Jurisprudência, vale lembrar, não é cláusula pétrea. Ela é mutável.
Da mesma maneira que os usos e costumes de uma sociedade;
redefinições cientificas, filosóficas ou ideológicas podem modificar uma
lei, torná-la ultrapassada, ou mesmo permitir novas interpretações;
também podem abrir espaço para novas jurisprudências, ou, o que é o caso
em questão, inserir novas jurisprudências.
Vale dizer que o Direito não é retilíneo e uniforme, dada às suas
inegáveis raízes filosóficas. Ele se segmenta. Possui inúmeras
correntes, as quais podem ser utilizadas por todos os seus operadores
durante um julgamento.
O fato é que em boa parte dos que criticam os ministros do STF
percebe-se claramente uma preocupação muito mais ideológica (
corporativista, mais precisamente). Direito e garantias fundamentais são
apenas um véu para esconder a verdadeira intenção: a Defesa do PT.
Dizer que o julgamento é um Tribunal de Exceção é, no mínimo, insado.
Tribunais dessa natureza, sabidamente, não permitiriam aos acusados a
menor possibilidade de defesa.E todos puderam se defender amplamente,
utilizando os préstimos de defensores caríssimos, dentre os quais um
ex-ministro do STF. Para infortúnio deles as teses dos defensores não
funcionaram. Algumas delas, inclusive, serviram para condenar os réus,
conforme, apontou o Toffoli, um dos ministros do STF mais combatidos
pela "nefasta" mídia de direita, em razão do passado petista dele.
Outro ponto convenientemente ignorado pelos críticos do STF é que os
crimes julgados não são crimes banais. Não são os crimes que entopem as
delegacias ousão julgados nos tribunais de justiça do pais diariamente.
São crimes raros. Raros de serem descobertos. Raros de serem punidos.
Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro não fazem parte do
repertório do bandido comum. Pertence a uma classe muito especial, que
há anos se locupleta do País. Suga-lhe os recursos. Apossam-se da coisa
pública. Negociam a confiança que a populaçao lhes deu quando os elegeu.
Naturalmente, falo da classe política. Portanto, dificilmente, os votos
dos ministros afetaram o bandido comum ou mesmo o cidadão de bem, pois
estes estão bem longe das mazelas e negociatas, que também chamam de
caixa 2, praticadas pela classe política tupiniquim.
Outro ponto ignorado é a posição da sociedade. Em sua quase
totalidade aprova a posição do STF. Mesmo aqueles que foram beneficiaos
pelas maravilhas do governo petista, apóiam as condenações. Natural, se
há algo que a nossa socidade anseia é pelo fim da impunidade, sobretudo
na política. Obviamente, muitos desqualificarão essas pessoas. Irão
chamá-las de massa de manobra, ignorantes, despolitizados.. Mas o fato é
que eles não estão nem aí para os Dirceus da vida. No fundo querem que
sumam. Portanto, não contem com o apoio deles.
Sinceramente, espero que esse mesmo rigor seja aplicado a casos
análogos, em que crimes e provas se equivalham. Caso não aconteça, terei
a mesma postura crítica de agora, visto que não sou um homem apegado a
ideologias; por conseguinte, não tento moldar o mundo a imagem e
semelhança das minhas convicções e crenças. Sou um homem de idéias, que,
por natureza, são voláteis e mutáveis, acompanham a evolução do mundo.
Para finalizar, lembro que em um regime democrático é necessário
saber conviver com opiniões que não se coadunam com as nossas. E o fato
dela não se coadunar não as torna ilegítimas ou ilegais.
Blog do Luis Nassif
Nenhum comentário:
Postar um comentário