A Justiça do Ceará decretou a prisão preventiva e o afastamento do prefeito de Senador Pompeu (CE), Antônio Teixeira de Oliveira, do vice-prefeito, Luís Flávio Mendes de Carvalho, e do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tárcido Francisco de Lima Baia, além de secretários, engenheiros e empresários, entre outros. Os 31 mandados foram expedidos nesta terça-feira. Conforme denúncia do Ministério Público (MP), eles cometeram, em 2008, desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que fornecem notas fiscais frias e outras "condutas criminosas", causando "dano de grande monta ao erário municipal".
O MP afirmou também que o prefeito "constituiu uma Comissão Processante tendenciosa, com o suposto desiderato de apurar as irregularidades relativas a atos ilícitos praticados pelos servidores, bem como a ocorrência de dano ao erário. No entanto, na realidade, produziu provas em proveito próprio e de terceiro, de modo a inocentar os verdadeiros praticantes de condutas ilícitas. Porém, houve a dissimulada homologação e o arquivamento".
A prisão dos gestores e servidores é, conforme o MP, "medida necessária e inadiável", já que eles, "na qualidade de guardiões do acervo de provas dos crimes praticados contra o município de Senador Pompeu, alteram a verdade contábil e documental, falseiam o banco de dados da Administração e criam álibis em proveito pessoal." A custódia dos demais envolvidos, segundo a denúncia, "serviria para impedir a reiteração de práticas criminosas, de maneira a fazer cessar o vilipêndio ao patrimônio público de Senador Pompeu."
As fraudes tinham início quando a prefeitura lançava edital de licitação para a realização de obras públicas. As empresas Falcon Construtora e Serviços Ltda., Pratika Incorporações Ltda. e Daruma Construções e Empreendimentos Ltda. "se alternavam como vencedoras dos certames e, assim, das contratações", denunciou o MP, que assegurou que "as empresas são constituídas por sócios com vínculos familiares e de subordinação entre si, integrando verdadeira organização criminosa".
Para o MP, o esquema criminoso teria agido da mesma forma em mais de 50 municípios cearenses, "perpetrando, em tese, crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraudes em procedimentos licitatórios, o que rendeu para os envolvidos, apenas nos anos de 2008 e 2009, contratos que envolvem a quantia superior a R$ 30 milhões, conforme dados do Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios".
Jornal do Brasil
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