ATUALIZADO EM 19/11/2015 - 00:3
Luis Nassif
Um escândalo de proporções internacionais coloca frente a frente o CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) e o Banco Central, em torno de um cartel internacional especializado em manipular cotações de moedas.
O caso foi descoberto nos Estados Unidos e envolve grandes bancos internacionais com atuação no mercado brasileiro.
Por volta de julho passado, os primeiros acusados assinaram um acordo de leniência com autoridades norte-americanas. Trinta dias após as autoridades norte-americanas anunciarem os acordos, foi assinado o primeiro Termo de Compromisso de Cessação com o primeiro banco disposto a receber os benefícios da delação premiada.
Como o cartel atuava em âmbito internacional, é comum que as empresas negociem concomitantemente acordos de leniência com as autoridades de cada país onde se deu o crime.
No Brasil, só a primeira empresa a aderir tem os benefícios integrais do acordo - caso entregue informações relevantes sobre a atuação do cartel. Quem vier depois, terá direito apenas à redução de multas, no caso de apresentarem provas consistentes sobre as operações.
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Feito o acordo, juntaram-se os especialistas do CADE e do Bacen para apurar a natureza do crime.
Os dados levantados até agora dizem respeito à conduta praticada lá fora, nos chamados mercados offshore, tanto à vista como nos mercados futuros. Mas há indícios eloquentes de prejuízos a clientes brasileiros.
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Os indícios iniciais apontam que havia conluio tanto para fixar spreads (a parcela do banco em cada operação) quanto manipular índices de referência - fundamentalmente o índice Reuters, o do Banco Central Europeu e a nossa PTAX (o dólar de referência para as operações de mercado). Investiga-se se essas manipulações responderam pela apreciação artificial do real no mercado de câmbio.
Se comprovada, abre espaço para ações gigantescas de indenização. Mas, por enquanto, não existem evidências a esse respeito.
Em relação à PTAX, o BC diz que seria difícil manipular o índice internamente, já que ele se baseia em consulta a um universo maior de operadores. Mas apenas as investigações dirão.
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O cartel atuava com clientes de várias nacionalidades, incluindo brasileiros - o que justifica a entrada do CADE e do BC nas investigações. Dificultava a entrada de novos participantes e a soma das operações dos seus bancos era majoritária nos mercados internacionais.
Causa espécie que o BC jamais tenha identificado esses prejuízos, mostrando que o consumidor – Pessoa Física ou mesmo grandes Pessoas Jurídicas – jamais esteve no centro de sua atuação.
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O episódio reacendeu uma velha disputa de competência entre CADE e BC. Cabe ao CADE analisar tudo o que se relacione com condutas anticompetitivas, principalmente nas operações de fusão e incorporação. O BC não concordava e, pelos idos de 2009, houve um acordo em torno de um Projeto de Lei definindo o papel de cada um: inicialmente, o BC analisaria o impacto de fusões e incorporações sobre o mercado bancário; aprovando a operação, caberia ao CADE analisar as implicações sobre a concorrência
Foi só surgir o caso do cartel do câmbio, para Alexandre Tombini se mover rapidamente, pretendendo que a presidente Dilma Rousseff assine uma Medida Provisória afastando totalmente o CADE da qualquer análise sobre o sistema financeiro, inclusive sobre práticas anticoncorrenciais.
Como uma agência capturada pelo sistema financeiro, em que pese a qualidade da supervisão bancária, não seria prudente conferir ao Bacen o monopólio da fiscalização de práticas do sistema financeiro.
Jornal GGN
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