Concordo com a posição do assessor especial do Ministério da Defesa, ex-deputado José Genoino, em sua defesa pela manutenção das mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei de acesso à informação. O projeto prevê um período máximo de 50 anos - 25 anos, renováveis uma única vez - para a manutenção de sigilo sobre documentos e, em seguida, sua disponibilização ao público.
"O projeto é muito consistente. Está tudo muito bem construído. É uma das melhores legislações do mundo", afirmou Genoino. Ele aponta que o sigilo em torno de documentos ultrassecretos e sua revelação não podem ultrapassar meio século, pois "é o tempo que uma geração tem para conhecer as informações de sua época".
"A informação é um bem público e não pode ser restrita indefinidamente", defendeu o ex-deputado. As modificações propostas pela Câmara dos Deputados são vistas com cuidado pelo governo. O texto agora seguirá para o Senado.
O Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, defende que os documentos sobre a integridade do território, a segurança nacional e as relações internacionais possam ficar eternamente secretos. Já as Forças Armadas mantém uma posição neutra. O ministro da Defesa, Nelson Jobim reafirmou ter apoiado o projeto aprovado pela Câmara e também que endossará o texto se houver mudanças no Senado.
Vamos acompanhar...
Blog do Zé Dirceu
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