O relator do chamado “mensalão” alterou-se reiteradas vezes após o revisor apresentar entendimento diferente do seu. Postura constrangeu o plenário. Demais ministros interviram para defender o direito à divergência e o respeito ao STF. Lewandowski foi direto: “Se Vossa Senhoria não admite a controvérsia, deveria propor a comissão de redação do STF que abolisse a figura do revisor. Para quê o revisor? Você quer que eu coincida com Vossa Excelência em todos os pontos?"
Vinicius Mansur
Brasília - Após intensos embates com o
ministro Joaquim Barbosa, o ministro revisor da Ação Penal 470, Ricardo
Lewandowski, concluiu o seu voto sobre a primeira parte do núcleo
político do chamado “mensalão” e condenou nove dos 13 réus ligados aos
partidos PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Durante a leitura do voto do
revisor na sessão desta quarta-feira (26), Barbosa, relator da matéria,
alterou-se reiteradas vezes, devido às divergências apresentadas pelo
colega.
A primeira divergência veio à tona quando Lewandowski discordou da acusação do Ministério Público – acatada por Barbosa – segundo a qual o ex-deputado e então líder do PMDB na Câmara, José Borba, teria recebido dinheiro para votar a favor das reformas Tributária e Previdenciária. “Ao meu ver, não ficou evidenciada [a venda do apoio político], restando tal alegação no campo da mera inferência ou da simples conjectura, sem suporte em qualquer prova documental ou testemunhal”, disse, revelando seu posicionamento sobre uma questão central desse julgamento.
Lewandowski, entretanto, condenou Borba pelo crime de corrupção passiva, acatando o entendimento do plenário de que não é necessária a identificação de qualquer ato de ofício para a configuração deste crime, basta comprovar-se o recebimento de propina - no caso de Borba foram R$ 200 mil.
A primeira intervenção de Barbosa aconteceu quando o revisor passou a analisar o crime de lavagem de dinheiro, inocentando Borba por entendimento já exposto nas últimas duas sessões . Irritado, Barbosa disse que Lewandowski deveria “distribuir o seu voto antes do inicio da sessão como eu tenho feito”. Lewandowski rebateu. “Isso não é praxe e meu voto está, justamente em função do fatiamento, no permanente fazer-se e refazer-se”.
O ministro Marco Aurélio ironizou e disse que não seria o voto por escrito do revisor que convenceria o relator. Barbosa retrucou afirmando que só pedia o voto “em nome da transparência”, irritando Marco Aurélio: “Todos julgamos com transparência, ministro”. Em seguida, em recado indireto a Barbosa, Marco Aurélio afirmou que era preciso “aceitar a diversidade”.
O ministro relator voltou aos questionamentos após Lewandowski deixar claro que absolveria o ex-secretário do PTB, Emerson Palmieri, dos crimes de corrupção passiva e lavagem. “Vossa Senhoria chegou a ler os depoimentos de Marcos Valério e Simone Vasconcelos?”, provocou Barbosa.
Já impaciente, Lewandowski rebateu: “Se Vossa Senhoria não admite a controvérsia, deveria propor a comissão de redação do STF que abolisse a figura do revisor. Para quê o revisor? Você quer que eu coincida com Vossa Excelência em todos os pontos?"
De pronto, Barbosa afirmou que os juízes não podiam “fazer vista grossa” e que não gostava de “hipocrisia”, jogando dúvidas sobre a isenção dos membros da Corte. O presidente do STF, Ayres Britto e o decano Celso de Mello interviram em defensa do direito à divergência. Marco Aurelio pediu a Barbosa “cuidado com as palavras”, disse que ele estava desrespeitando a instituição e que ali “ninguém faz vista grossa”.
Ainda que isolado, o relator não arrefeceu os ânimos, apontou que só estava chamando a atenção para “documentos capitais” e cobrou novamente a distribuição do voto de Lewandowski, que se irritou: ”O farei ao final do meu voto. Não será vossa excelência que me dirá o que fazer”.
Os ministros voltaram a trocar de farpas ao final da sessão, quando Barbosa não se conformou com o fato de Lewandowski considerar que a viagem feita à Portugal por Emerson Palmieri, Marcos Valério e Rogério Tolentino não significava que os três tenham se reunido em torno de uma prática criminosa. Barbosa classificou a viagem de “esdrúxula” e “bizarra”. O revisor atacou: "Gostaria de ser como Vossa Excelência que só tem certezas. Talvez minha formação filosófica me leve a ter dúvidas".
O voto final do revisor
Ao final, três réus somaram-se aos cinco já condenados por Lewandowski neste item do julgamento pelo crime de corrupção passiva: o ex-deputado e então líder do PMDB na Câmara, José Borba, o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-deputado do PTB, Romeu Queiroz. Os três, porém, foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro. O ex-secretário do PTB, Emerson Palmieri, foi inocentado pelo revisor tanto da acusação de corrupção passiva, como de lavagem.
Nesta quinta-feira (27) os demais ministros começarão a proferir seus votos sobre a “subfatia” do capítulo 6 da acusação.
A primeira divergência veio à tona quando Lewandowski discordou da acusação do Ministério Público – acatada por Barbosa – segundo a qual o ex-deputado e então líder do PMDB na Câmara, José Borba, teria recebido dinheiro para votar a favor das reformas Tributária e Previdenciária. “Ao meu ver, não ficou evidenciada [a venda do apoio político], restando tal alegação no campo da mera inferência ou da simples conjectura, sem suporte em qualquer prova documental ou testemunhal”, disse, revelando seu posicionamento sobre uma questão central desse julgamento.
Lewandowski, entretanto, condenou Borba pelo crime de corrupção passiva, acatando o entendimento do plenário de que não é necessária a identificação de qualquer ato de ofício para a configuração deste crime, basta comprovar-se o recebimento de propina - no caso de Borba foram R$ 200 mil.
A primeira intervenção de Barbosa aconteceu quando o revisor passou a analisar o crime de lavagem de dinheiro, inocentando Borba por entendimento já exposto nas últimas duas sessões . Irritado, Barbosa disse que Lewandowski deveria “distribuir o seu voto antes do inicio da sessão como eu tenho feito”. Lewandowski rebateu. “Isso não é praxe e meu voto está, justamente em função do fatiamento, no permanente fazer-se e refazer-se”.
O ministro Marco Aurélio ironizou e disse que não seria o voto por escrito do revisor que convenceria o relator. Barbosa retrucou afirmando que só pedia o voto “em nome da transparência”, irritando Marco Aurélio: “Todos julgamos com transparência, ministro”. Em seguida, em recado indireto a Barbosa, Marco Aurélio afirmou que era preciso “aceitar a diversidade”.
O ministro relator voltou aos questionamentos após Lewandowski deixar claro que absolveria o ex-secretário do PTB, Emerson Palmieri, dos crimes de corrupção passiva e lavagem. “Vossa Senhoria chegou a ler os depoimentos de Marcos Valério e Simone Vasconcelos?”, provocou Barbosa.
Já impaciente, Lewandowski rebateu: “Se Vossa Senhoria não admite a controvérsia, deveria propor a comissão de redação do STF que abolisse a figura do revisor. Para quê o revisor? Você quer que eu coincida com Vossa Excelência em todos os pontos?"
De pronto, Barbosa afirmou que os juízes não podiam “fazer vista grossa” e que não gostava de “hipocrisia”, jogando dúvidas sobre a isenção dos membros da Corte. O presidente do STF, Ayres Britto e o decano Celso de Mello interviram em defensa do direito à divergência. Marco Aurelio pediu a Barbosa “cuidado com as palavras”, disse que ele estava desrespeitando a instituição e que ali “ninguém faz vista grossa”.
Ainda que isolado, o relator não arrefeceu os ânimos, apontou que só estava chamando a atenção para “documentos capitais” e cobrou novamente a distribuição do voto de Lewandowski, que se irritou: ”O farei ao final do meu voto. Não será vossa excelência que me dirá o que fazer”.
Os ministros voltaram a trocar de farpas ao final da sessão, quando Barbosa não se conformou com o fato de Lewandowski considerar que a viagem feita à Portugal por Emerson Palmieri, Marcos Valério e Rogério Tolentino não significava que os três tenham se reunido em torno de uma prática criminosa. Barbosa classificou a viagem de “esdrúxula” e “bizarra”. O revisor atacou: "Gostaria de ser como Vossa Excelência que só tem certezas. Talvez minha formação filosófica me leve a ter dúvidas".
O voto final do revisor
Ao final, três réus somaram-se aos cinco já condenados por Lewandowski neste item do julgamento pelo crime de corrupção passiva: o ex-deputado e então líder do PMDB na Câmara, José Borba, o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-deputado do PTB, Romeu Queiroz. Os três, porém, foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro. O ex-secretário do PTB, Emerson Palmieri, foi inocentado pelo revisor tanto da acusação de corrupção passiva, como de lavagem.
Nesta quinta-feira (27) os demais ministros começarão a proferir seus votos sobre a “subfatia” do capítulo 6 da acusação.
Carta Maior
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