No Brasil de hoje, o crime compensa?

1 de Julho de 2017

Ribamar Fonseca

Será que deu a louca no Supremo Tribunal Federal às vésperas do recesso? Além do “sorteio” dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para relatores dos processos de Michel Temer e Aécio Neves, o ministro Marco Aurélio Mello devolveu ao senador mineiro o mandato do qual estava afastado, e o ministro Edson Fachin libertou o ex-deputado Rocha Loures, o homem da mala com R$ 500 mil, que estava preso na carceragem da Policia Federal. Detalhe: os dois ministros revogaram decisão da própria Corte, o que nos leva a acreditar que os homens de toga estão meio perdidos na análise dos processos ou, então, algo muito estranho está acontecendo na mais alta Corte de Justiça do país. Por conta dessas últimas decisões, rumores que circulam em Brasilia já dão conta de que haveria um amplo “acordão” para salvar tucanos e peemedebistas, aqui incluído o próprio presidente ilegítimo Michel Temer e seus ministros. Se isso for verdade e considerando-se as graves acusações e provas contra sobretudo Temer e Aécio, não é difícil concluir-se que no Brasil de hoje o crime de colarinho branco compensa.

No seu despacho, revogando a decisão do seu colega Edson Fachin quanto ao mandato de Aécio Neves, o ministro Marco Aurélio Mello pela primeira vez deixa cair sua capa e expõe, em toda a sua pujança, as suas penas tucanas, que vinha conseguindo esconder com habilidade ao longo do tempo. Isso ficou muito claro quando ele diz, no despacho, que Aécio “é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira". 

Carreira política elogiável com acusações de ser um dos maiores achacadores de empresários para receber propinas? Carreira política elogiável ingressando com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa Dilma-Temer “só para encher o saco dos petistas”? Carreira política elogiável recusando-se a aceitar o resultado das urnas e articulando para destituir uma Presidenta democrática e legalmente eleita? Carreira política elogiável por construir aeroporto com dinheiro público em terreno da sua família? Quando diz que Aécio foi o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 “ditas fraudadas”, o ministro Marco Aurélio deixa escapar a sua suspeita de que realmente houve fraude, desconsiderando o TSE que, provocado pelo PSDB, atestou a lisura do pleito. De outro modo esse detalhe – eleições “ditas fraudadas” – era perfeitamente dispensável no despacho. O ministro, pelo visto, se deixou levar pela emoção, inclusive ficando implícito o seu voto em Aécio para Presidente.

O magistrado diz ainda, no seu despacho, como justificativa para devolver o mandato a Aécio, que ele “é brasileiro nato e chefe de família”. Ora, Delcídio do Amaral também é, assim como tantos outros presos pela Lava-Jato que não tiveram o mesmo benefício. João Vaccary também e, no entanto, continua preso mesmo absolvido pelo TRF-4. E Lula, que vive caçado como um criminoso sem ter cometido nenhum crime? Ele igualmente é brasileiro nato e chefe de família, tendo perdido a esposa justamente pelas pressões injustas contra a sua família. Afinal, o que está acontecendo com o Supremo? Será que é tudo encenação para iludir os que ainda acreditam em Justiça? A libertação de Rocha Loures, uma decisão estranha do mesmo ministro que dias antes havia determinado a sua prisão – Edson Fachin – teria o objetivo de impedir a sua delação, que poderia agravar mais ainda a situação de Temer? O homem flagrado com uma mala contendo R$ 500 mil, supostamente endereçada a Temer, provavelmente foi beneficiado também por ser brasileiro nato e chefe de família, o que, pelo visto, é suficiente para anular o crime de que é acusado.

Os tucanos, que representam a elite do país e participaram do golpe que destituiu Dilma Roussef da Presidência da República, parece que estão imunizados contra qualquer acusação, inclusive na Lava-Jato, onde não se tem conhecimento de nenhum deles investigado ou preso, apesar de incluídos em delações. Os integrantes da força-tarefa, como o procurador Carlos Fernandes Lima, por exemplo, perderam o pudor e não mais escondem suas simpatias pelos tucanos, que se esforçam para preservar, ao mesmo tempo em que fazem carga contra os petistas. O empresário e doleiro Adir Assad, que foi preso pela Operação Dragão da Policia Federal e está encarcerado em Curitiba, acusado de chefiar um esquema de empresas de fachada responsáveis pela emissão de notas frias para lavagem de dinheiro de propinas de empreiteiras, nos governos tucanos de São Paulo, vem tentando negociar sem sucesso uma “colaboração premiada” em que promete contar com detalhes, inclusive apresentando provas, o esquema criminoso na estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), estatal responsável pelas obras viárias. O esquema rendeu mais de R$ 1 bilhão em contratos fictícios, segundo Assad, no governo José Serra, mas o Ministério Público considerou a delação “frágil” e, por isso, não a aceitou.

Conclui-se que com essa Justiça o Brasil dificilmente retomará os trilhos da democracia e, consequentemente, do desenvolvimento, porque a escandalosa parcialidade continuará selecionando os réus. E as injustiças prosseguirão flagrantes. Portanto, diante disso, pelo visto quem quiser cometer deslizes, impunemente, com os dinheiros públicos, bastará tucanar ou manifestar seu apoio a Michel Temer. Estará imunizado contra qualquer tentativa de punição, em qualquer instância do Judiciário.

Uma vergonha!

Brasil 247