É uma mistura de bom-mocismo e ingenuidade de algumas áreas do PT concordar com o fim da reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos e com o mandato de 5 anos para os chefes de Executivo, duas das principais propostas aprovadas pela Comissão da Reforma Política que funcionou no Senado.
Tanto é, que é a oposição majoritariamente quem defende essa tese. Quer esta e o voto majoritário com financiamento público. Dessa forma desmontariam todo sistema democrático apoiado no voto proporcional e no financiamento público, o aperfeiçoamento político-eleitoral que defendemos. Só defendem o fim da recondução dos governantes porque é a nossa fase de disputá-la com sucesso como o obtido nas eleições do ano passado.
Relatório merece todo apoio e aprovação
Mas, o voto do relator contrário às duas propostas que mudam a Constituição está perfeito e não tem que vacilar - merece aprovação. Inclusive, e principalmente, em relação aos dois pontos com que o justifica: o tempo insuficiente do mandato de quatro anos para os desafios que se apresentam aos ocupantes dos cargos executivos, e o fato da reeleição facultar ao eleitor "premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato".
Ao estabelecer a manutenção do instituto da reeleição, o próprio relator lembra que fica sem sentido a outra proposta, a de extensão do mandato dos chefes de executivos de quatro para cinco anos. A extensão, assinala Renan Calheiros, só teria sentido "se fosse uma espécie de contrapartida" pelo fim da reeleição no Executivo.
Além disso, o aumento do período resultaria na não coincidência entre o mandato do presidente da República e o dos parlamentares, "fator que dificulta a governabilidade e facilita a ocorrência de crises institucionais". Relatório-Voto mais sintético e perfeito em seu balizamento, impossível.
Veja os relatórios do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) aqui e aqui.
Blog do Zé Dirceu
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