25 de julho de 2016 às 13h07
O que estará em jogo no julgamento do Senado
Diante do atual cenário, como pode um parlamentar, liberal ou de centro-esquerda, ter dúvidas sobre que decisão tomar?
Reuniu-se no Rio de Janeiro, em 19 e 20 de julho, o “Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil”, iniciativa que deita raízes no Tribunal Russell-Sartre sobre os crimes de guerra dos EUA no Vietnã, seguidamente reunido para julgar os crimes das ditaduras na América do Sul (‘Tribunal Russel II’, Roma 1974, Bruxelas 1975, Roma 1976), e que culminou, por suposto, com a condenação do regime militar brasileiro.
Sobre o Tribunal do Rio em si, ouviu-se o silêncio sepulcral de nossa grande imprensa, “dopada com tranquilizantes”, como observa Janio de Freitas. Nem uma só palavra sobre a presença, entre nós, de juristas europeus, norte-americanos e latinos. E, por óbvio, nem uma linha, nem um segundo de rádio ou de televisão.
Nenhuma palavra sobre a sentença, simplesmente porque os juristas-jurados afirmam, unanimemente, a “inexistência de crime de responsabilidade ou de qualquer conduta dolosa que implique um atentado à Constituição da República e aos fundamentos do Estado brasileiro”, donde considerarem que o impeachment, com o qual o Senado ameaça a presidente Dilma Rousseff, se caracterizaria, acaso efetivado, como verdadeiro golpe ao Estado Democrático de Direito.
Assim, desvinculados dos conflitos brasileiros, atentos apenas ao bom Direito e aos fundamentos da democracia, nos falam juristas como Walter Antillón Montenegro (Costa Rica), Jaime Fernando Cárdenas Garcia (México), Maria José Farinas Dulce (Espanha), Alberto Filipi (Argentina), Carlos Augusto Gávez Argote (Colômbia), Azadeh N. Shahshahani (EUA), Giani Tognini (Itália) e Raul Veras (México).
Mas a questão jurídica, não obstante sua relevância, é apenas um dos muitos aspectos da violência que, abatendo-se sobre Dilma, ameaça, na verdade, o processo histórico-social brasileiro, ameaça o desenvolvimento, a independência e o futuro de nossa gente e de nosso País.
Acena com uma regressão político-ideológica de décadas, em certos termos mais profunda do que aquela que nos atingiu em 1964, e da qual pensávamos, vã ilusão, que nos havíamos vacinado com a redemocratização e as vitórias populares que se seguiram a 2002.
A história está aí para ensinar a possibilidade sempre presente de retorno a quadros políticos aparentemente superados, e que o pior é sempre uma possibilidade. A tragédia alemã do nazismo foi gerada ainda no útero da constituição democrática de Weimar, mãe de nossa Carta de 1934, que, por seu turno, expeliu àquela autoritária do Estado Novo.
Nas entranhas da frente democrática que dinamitou o Estado Novo (1945), estava o reacionarismo golpista e militarista da UDN, que finalmente chegaria ao poder com a regressão autoritária de 1964. Não nos esqueçamos da eleição de Collor, pondo uma pá-de-cal na frustrada promessa da ‘Nova República’ ao implantar a primeira experiência neoliberal, afinal levado a cabo pelos oito anos do tucanato, derrotado em quatro eleições, e agora redivivo no regime do presidente interino.
O professor Cristovam Buarque, senador da República por Brasília, reivindicando a isenção que ninguém lhe nega, apresenta-se, diante do processo do impeachment no Senado, como um jurado num tribunal do júri, prestes a julgar Dilma Rousseff: “Sou um julgador, não um indeciso. Mesmo que eu tivesse um sentimento formado, eu não diria qual é. Como é que posso julgá-la se ela não veio aqui” (Valor, 15/7/2016).
Posta de lado a óbvia irrelevância da eventual presença física da presidente na Casa Legislativa, o fato objetivo é que em nenhuma oportunidade o Senado, e nele o senador Cristovam Buarque, estará julgando a presidente Dilma, com seus erros e seus acertos. O que está em jogo (pode até ignorá-lo o senador, mas não ignorará o professor que sobrevive nele), é o futuro deste País.
Uma nação que Cristovam (e seus colegas) assumirá a responsabilidade histórica de legar aos seus netos.
Justifica-se que poucos tenham acreditado nos reais compromissos de Michel Temer quando o vice em campanha pelo cargo anunciou sua “Ponte para o futuro”, na verdade sua carta de compromisso com o atraso. Justifica-se, pois a fidúcia jamais foi elemento destacado do caráter de Temer e seus áulicos de hoje. Mas como ignorar seus dois meses de governo interino e as promessas com as quais acena na trágica eventualidade da consumação do crime político?
Como ignorar a PEC 241/2016, a limitar o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação, efetiva promessa de barbárie social?
Para não falar da catástrofe que ela anuncia para a educação brasileira – isto é, para o futuro do país, e isso o senador Cristovam sabe muito mais do que eu e a maioria de meus poucos leitores e seus muitos eleitores.
Consideremos apenas o que a proposta anuncia para a Saúde. Arrimo-me nas denúncias do ex-ministro José Gomes Temporão: “Se essa regra vigesse há 20 anos, não teríamos o programa nacional de imunizações que é o maior do mundo, não teríamos o programa de Aids que é um dos mais respeitados do mundo, não seríamos o segundo maior país em transplantes de órgãos, não teríamos os 100 milhões de brasileiros cobertos pelo Programa de Saúde da Família e o impacto, dando só um exemplo, da redução dramática da mortalidade infantil (…) Eu diria que viveríamos uma situação de barbárie social, simplesmente” (seminário “Austeridade contra a Cidadania”, São Paulo, 18/7/2016).
Mais que julgar Dilma Rousseff, quem votar pelo impeachment estará, conscientemente, votando num projeto de governo no qual o SUS e as compensações sociais não cabem no Orçamento da União. Está em jogo uma opção clara, ideológica e material, pelos credores e pelos rentistas, em detrimento do povo.
Votando a favor do impeachment, fundado na conspiração e na fraude, supondo estar julgando a honrada presidente Dilma, na verdade o humanista e agora senador Cristovam estaria (e creio que jamais estará) optando pela revisão dos direitos dos trabalhadores, pelo desmonte do Estado e pela alienação de nossa soberania.
Não há mágoa que o justifique. Fique isso bem claro, para que fique bem claro o compromisso que cada um dos senadores e senadoras estará assumindo com o País e seu povo: o voto pelo impeachment é a opção pelo regresso social.
É ainda a opção por novo período ditatorial, uma ‘ditadura de novo tipo’, na sequência de um ‘golpe de novo tipo’, sem tanques nas ruas, sem vetustos generais de óculos escuros, mas comandada por arrivistas civis, apoiada por estamentos burocráticos estatais poderosíssimos em simbiose como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, setores do Poder Judiciário e um STF partidarizado, cujo melhor exemplo é a liderança política e técnica de Gilmar Mendes, o adversário do decoro, aquele ministro que, como observa o colunista Bernardo Mello Franco, da Folha de S.Paulo, “não disfarça” seu facciosismo.
O novo governo já disse a que veio e já anunciou com o que nos ameaça mais na frente, como governo das elites contra os pobres. De seu repertório de perversidades constam todos os apelos da direita, do reacionarismo, do preconceito social, a fermentação do autoritarismo que toma conta das estruturas da desigual sociedade brasileira.
De par com a desnacionalização da economia nacional, em marcha, de par com a precarização do Estado reduzindo ou anulando seu poder de intervenção em favor dos mais pobres e mais oprimidos, anulando seu poder de indutor do desenvolvimento social e de combate às desigualdades sociais e econômicas, culturais, políticas e regionais.
O governo da direita já anunciou a retomada de teses como a redução da maioridade penal e elevação de três para 10 anos do limite de internação de menores infratores e – atenção, senador Cristovam! –, o corte das verbas para a Cultura e para Educação, após o assassinato do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o abastardamento da universidade pública, do ensino e da pesquisa, bem como a redução do acesso dos pobres à universidade e ao ensino gratuitos.
O governo, pelos seus associados, já anuncia como meta o aumento da carga horária dos trabalhadores. O empresário-rentista dos bancos públicos Benjamin Steinbruch sugere que o intervalo para o almoço dos trabalhadores seja reduzido a 15 minutos.
O ministro do Trabalho, cargo antes ocupado por políticos comprometidos com os direitos dos trabalhadores, volta à lengalenga udenista contra a CLT e, em nome de sua “modernização”, retoma o discurso da terceirização e da supremacia da negociação sobre a proteção legal.
Que negociação pode ser favorável aos trabalhadores, especialmente àquelas categorias mais fragilizadas, em meio a à recessão e ao desemprego?
Um governo que acena contra as garantias da Previdência, a favor dos ricos e contra os pobres, a favor do capital e contra o trabalho, contra o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, promotor da desigualdade social, antinacional e antipopular, não sobrevive no leito das franquias democráticas. O governo com o qual acena o vice-perjuro será necessariamente uma ditadura de novo tipo.
Um regime antidemocrático, conformado com uma Constituição reformada, emendada ao sabor de uma maioria retrógrada. Uma ditadura amparada na unanimidade da grande imprensa, a serviço do poder econômico e por isso louvada por todas as avenidas Paulistas da vida, além de protegida pela parcialidade do Poder Judiciário, preguiçoso na defesa dos pobres e pressuroso na proteção dos direitos dos poderosos.
Diante desse quadro, como pode um senador ou senadora, liberal ou de centro-esquerda, ter dúvidas sobre que decisão tomar?
Viomundo
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