Direitos Humanos avançam em duas questões

Merecem todo apoio as decisões da presidenta Dilma Rousseff na área dos Direitos Humanos. Ela afirmou que irá sancionar sem vetos, tal como for aprovado pelo Congresso, o projeto que define o fim do sigilo eterno de documentos. Além disso, determinou que a votação do projeto que cria a Comissão da Verdade e Justiça (CVJ) seja feita em caráter de urgência. As duas iniciativas são fundamentais para o acesso da sociedade brasileira à verdade histórica do país, um direito de todos nós.

Muita conversa já se deu para se chegar a um equilíbrio na questão do sigilo para documentos. A presidenta Dilma já ouviu o Itamaraty e o Ministério da Defesa sobre a questão. E, como informa a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), "as manifestações do Itamaraty mostram que não há problema na divulgação de documentos. O entendimento da presidenta é de que haverá respeito ao que for aprovado pelo Congresso".

No caso da Lei de Acesso à Informação, a Câmara já havia determinado que os documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 25 anos. E, apenas em alguns casos, este prazo pode ser renovado por mais 25 anos. Agora, é a vez de o Senado deliberar sobre a questão.

Ato pela Comissão em SP

Outra importante decisão da presidenta Dilma é colocar em votação, em caráter de urgência, o projeto que cria a Comissão da Verdade e Justiça. Esta proposta foi encaminhada pelo então presidente Lula ainda no ano passado ao Congresso. O objetivo da presidenta, agora, é que ela seja votada ainda em julho, antes do recesso parlamentar. Tudo indica, portanto, que a Comissão será criada já em agosto.

Convido a todos, aliás, a participarem da audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) que tratará sobre o tema da Comissão da Verdade e Justiça.Esse é um debate fundamental que contará com parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil.

Anote na agenda: a audiência pública será na ALESP, na próxima segunda-feira, 27 de junho, às 14h.

Blog do Zé Dirceu