Novo PNE: vinte metas para alavancar a educação

Avanços no campo da educação. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) que se encontra em discussão na Câmara dos Deputados propõe vinte metas objetivas, focadas, sobretudo, na melhoria da qualidade na educação pública, formação dos docentes, ampliação da oferta de vagas e do investimento público no setor. Entre elas, a ampliação dos investimentos à educação – hoje em torno de 5% do PIB – para 7% ao longo de dez anos.

Newton Lima

“Esse aumento representaria passarmos dos atuais R$ 160 bi (valores de 2009) para algo em torno de R$ 250 bi”, afirmou Newton Lima, deputado federal do PT-SP, e ex-prefeito de São Carlos em entrevista exclusiva para este blog. "Este é um número bastante expressivo para os estados e municípios. E também exigirá da União a ampliação dos atualmente recursos alocados”, prevê.

O aumento dos investimentos na educação é uma demanda antiga da sociedade. Propostas nesse sentido têm sido apresentadas no Congresso há mais de uma década. Segundo o parlamentar, no entanto, com o novo PNE, agora há a definição clara de valores, metas qualitativas e quantitativas a cargo de cada ente federado – abrangendo União, Estados e municípios.

Objetividade

Esta objetividade permitirá à sociedade acompanhar o desenvolvimento destas metas nos próximos 10 anos. E mais. A partir de agora, Estados e municípios serão obrigados a fazer seus planos estaduais. "É um vexame que neste último decênio, apenas sete estados apresentaram planos estaduais, e apenas duzentos municípios entregaram os seus", comenta o deputado.

Há duas semanas, o prazo para a apresentação das emendas ao PNE foi encerrado. Os parlamentares, agora, aguardam a análise do relator do projeto.

Outra matéria importante no campo da educação, frisa Newton, é Lei de Responsabilidade Educacional, que foi enviada ao Congresso em dezembro, e que deve representar um avanço na responsabilização de todos os entes federados. "Ela estabelecerá penalidades para os gestores que não cumprirem suas metas”, diz Newton. Sua aprovação, no entanto, depende da criação de uma Comissão Especial. O projeto, nesse caso, seria votado na própria Comissão, sem a necessidade de ser submetido à votação do plenário.

Recursos suplementares

A questão que se coloca é como atingiremos os recursos necessários para cumprirmos com as determinações do PNE. Newton avalia a necessidade de fontes complementares às atuais, entre elas, o pré-sal. "Os royalties do pré-sal precisam estar majoritariamente veiculados à Educação, Ciência e Tecnologia, instrumentos básicos para a construção de um Brasil quinta potência mundial, com a distribuição de renda que nós queremos", defende.

Para o deputado, também a reforma tributária tem um papel importante para dotar Estados e municípios de um aumento em sua carga tributária, para fazer frente a suas responsabilidades constitucionais.

Um grande nó foi desatado durante o governo Lula, quando a Desvinculação das Receitas da União (DEU) foi derrubada e se resgatou para a educação o valor estabelecido pela Constituição de 1988. Com a medida tornou-se possível o aumento de recursos por parte da União.

FUNDEB

E se os municípios terão novas obrigações com o PNE, em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ganharam muito. "A educação infantil - que é de responsabilidade municipal - e parte da Educação Fundamental ficaram mais amparadas".

Ainda que tenha havido pouco destaque ao processo de elaboração e discussão do PNE com a comunidade, Newton lembra que o texto apresentado durante o governo Lula, foi "fruto de um amplo processo de discussão". Um debate, aliás, que continua e tem sido muito rico. Seminários e audiências públicas sobre o PNE estão sendo feitos e mobilizam vários setores. "A sociedade civil trouxe muitos elementos e uma reflexão bastante positiva sobre a matéria".

Vamos acompanhar de perto esse assunto.

Blog do Zé Dirceu