O sigilo dos preços para as obras da Copa do Mundo Fifa 2014 tem por objetivo evitar a combinação de preços e assegurar que os empreendimentos tenham o menor custo possível. A informação foi dada pela presidenta Dilma Roussef, nesta sexta-feira (17/6), em Ribeirão Preto (SP), após cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. A presidenta Dilma afirmou que os critérios foram estabelecidos em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Na entrevista, Dilma Roussef sugeriu que os jornalistas “investiguem direitinho”.
A presidenta informou que as diretrizes adotadas pelo governo brasileiro seguem “as melhores práticas” de outros países. Segundo ela, se determinada empreiteira for para o leilão sabendo, por exemplo, o preço mínimo fixado para determinada obra poderá colocar um lance mais próximo do previsto e não um valor menor. Além disso, a medida tem por objetivo evitar prática de cartel.
“Foi um recurso que usamos para reduzir os preços. Não se oculta de ninguém. Sinto muito a má interpretação daquele artigo. Acredito que pode ser corrigido. Não se pode achar que governo está negociando roubalheira.”
Outro tema que mereceu esclarecimentos da presidenta Dilma foi com relação ao sigilo de documentos oficiais. Segundo explicou, o governo não defende a eternidade dos documentos secretos, mas as respectivas divulgações dentro dos prazos estabelecidos. Dilma Rousseff disse também que por solicitação dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores (MRE), apenas estabeleceu-se critérios para três situações específicas: ameaça à soberania nacional; à segurança nas fronteiras e grave risco às relações internacionais.
“É público e notório que eu era a favor de abrir todos os documentos. Houve posição da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores. Fizemos uma lei quebrando ultrassecreto ser indefinido. Extinguimos a prorrogação. Diminuímos o prazo do ultrassecreto de 30 anos para 25 anos. Fizemos mais: no que se refere aos direitos humanos não há um caso que possa ser ultrassecreto. Procure na “lei do sigilo” e verá que ela é uma lei que tenta disciplinar aquilo que antes era sigilo absoluto.”
A presidenta afirmou que o projeto do governo enviado para o Congresso Nacional foi preparado em 2009, quando era ministra-chefe da Casa Civil do governo do ex-presidente Lula. Ela lamentou o fato de que estejam fazendo confusão. A presidenta insistiu que não existe qualquer possibilidade de sigilo total para os documentos oficiais.
Na entrevista, a presidenta comentou também decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) referente ao contencioso movido pelo Brasil contra os Estados Unidos acerca de medidas anti-dumping aplicadas sobre a importação de suco de laranja brasileiro. A presidenta falou também sobre o Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 lançado em Ribeiro Preto e afirmou que não acredita que os parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional sejam favoráveis ao desmatamento.
Blog do Planalto
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