o jornal 'Los Angeles Times'.

Williams, também celebrizado pelas canções 'It's the Most Wonderful Time of the Year' e 'Days of Wine and Roses', havia anunciado no fim do ano passado que lutava contra um câncer na bexiga. Ele morreu em sua residência, em Branson, no Missouri.

Durante sua trajetória, celebrizada pela gravação de álbuns natalinos e programas de televisão, o cantor arrebatou 18 discos de ouro, três de platina, além de ter sido indicado cinco vezes ao Grammy, duas ao Emmy e outra ao Globo de Ouro.

A carreira de Williams começou cedo, cantando com seus três irmãos mais velhos na década de 30. Quase 20 anos depois, ele seguiu sozinho após o fim do grupo. A caminhada rumo estrelado começou quando da sua entrada para o quadro de cantores do programa de televisão 'Tonight', de Steve Allen, em 1954.

Entre 1962 e 1967 apresentou o 'The Andy Williams Show', no canal 'NBC', vencedor de três prêmios Emmy. O programa foi responsável pelo lançamento de sucessos como Elton John e The Jackson 5. EFE

Blog do Luis Nassif

O STF não merece ter Barbosa na presidência

Autor: 

Luis Nassif

Este tema é de decisão estrita do Supremo Tribunal Federal, é óbvio. E não vai, de forma alguma, influir no resultado final do julgamento do “mensalão”. E nem influirá porque, a esta altura, provavelmente todos os Ministros já firmaram sua convicção em relação aos acusados.

Mas, inegavelmente, Joaquim Barbosa não está apto a assumir a presidência do STF. De forma alguma. É uma pessoa emocionalmente desequilibrada, incapaz de entender regras mínimas de convivência com seus pares. Sua truculência é tamanha que, nas sessões do Supremo, um presidente vacilante, como Ayres Brito, mal consegue contê-la. Foi necessário que Marco Aurélio de Mello se manifestasse duramente para Joaquim Barbosa sair do surto que o acometeu.

Como presidente, o que ocorreria? Uma desmoralização completa da corte.

Barbosa é o tipo de pessoa que faz questão de exercer seus poderes ultrapassando seus próprios limites. Não lhe basta a plenitude de poderes de que goza um Ministro da Suprema Corte. Ele quer mais e mais, calar dissidentes, proibir o contraditório, indignar-se com quem tem a petulância de pretender divergir.

Ontem, comportou-se como um valentão de bar disputando a menina (a opinião pública). A ponto de invocar suposta inveja do revisor Ricardo Lewandowski, acusando-o de copiar até seu tempo de exposição. Como se a exposição do revisor pretendesse atrapalhar seu grande momento. Como se o momento solene de um julgamento fosse um palco iluminado com apenas um ator.

O Supremo não pode correr esse risco de desmoralização alçando-o à presidência.

A exploração da imagem de Joaquim Barbosa é veneno na veia do Supremo. Ele é enaltecido por jornalistas e populares que sempre trataram a questão da Justiça como vingança, acerto de contas, linchamento, efeito manada.

Seus seguidores e os exploradores da sua imagem são os mesmos que aplaudiram o linchamento da Escola de Base, do Bar Bodega, os mesmos que exploraram a religiosidade mais obtusa, o preconceito mais escancarado, o ódio mais acendrado, o esgoto mais fétido que já jorrou da mídia.

Se o Supremo quiser atropelar garantias, é prerrogativa dele. Que pelo menos seja através da imagem de um Celso de Melo, Marco Aurélio, até Rosa Weber, não desse protótipo de lutador da UFC togado.

Blog do Luis Nassif

BC reduz projeção de crescimento da economia para 1,6%

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Central (BC) reduziu a estimativa para o crescimento da economia este ano. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 2,5% para 1,6%. A informação consta do Relatório de Inflação, divulgado hoje (27) pelo BC.

Em junho, a projeção para o crescimento da economia em 2012 já tinha sido revisada de 3,5% para 2,5%.

O governo tem adotado uma série de medidas para estimular a economia em ritmo mais lento. Foram adotadas medidas de estímulo ao consumo e ao investimento. Além disso, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem reduzido a taxa básica de juros, a Selic, desde agosto de 2011. Na última reunião, no dia 29 de agosto deste ano, a Selic foi reduzida em 0,5 ponto percentual para 7,5% ao ano.

Agência Brasil

Número de transplantes cresce 12,7% no Brasil

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília – O número de transplantes realizados no Brasil no primeiro semestre deste ano cresceu 12,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho de 2012, foram realizados 12.287 transplantes contra 10.905 nos primeiros seis meses de 2011.

 

Número de transplantes no Brasil
1º  semestre /2011	1º semestre / 2012
10.905	12.342
Crescimento de 12,7%

 
Entre os estados, o Acre contabilizou a maior alta (1.033%), seguido pelo Amazonas (217%), pelo Pará (104%), pelo Distrito Federal (76%) e por Pernambuco (74%). Em números absolutos, São Paulo realizou 4.754 transplantes, seguido por Minas Gerais, com 1.097, pelo Paraná, com 937, pelo Rio Grande do Sul, com 777, e por Pernambuco, com 767.
O transplante de pulmão registrou o maior aumento (100%), seguido pelo de coração (29%), de medula óssea (17%), de rim (14%), de córnea (13%) e de fígado (13%). No caso específico do transplante de córnea, seis estados conseguiram zerar a fila de espera: Acre, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e São Paulo.
Dados do Ministério da Saúde indicam que o número de doadores de órgãos também aumentou, passando de 997 em 2011 para 1.217 em 2012 (22%).

UF	Maiores altas
Acre	1033%
Amazonas	217%
Pará	104%
Distrito Federal	76%
Pernambuco	74%

 
Para o coordenador do Sistema Nacional de Transplantes, Heder Murari, o crescimento sustentado dos índices de transplantes realizados no país representa uma vitória do sistema público de saúde. “Esse é um dos programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que realiza a equidade e a integralidade previstas na assistência”, disse.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o crescimento no número de doadores está diretamente ligado ao sentimento de confiança em um sistema público de transplantes. “A combinação desses dois passos é fundamental para que a gente mantenha esse crescimento sustentado e é o que pode garantir a ampliação dos transplantes e a redução da fila de espera no país”, destacou.


Agência Brasil
 

‘Mensalão’: Os 6 argumentos dos que acusam o STF de promover um julgamento de exceção

Críticas ao Supremo Tribunal Federal se intensificam à medida que julgamento da ação penal 470 avança para decidir futuro da antiga cúpula do PT. Ao analisar essas manifestações, a Carta Maior encontrou seis principais linhas argumentativas. São elas: 1) Pressão da grande imprensa; 2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”; 3) Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro; 4) Tratamento distinto do "mensalão tucano"; 5) Julgamento em pleno período eleitoral; 6) Preconceito contra a política e o campo popular.

Marcel Gomes*

São Paulo – À medida que avança o julgamento do chamado ‘mensalão’ no Supremo Tribunal Federal (STF), também se avolumam manifestações de intelectuais, juristas e outros nomes públicos sobre as decisões dos ministros. Nesta quarta-feira (26), uma “carta aberta ao povo brasileiro”, assinada por dezenas de personalidades, se espalha pela internet. E comentaristas como o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos já falam que o STF pode estar conduzindo um “julgamento de exceção”.

As críticas recaem sobre diversas questões que envolvem a análise do processo até aqui. Passam pelo ambiente externo ao julgamento, no qual a grande imprensa assume abertamente posição pró-punição, e chegam às teses empregadas pelos ministros nas condenações, consideradas em alguns casos como reinterpretação de posições anteriores da corte.

A Carta Maior reuniu, a seguir, as seis principais linhas argumentativas utilizadas pelos críticos do STF em artigos de jornais, entrevistas e outras manifestações públicas nas últimas semanas. Em geral, eles não tratam da inocência ou culpa dos réus, mas cobram respeito ao devido processo legal - o abrangente conceito constitucional que é uma das bases do estado democrático de direito. Confira:

1) Pressão da grande imprensa: antes do início do julgamento, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello já alertava para o risco de que o STF tomasse uma decisão “política” e não “técnica”, diante da enorme pressão da grande imprensa pela condenação dos réus. Conforme essa linha crítica, a corte, poderia atropelar direitos dos réus, como o duplo grau de jurisdição (o que foi negado no início do julgamento, quando se recusou o desmembramento) e o princípio do contraditório (uso de declarações à imprensa e à CPI pelos réus). Vale lembrar que em 2007, quando o STF aceitou a denúncia, o ministro Ricardo Lewandowski foi flagrado em uma conversa telefônica em que dizia que a “imprensa acuou o Supremo” e “todo mundo votou com a faca no pescoço".

2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”: na falta de “atos de ofício” que vinculem réus às supostas ações criminosas, os ministros – como Rosa Weber e Celso de Mello – têm se valido da teoria do “domínio do fato”, que busca fundamentar a punição de mandantes que por ventura não tenham deixado rastros. O problema é que essa teoria é de rara utilização no STF, e não costuma servir de base única para condenações, segundo o professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira, pesquisador do assunto. Diante da ausência de provas e da fragilidade dos indícios contra o ex-ministro José Dirceu, chamado de “chefe da quadrilha” na denúncia do Ministério Público Federal, especula-se que os ministros terão de se valer dessa tese para condená-lo.

3) Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro: pelo entendimento pacificado até antes do “mensalão”, a materialidade da lavagem de dinheiro pressupunha ao menos duas etapas – a prática de um crime antecedente e a conduta de ocultar ou dissimular o produto oriundo do ilícito penal anterior. A entrega dos recursos provenientes dos “empréstimos fictícios” do Banco Rural foi considerada lavagem, e não exaurimento do crime antecedente de gestão fraudulenta de instituição financeira. Da mesma forma, e por apenas um voto de diferença, o saque do dinheiro na boca do caixa foi considerado lavagem, e não exaurimento do crime de corrupção. Para os advogados, esse novo entendimento superdimensionará o crime de lavagem, já que sempre que alguém cometer qualquer delito com resultados financeiros e os entregar a outro, incorrerá, automaticamente, nesta prática.

4) Tratamento distinto do "mensalão tucano": o suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PSDB de Minas Gerais, montado pelo publicitário Marcos Valério, aconteceu em 1998, portanto cinco antes do caso que envolve o PT. Entretanto, não há previsão de quando haverá o julgamento. O chamado “mensalão tucano” tem 15 pessoas como rés e acabou desmembrado entre STF e Justiça mineira pelo ministro Joaquim Barbosa, que, no entanto, recusou esse mesmo pedido dos advogados no caso em julgamento. O tratamento do Ministério Público Federal também foi distinto: na ação penal contra o PT, o MPF entendeu que o repasse de dinheiro para saldar dívidas de campanha configura crimes como corrupção ativa, peculato e quadrilha. Já no processo contra o PSDB, o entendimento foi de que era mero caixa dois eleitoral. Por causa disso, no caso mineiro o MPF pediu o arquivamento do inquérito contra 79 deputados e ex-deputados que receberam recursos.

5) Julgamento em pleno período eleitoral: ao decidir fazer o julgamento no período das eleições municipais, o STF tornou-se um dos protagonistas das campanhas dos adversários do PT. As decisões dos ministros têm sido amplamente divulgadas nos programas de rádio e televisão, que pretendem gerar danos à imagem de candidatos do partido sem qualquer relação com o processo do "mensalão". Os efeitos eleitorais das decisões da corte podem ser ainda mais intensos porque a maioria dos réus petistas deve ser julgada na semana anterior às eleições municipais.

6) Preconceito contra a política e o campo popular: ainda que os ministros do STF estejam fundamentando juridicamente suas decisões, conforme o princípio da ampla defesa, algumas manifestações durante o julgamento revelam “preconceito” contra os políticos, em especial os do campo popular. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos tratou do assunto em entrevista à Carta Maior, ao dizer que há um “discurso paralelo contra a atividade política profissional” nas falas de alguns ministros. Não é surpresa que esse discurso é o mesmo daquele da grande mídia, em que o tom acusatório sempre reverberou contra os réus do suposto "mensalão".

*Colaborou Najla Passos, de Brasília

Carta Maior

Bastidores de um julgamento e de uma “cruzada midiática”

Quem se fiar nas matérias da mídia sobre a briga entre os ministros relator e revisor do “mensalão” pode até comprar o “conto de fadas” em que o herói Barbosa tenta defender a sociedade do vilão Lewandowski. Mas quem assistiu à 28ª sessão do julgamento teve outra percepção: a de que o relator pode estar tentando intimidar os ministros que acolhem interpretações, das leis e dos fatos, divergentes da sua. O artigo é de Najla Passos.

Najla Passos

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na era do pop com o início da transmissão ao vivo dos seus julgamentos, em 2002. E, a despeito de alguns efeitos colaterais apontados com preocupação por estudiosos do Direito, como a exacerbação do ego dos atores sociais envolvidos, a iniciativa só revigora a democracia. Da mesma forma com que ministros se aproximam da população, a ponto de se tornarem heróis defendidos com o mesmo ardor que artilheiros da seleção brasileira, as mazelas do poder mais encalacrado da república são descortinadas aos olhos de quem quiser ver. E, pelo menos neste aspecto, o julgamento do “mensalão” tem sido, sim, emblemático.

Na sessão desta quarta (25), a 28ª do julgamento que a mídia tenta vender como o “maior da história”, os ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, voltaram a se estranhar, como já havia ocorrido antes, e mais de uma vez. Mas o tom subiu mais do que o normal. Barbosa se irritou, entre outras coisas, porque o revisor considerou que não havia provas definitivas para condenar um réu que ele já havia taxado, antes, como culpado.

Bastante alterado, Barbosa acusou Lewandowski de fazer “vista grossa” aos autos, insinuou que o colega se valia de “hipocrisia”, entre outras acusações. O revisor, que deixou claro o seu direito a ter um entendimento diferenciado, reagiu e disse que se o relator não conseguia admitir a contradição, deveria propor a extinção da figura do “ministro-revisor”.

Outros ministros saíram em socorro de Lewandowski. “Cuidado com suas palavras. Vamos respeitar os colegas. Agressividade não tem lugar nesse plenário”, disse Marco Aurélio Mello. E, após a intervenção do presidente da corte, Ayres Britto, o “julgamento-espetáculo” prosseguiu sem a presença de Barbosa no plenário.

Acontece que o relator vem construindo uma relação bastante sólida com a mídia, dentro e fora do plenário da corte. Nos seus votos, reverbera, coincidência ou não, o veredito que as redações já haviam fechado antes mesmo do início do julgamento: todos os réus são culpados e o STF só precisa oficializar isso o mais rápido possível. Barbosa, além de condenar com pulso firme, mantendo-se fiel à tese da denúncia, é o “garoto-propaganda” da cruzada midiática por agilidade a qualquer preço na condução do processo. Nos bastidores, desafia a convenção de que ministro não fala sobre processos em andamento e atende com incomum presteza os jornalistas que o procuram ao final de cada sessão. Mas, para se resguardar de possíveis críticas, o faz sempre em “off”.

Off é a redução da expressão “off de record” que, em inglês, significa fora dos registros. Segundo o Manual de Redação da Folha de São Paulo, “designa informação de fonte que se mantém anônima”. Conforme o de O Globo, “é um caso especial de declaração, em que a fonte não é identificada”. No jornalismo estadunidense, significa informação que deve ser usada apenas para a condução da reportagem, jamais para ser lançada como verdade inquestionável. No jornalismo tupiniquim, entretanto, o “off” serve de salvaguarda também para todo tipo de manipulação da informação, como aquelas reveladas recentemente com o escândalo Veja-Cachoeira. Onde enquadrar, então, a prática recorrente de Barbosa?

A intenção confessa do relator parece nobre: ajudar a dirimir as dúvidas de uma categoria que, em geral, muito pouco familiarizada com os pormenores do direito. O “off”entra como estratégia necessária para o magistrado manter a devida discrição e o necessário distanciamento dos fatos. O resultado, porém, é outro: suas intervenções sempre ultrapassam o limite de possíveis respostas objetivas a dúvidas técnicas. O relator reafirma a superioridade das suas teses jurídicas, cobra agilidade no voto dos demais colegas e críticas posições discrepantes, em especial as do revisor.

É preciso reconhecer que, no início, havia até uma certa resistência por parte dos jornalistas. “O Barbosa de novo não, gente”, “É preciso variar a fonte”, “Ele só fala em off”, comentavam. “Não tem jeito. A gente mal começa a pronunciar ministro e ele já está aqui”, reclamava outro. “Ele é muito grosso. Eu tenho até medo de dirigir uma pergunta para ele”, confessava uma “foca”. Mas agora, passados quase dois meses do início do julgamento, a questão parece pacificada. Ninguém mais questiona a supremacia do relator como “comentarista oficial” do processo.

E, assim, ele assume cada vez mais ares de editor-geral de toda a imprensa dita “livre”. De uma feita, reclamou dos jornalistas que contrapunham seus argumentos com as teses da defesa. De outra, atacou o delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que criticou, via imprensa, a inclusão de duas das rés no processo. “Todo agente público tem uma série de limitações: precisa ser discreto, manter o sigilo. Foi um deslize gravíssimo [a concessão da entrevista com comentários sobre a ação]”, afirmou, em “off”. Contra senso? A imprensa sequer discute. A prática institucionalizada parece perfeita para ambos. O ministro abastece a mídia com o combustível necessário para justificar esses sete anos de “justiçamento” dos réus do “mensalão”. E Barbosa, em contrapartida, é alçado ao posto de herói nacional, com direito a foto de primeira página transvestido de super-homem. Está tudo nos jornais.

Quem ler, ouvir ou assistir as reportagens sobre a sessão de julgamento do mensalão desta quarta, pode até comprar o “conto de fadas” de que o “herói” Joaquim Barbosa só estava defendendo a sociedade brasileira do seu arqui-inimigo Ricardo Lewandowski, que tentava inviabilizar as condenações de “corruptos inveterados”. Quem assistiu à sessão ao vivo, entretanto, terá outra percepção: a de que o relator, ego inflamado, pode estar tentando intimidar os ministros que acolhem interpretações, das leis e dos fatos, divergentes da sua. Algo indefensável em um órgão colegiado de Justiça. 

Carta Maior

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Barbosa se irrita com divergências e constrange STF

O relator do chamado “mensalão” alterou-se reiteradas vezes após o revisor apresentar entendimento diferente do seu. Postura constrangeu o plenário. Demais ministros interviram para defender o direito à divergência e o respeito ao STF. Lewandowski foi direto: “Se Vossa Senhoria não admite a controvérsia, deveria propor a comissão de redação do STF que abolisse a figura do revisor. Para quê o revisor? Você quer que eu coincida com Vossa Excelência em todos os pontos?"

Vinicius Mansur

Brasília - Após intensos embates com o ministro Joaquim Barbosa, o ministro revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, concluiu o seu voto sobre a primeira parte do núcleo político do chamado “mensalão” e condenou nove dos 13 réus ligados aos partidos PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Durante a leitura do voto do revisor na sessão desta quarta-feira (26), Barbosa, relator da matéria, alterou-se reiteradas vezes, devido às divergências apresentadas pelo colega.

A primeira divergência veio à tona quando Lewandowski discordou da acusação do Ministério Público – acatada por Barbosa – segundo a qual o ex-deputado e então líder do PMDB na Câmara, José Borba, teria recebido dinheiro para votar a favor das reformas Tributária e Previdenciária. “Ao meu ver, não ficou evidenciada [a venda do apoio político], restando tal alegação no campo da mera inferência ou da simples conjectura, sem suporte em qualquer prova documental ou testemunhal”, disse, revelando seu posicionamento sobre uma questão central desse julgamento.

Lewandowski, entretanto, condenou Borba pelo crime de corrupção passiva, acatando o entendimento do plenário de que não é necessária a identificação de qualquer ato de ofício para a configuração deste crime, basta comprovar-se o recebimento de propina - no caso de Borba foram R$ 200 mil.

A primeira intervenção de Barbosa aconteceu quando o revisor passou a analisar o crime de lavagem de dinheiro, inocentando Borba por entendimento já exposto nas últimas duas sessões . Irritado, Barbosa disse que Lewandowski deveria “distribuir o seu voto antes do inicio da sessão como eu tenho feito”. Lewandowski rebateu. “Isso não é praxe e meu voto está, justamente em função do fatiamento, no permanente fazer-se e refazer-se”.

O ministro Marco Aurélio ironizou e disse que não seria o voto por escrito do revisor que convenceria o relator. Barbosa retrucou afirmando que só pedia o voto “em nome da transparência”, irritando Marco Aurélio: “Todos julgamos com transparência, ministro”. Em seguida, em recado indireto a Barbosa, Marco Aurélio afirmou que era preciso “aceitar a diversidade”.

O ministro relator voltou aos questionamentos após Lewandowski deixar claro que absolveria o ex-secretário do PTB, Emerson Palmieri, dos crimes de corrupção passiva e lavagem. “Vossa Senhoria chegou a ler os depoimentos de Marcos Valério e Simone Vasconcelos?”, provocou Barbosa.

Já impaciente, Lewandowski rebateu: “Se Vossa Senhoria não admite a controvérsia, deveria propor a comissão de redação do STF que abolisse a figura do revisor. Para quê o revisor? Você quer que eu coincida com Vossa Excelência em todos os pontos?"

De pronto, Barbosa afirmou que os juízes não podiam “fazer vista grossa” e que não gostava de “hipocrisia”, jogando dúvidas sobre a isenção dos membros da Corte. O presidente do STF, Ayres Britto e o decano Celso de Mello interviram em defensa do direito à divergência. Marco Aurelio pediu a Barbosa “cuidado com as palavras”, disse que ele estava desrespeitando a instituição e que ali “ninguém faz vista grossa”.

Ainda que isolado, o relator não arrefeceu os ânimos, apontou que só estava chamando a atenção para “documentos capitais” e cobrou novamente a distribuição do voto de Lewandowski, que se irritou: ”O farei ao final do meu voto. Não será vossa excelência que me dirá o que fazer”.

Os ministros voltaram a trocar de farpas ao final da sessão, quando Barbosa não se conformou com o fato de Lewandowski considerar que a viagem feita à Portugal por Emerson Palmieri, Marcos Valério e Rogério Tolentino não significava que os três tenham se reunido em torno de uma prática criminosa. Barbosa classificou a viagem de “esdrúxula” e “bizarra”. O revisor atacou: "Gostaria de ser como Vossa Excelência que só tem certezas. Talvez minha formação filosófica me leve a ter dúvidas".

O voto final do revisor
Ao final, três réus somaram-se aos cinco já condenados por Lewandowski neste item do julgamento pelo crime de corrupção passiva: o ex-deputado e então líder do PMDB na Câmara, José Borba, o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-deputado do PTB, Romeu Queiroz. Os três, porém, foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro. O ex-secretário do PTB, Emerson Palmieri, foi inocentado pelo revisor tanto da acusação de corrupção passiva, como de lavagem.

Nesta quinta-feira (27) os demais ministros começarão a proferir seus votos sobre a “subfatia” do capítulo 6 da acusação.

Carta Maior

Ray Conniff - My heart stood still

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Uruguai pode ser o primeiro a descriminalizar o aborto

E mais uma vez, nossos vizinhos saem à frente. Agora, na questão do aborto. A Câmara dos Deputados do Uruguai acaba de aprovar a descriminalização do procedimento no país. A votação na Câmara foi apertadíssima: 50 votos a favor e 49 contra. Mas tudo indica que a lei será aprovada novamente no Senado e ratificada pelo presidente José Pepe Mujica.

Segundo o projeto, o aborto passará a ser permitido até a 12ª semana de gestação, até a 14ª em caso de estupro, e por tempo indeterminado quando houver riscos para a saúde da mãe. As mulheres também serão obrigadas a passar por um tribunal composto por médicos e assistentes sociais para explicar a sua decisão. Após esta reunião, a mulher terá cinco dias para refletir sobre sua decisão.

O projeto de lei uruguaio volta agora ao Senado – em dezembro de 2001, ele já havia sido aprovado pela Casa. Se ratificado pelo Senado e pelo presidente, o Uruguai será o primeiro país da América do Sul a ter descriminalizado a prática.

O presidente José “Pepe” Mujica, inclusive, já afirmou que não vetará o projeto. Uma atitude completamente oposta à de seu antecessor Tabaré Vázques que, em 2008, vetou a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva do país.

Uma pesquisa de opinião pública realizada pela consultoria Cifra aponta que mais da metade dos uruguaios (52%) apoiam a iniciativa, ante 34% que a rejeitam. Como vocês podem ver, um avanço.

Aborto é uma questão de saúde pública. Sua descriminalização é, antes de mais nada, uma forma de combate às verdadeiras atrocidades que acontecem em clínicas clandestinas, em quartos precários e, sobretudo, no silêncio do ambiente doméstico, onde muitas mulheres – e também muitas meninas – arriscam sua saúde e suas vidas por falta de informação e, sobretudo, de apoio do poder público neste momento difícil de suas vidas. 

Blog do Zé Dirceu

Começou a virada em Sampa, em Salvador, Fortaleza...

Pesquisa IBOPE trazida pelos jornais hoje mostra que começou a virada em São Paulo. Nosso candidato a prefeito, Fernando Haddad (PT-PCdoB-PSB-PP), com 18% das intenções de voto já ultrapassou o concorrente tucano José Serra (PSDB-DEM-PSD-PV) na corrida pela vaga para o 2º turno. Ainda é empate técnico, dentro da margem de erro da pesquisa, mas vamos chegar lá.

Vamos bem em Belo Horizonte, também, e em Salvador pesquisas anteriores adiantaram que nosso candidato à Prefeitura, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), já garantiu a realização de 2º turno. Em Fortaleza, com o candidato Elmano de Freitas (PT), estamos na 2ª etapa da disputa.

Este mais recente IBOPE mostra que o cenário desenhado pelos adversários políticos - que se comportam e agem como inimigos -  não se concretizou. Não haverá uma derrota petista e muito menos do governo. Pelo contrário, podemos até repetir performances das eleições gerais de 2002, 2006 e 2010, quando o partido foi o mais votado no país.

Já o PSDB...

Se confirmada a derrota em São Paulo de seu candidato, José Serra, o PSDB no Sul-Sudeste se isola numa única capital, Vitória (ES), já que em Curitiba tudo indica que seu postulante, o prefeito candidato à reeleição Luciano Ducci (PSB-PSDB), será derrotado. Marcha inexoravelmente para isto. Ele, e por extensão, o governador tucano Beto Richa (PSDB), que o lançou e o apoia.

Mas, meus amigos, temos ainda 10 dias de campanha e muito trabalho pela frente antes de cantar vitória como fizeram - e muito, até agora, - certa mídia e certos analistas de plantão. Como em toda eleição municipal teremos vitórias e derrotas. Mas cresceremos e consolidaremos a coalizão de governo.

Desejos do PRB

Como estou falando de campanha e eleição, a propósito desta chamada de alto de página da Folha de S.Paulo hoje ("PRB espera ter Lula, Dilma e PT no palanque de Russomanno"), no 2º turno, ela expressa um desejo da cúpula do partido.

Vejam, a manchete sai de uma entrevista do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira. O que expressa, de fato, Marcos Pereira nessa entrevista? O desejo de ter José Serra como candidato no 2º turno e o medo de enfrentar Fernando Haddad e perder.

Está aí uma boa notícia para nós, petistas. Sinal de que Celso Russomanno já sabe que, segundo as pesquisas e a realidade, na capital paulista Haddad caminha para ser seu adversário, com o apoio do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma.


Blog do Zé Dirceu

Taxa média de juros para famílias e empresas atinge menor nível da série histórica do BC

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As taxas de juros das operações de crédito continuaram a cair em agosto, com inadimplência estável, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26).

De julho para agosto, a taxa para as pessoas físicas caiu 0,6 ponto percentual, para 35,6% ao ano. No caso das empresas, houve redução de 0,5 ponto percentual, para 23,1% ao ano. Com isso, a taxa média para empresas e pessoas físicas ficou em 30,1% ao ano, o menor nível da série histórica do BC, iniciada em 2000.

O spread, diferença entre a taxa de captação dos recursos e a cobrada dos clientes nos empréstimos, caiu 0,7 ponto percentual e chegou a 27,7 pontos percentuais para as pessoas físicas. No caso das empresas, houve queda de 0,3 ponto percentual e o spread chegou a 15,7 pontos percentuais.

A inadimplência (como são considerados os atrasos superiores a 90 dias) das famílias permaneceu em 7,9%. As empresas apresentaram taxa de inadimplência de 4,1%, aumento de 0,1 ponto percentual em relação a julho.

Agência Brasil

Aprovação do governo Dilma Rousseff sobe de 59% para 62%

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília  - O percentual de pessoas que consideram o governo da presidenta Dilma Rousseff bom ou ótimo subiu de 59% para 62% em setembro, na comparação com junho deste ano. A informação é da pesquisa CNI/Ibope, divulgada hoje (26) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento revelou ainda que o percentual de brasileiros que confiam na presidenta chega a 73%.

As áreas de atuação do governo que receberam maior aprovação foram o combate à fome e à pobreza (60%), combate ao desemprego (57%) e meio ambiente (54%). A saúde, impostos e segurança pública foram as áreas mais criticadas, com 65% de desaprovação para a saúde e 57% para os tributos e para a segurança pública.

Entre as notícias mais lembradas no mês foram o julgamento do chamado mensalão, citado por 16% dos entrevistados, e o anúncio da redução de até 28% nas tarifas de energia elétrica, lembrado por 11% dos participantes. Um total de 57% dos entrevistados consideram o governo Dilma igual ao governo Lula, e 62% têm expectativa de que o restante da gestão da presidenta (ou seja, os próximos anos do mandato) será ótimo ou bom.

A aprovação da política para educação do governo subiu 3 pontos percentuais em relação a junho, de 44% para 47%. Outra área na qual a aprovação cresceu foi o combate à inflação, com elevação de 46% para 50% no período. A aprovação com relação às políticas de juros manteve-se inalterada, no patamar de 49%.

Agência Brasil

 

João Bosco - Quando o amor acontece

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Juiz de Fora - Margarida reune com taxistas

Margarida reune com taxistas que apresentaram suas reivindicações em encontro bastante proveitoso no dia 24 de setembro. Margarida, nas pesquisas, continua na frente e com empenho da militância e de seus eleitores entusiasmados,  já é considerada,  com toda certeza,  participante do segundo turno na eleição para prefeito em Juiz de Fora. Todas as pesquisas projetam sua vitória para o segundo turno com quaisquer dos dois prováveis adversários.

LT

Programa de Haddad na TV

Amigos do Presidente Lula

Intelectuais divulgam Carta Aberta ao Povo Brasileiro

Divulgada nesta terça-feira (25) a Carta Aberta ao Povo Brasileiro, assinada por personalidades como Altamiro Borges, Oscar Niemeyer, Fernando Morais, José de Abreu, Hildegard Angel, Antonio Grassi, Antonio Pitanga, Eugenio Staub, Hugo Carvana, Emir Sader, Emiliano José, Antonio Abujamra, Bresser Pereira, João Carlos Martins, Alceu Valença, Tisuka Yamasaki e Luís Carlos Barreto, entre outras.

Artistas, acadêmicos, empresários, advogados, estudantes e intelectuais saem em defesa da legalidade, da presunção de inocência e condenam a transformação em espetáculo midiático de um julgamento como vem ocorrendo com a Ação Penal 470, o chamado mensalão.

Carta Aberta ao Povo Brasileiro

Desde o dia 02 de agosto o Supremo Tribunal Federal julga a ação penal 470, também conhecida como processo do mensalão. Parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas que atribuem aos ministros o papel de heróis nos causam preocupação.
Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de se exigir – e alcançar - condenações por uma falsa e forçada exemplaridade. Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência.

A defesa da legalidade é primordial. Nós, abaixo assinados, confiamos que os Senhores Ministros, membros do Supremo Tribunal Federal, saberão conduzir esse julgamento até o fim sob o crivo do contraditório e à luz suprema da Constituição.


Fernando Morais, jornalista e escritor
Hildegard Angel, jornalista
Luiz Carlos Barreto, produtor cinematográfico
Olgária Matos, filósofa, professora universitária Unifesp
Abelardo Blanco, cientista politico, publicitário
Adilson Monteiro Alves, sociólogo
Adriano Pilatti, professor de direito PUC/RJ
Afonso Celso Lana Leite, professor universitário UFU
Alceu Valença, músico
Alcides Nogueira, escritor
Aldimar Assis, advogado
Altamiro Borges, jornalista
Amélia Cohn, socióloga, professora Faculdade de Medicina USP
Ana Carolina Lopes, fotógrafa
Ana Corbisier, pesquisadora
Ana Fonseca, economista, professora universitária
Ana Helena Tavares, jornalista
Ana Maria dos Santos, advogada
Ana Maria Freire, escritora
André Borges, escritor e poeta
André Klotzel, cineasta
André Medalha e Almada, designer
André Tokarski, presidente da UJS - União da Juventude Socialista
Antonio Abujamra, ator
Antonio Carlos Fon, jornalista
Antonio Celso Ferreira, historiador, professor Unesp/Assis
Antonio Gilson Brigagão, jornalista e diretor teatral
Antonio Grassi, ator
Antonio Ibañez Ruiz, educador, professor universitário UNB
Antonio Pitanga, ator
Armando Freitas Filho, poeta
Arnaldo Carrilho, servidor público aposentado
Artur Henrique, sindicalista, secretário relações internacionais da CUT para as Américas
Artur Scavone, jornalista
Aton Fon Filho, advogado
Beatriz Cintra Labaki, socióloga
Beilton Freire da Rocha, médico
Benedito Prezia , antropólogo e escritor
Bernadette Figueiredo, professora
Betinho Duarte, administrador de empresa
Bruno Barreto, cineasta
Carlos Azevedo, jornalista
Carlos Duarte, advogado
Carlos Eduardo Niemeyer - Fotógrafo
Carlos Enrique Ruiz Ferreira, professor, coordenador assuntos institucionais e internacionais da UEPB
Carlos Roberto Pittoli, advogado
Carlos Walter Porto-Gonçalves, geografo, professor universitario UFF
Carlota Boto, pedagoga e professora da FEUSP
Carolina Abreu
Ceci Juruá, economista
Cecilia Boal, psicanalista
Célio Turino, historiador, gestor cultural
Celso Frateschi, ator
Celso Horta, jornalista
Cenise Monte Vicente, psicóloga, ex-diretora do UNICEF/SP
Christina Iuppen, professora
Clara Charf, militante feminista
Claudio Adão, jogador de futebol
Claudio Kahns, cineasta
Cloves dos Santos Araújo, advogado, professor universitário UNEB
Consuelo de Castro, dramaturga
Cristiane Souza de Oliveira
Daniel Tendler, cineasta
David Farias, artista plástico, escultor e pintor
Dayse Souza, psicóloga
Débora Duboc, atriz
Derlei Catarina de Lucca, professora
Domingos Fernandes, jornalista
Drauzio Gonzaga, professor universitário UFRJ
Dulce Maia de Souza, ambientalista
Dulce Pandolfi, historiadora, pesquisadora CPDOC/FGV
Edmilson José Valentim dos Santos, engenheiro
Eduardo Ebendinger, ator
Edvaldo Antonio de Almeida, jornalista
Eide Barbosa, gestora de pessoas
Eleonora Rosset, psicanalista
Emiliano José, jornalista e escritor
Emir Sader, sociólogo, professor universitário UERJ
Eneida Cintra Labaki, historiadora
Ercílio Tranjan, publicitário
Eric Nepomuceno, jornalista e escritor
Ernesto Tzirulnik, advogado
Erotildes Medeiros, jornalista
Eugenio Staub, empresário
Fabio Dutra, estudante de direito USP
Fabio Roberto Gaspar, advogado
Felipe Lindoso, produtor cultural
Fernando Nogueira da Costa, economista, professor universitário Unicamp
Fernando Sá, cientista político
Fernando Soares Campos, servidor público
Fidel Samora B.P. Diniz, músico
Flora Gil, produtora cultural
Francis Bogossian, engenheiro, Academia Nacional de Educação e Academia Nacional de Engenharia
Gabriel Cohn, sociólogo, professor USP
Gabriel Landi Fazzio, estudante de direito USP
Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges, estudante de direito USP
Gabriel Priolli, jornalista
Gabriela Shizue S. de Araujo, advogada
Galeano Bertoncini, cirugião dentista
Gaudêncio Frigoto, educador, professor universitário UERJ
Gegê, vice-presidente nacional da CMP - Central de Movimentos Populares
Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada
Gilson Caroni, sociólogo, professor universitário Faculdades Integradas Hélio Alonso/RJ
Gisela Gorovitz, empresária e advogada
Glaucia Camargos, produtora de cinema
Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista, professor da
FSP/USP
Guilherme Silva Rossi, estudante de direito USP
Heloísa Fernandes, socióloga, professora USP e ENFF
Hugo Carvana, ator e cineasta
Humberto de Carvalho Motta, estudante universitário
Ícaro C. Martins, cineasta
Idacil Amarilho, administrador
Iná Camargo, professora universitária USP
Iolanda Toshie Ide, professora universitária aposentada Unesp/Marília
Isa Grispun Ferraz, cineasta
Ivan Seixas, presidente do Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Ivo Rosset, empresário
Ivone Macedo Arantes, arquiteta
Ivy Farias, jornalista
Izabel de Sena, professora universitária, Sarah Lawrence College, NY
Izaias Almada, escritor
Jacy Afonso de Melo, secretário de organização da CUT Nacional
Jane Argollo, coordenadora de Ponto de Cultura
Jessie Jane Vieira, historiadora, professora da UFRJ
Jesus Chediak, jornalista
João Antonio de Moraes, sindicalista, coordenador geral da FUP - Federação Única dos
Petroleiros
João Antonio Felício, sindicalista, secretário de relações internacinais da CUT
João Carlos Martins, pianista e maestro
João Feres, cientista político
João Jorge Rodrigues dos Santos, advogado e presidente do Grupo Olodum
João Lopes de Melo
João Paulo Possa Terra, estudante de direito USP
João Pedro Stédile, presidente nacional do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
João Quartim de Morais, cientista político, professor universitário Unicamp
Jorge Ferreira, empresário
Jorge Mautner, cantor e escritor
José Antonio Fernando Ferrari, antiquário
José Arrabal, professor, jornalista e escritor
José Carlos Asbeg, cineasta
José Carlos Henrique, arquiteto
José Carlos Tórtima, advogado
José Fernando Pinto da Costa, presidente do grupo educacional Uniesp
José Ibrahim, líder sindical
José Luiz Del Roio, escritor
José Marcelo, pastor batista
Josefhina Bacariça, educadora popular em Direitos Humanos
Julia Barreto, produtora cinematográfica
Julio Cesar Senra Barros, interlocutor social
Jun Nakabayashi, cientista político
Juvandia Moreira, sindicalista, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Ladislau Dowbor, economista, professor universitário PUC/SP
Laio Correia Morais, estudante de direito USP
Laurindo Leal Filho, jornalista e sociólogo, professor universitário USP
Lauro Cesar Muniz, dramaturgo
Levi Bucalem Ferrari, escritor e professor de ciências políticas
Lia Ribeiro, jornalista
Lincoln Secco, historiador, professor universitário USP
Lorena Moroni Girão Barroso, servidora pública federal
Lucas Yanagizawa Paes de Almeida Nogueira Pinto, estudante de psicologia
Lucy Barreto, produtora cinematográfica
Luiz Carlos Bresser Pereira, economista, professor FGV
Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior, memorialista
Luiz Fenelon P. Barbosa, economista
Luiz Fernando Lobo, artista
Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, professor universitário Unicamp
Luiz Pinguelli Rosa, professor da UFRJ
Maia Aguilera Franklin de Matos, estudante de direito USP
Maira Machado Frota Pinheiro, estudante de direito/USP
Malu Alves Ferreira, jornalista
Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, publicitário
Marcelo Carvalho Ferraz, arquiteto
Marcelo Santiago, cineasta
Marcílio de Freitas, professor da UFAM
Márcio Souza, escritor
Marcionila Fernandes, professora, pró-reitora de pós-graduação e pesquisa da UEPB
Marco Albertim, jornalista
Marco Antonio Marques da Silva, desembargador
Marco Aurélio Belém Purini, estudante de direito USP
Marco Aurélio de Carvalho, advogado
Marco Piva, jornalista e empresário da área de comunicações
Marcos José de Oliveira Lima Filho, doutorando em Direito da UFPB
Marcus Robson Nascimento Costa
Maria Carmelita A. C. de Gusmão, professora
Maria das Dores Nascimento, advogada
Maria do Socorro Diogenes, professora
Maria Guadalupe Garcia, socióloga
Maria Izabel Calil Stamato, psicóloga, Universidade Católica de Santos
Maria José Silveira, escritora
Maria Luiza de Carvalho, aposentada
Maria Luiza Quaresma Tonelli, professora e advogada
Maria Victoria Benevides, socióloga, professora universitária USP
Mariano de Siqueira Neto, desembargador aposentado
Marilene Correa da Silva Freitas, professora da UFAM
Marília Cintra Labaki, secretária
Marília Guimarães, escritora, Comitê Internacional de intelectuais e artistas em defesa da humanidade
Mário Cordeiro de Carvalho Junior, professor da FAF/UERJ
Marlene Alves, professora, reitora da UEPB
Marly Zavar, coreógrafa
Marta Nehring, cineasta
Marta Rubia de Rezende, economista
Martha Alencar, cineasta
Maryse Farhi, economista, professora universitária
Matheus Toledo Ribas, estudante de direito USP
Michel Chebel Labaki Jr.
Michel Haradom, empresário, presidente da FERSOL
Mirian Duailibe, empresária e educadora
Ney de Mello Almada, desembargador aposentado
Nilson Rodrigues, produtor cultural
Noeli Tejera Lisbôa, jornalista
Oscar Niemeyer, arquiteto
Otavio Augusto Oliveira de Moraes, estudante de economia PUC/SP
Otávio Facuri Sanches de Paiva, estudante de direito USP
Pablo Gentili, educador, professor universitário UERJ, FLACSO
Paula Barreto, produtora cinematográfica
Paulo Baccarin, procurador da Câmara Municipal de São Paulo
Paulo Betti, ator
Paulo Roberto Feldmann, professor universitário, USP, presidente da Sabra Consultores
Paulo Thiago, cineasta
Pedro Gabriel Lopes, estudante de direito USP
Pedro Igor Mantoan, estudante de direito USP
Pedro Rogério Moreira, jornalista
Pedro Viana Martinez, estudante de direito USP
Raul de Carvalho, pesquisador
Regina Novaes, socióloga/RJ
Regina Orsi, historiadora
Renato Afonso Gonçalves, advogado
Renato Tapajós, cineasta
René Louis de Carvalho, professor universitário UFRJ
Ricardo Gebrim, advogado
Ricardo Kotscho, jornalista
Ricardo Miranda, cineasta
Ricardo Musse, filósofo, professor USP
Ricardo Vilas, músico
Ricardo Zarattini Filho, engenheiro
Risomar Fassanaro, poetisa e jornalista
Roberto Gervitz, cineasta
Rodrigo Frateschi, advogado
Ronaldo Cramer, professor de direito PUC/RJ
Rose Nogueira, jornalista
Rubens Leão Rego, professor Unicamp
Sandra Magalhães, produtora cultural
Sebastião Velasco e Cruz, cientista político, professor universitário Unicamp
Sérgio Ferreira, médico
Sergio Amadeu da Silveira, sociólogo e professor da UFABC
Sergio Caldieri, jornalista
Sérgio Mamberti, ator
Sergio Mileto, empresário, presidente da Alampyme - Associação Latino Americana de Pequenos
Empresários
Sérgio Muniz, cineasta
Sérgio Nobre, sindicalista, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Sérgio Ricardo, cantor
Sérgio Vampre, advogado
Silvio Da Rin, cineasta
Tatiana Tiemi Akashi, estudante de direito USP
Teresinha Reis Pinto, biomédica e pedagoga Consultora UNESCO
Tereza Trautman, cineasta
Theotônio dos Santos, economista
Tizuka Yamasaki, cineasta
Tullo Vigevani, professor Unesp/Marília
Urariano Mota, escritor e jornalista
Vagner Freitas de Moraes, sindicalista, presidente nacional da CUT - Central Única dos
Trabalhadores
Valter Uzzo, advogado
Venicio Artur de Lima, jornalista e sociólogo
Vera Lúca Niemeyer
Vera Maria Chalmers, professora universitária Unicamp
Verônica Toste, professora universitária IESP/UERJ
Vitor Fernando Campos Leite, estudante de direito USP
Vitor Quarenta, estudante de direito Unesp/Franca
Vladimir Sacchetta, jornalista e produtor cultural
Wadih Damous, advogado/RJ
Walnice Nogueira Galvão, professora de literatura comparada USP
Walquikia Leão Rego, professora Unicamp
Zé de Abreu, ator
Da redação

Vermelho