A marotagem de Cármen Lúcia e sua “jogada de mestre”

POR FERNANDO BRITO · 22/03/2018

Pessoas medíocres acham que podem gerir os negócios públicos com golpes de esperteza.

A história é recorrente: desde o “a inflação acabou” do Cruzado de José Sarney à “jogada de mestre” de Michel temer com a finada intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Cármen Lúcia, que quer vestir uma coroa evidentemente grande demais para sua cabeça, fez isso, ontem, ao marcar para a tarde de hoje o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, em lugar de, como seria lógico, colocar em votação as ações de inconstitucionalidade que questionam a decretação de prisão sem o trânsito em julgado de sentenças.

Numa frase curta, preferiu julgar o caso ,em lugar de julgar a regra.

A razão é óbvia e facilmente compreendida nos escombros do Judiciário que temos hoje: a lei, aqui, faz tempo, não é para todos.

Com o que conta “Carminha”, transmutada em “Mulher Maravilha” da mídia e da extrema direita?

O primeiro fator é: o ministro que quiser manter a sua convicção jurídica de que se deve respeito ao comando constitucional de que “ninguém será considerado culpado ( e, portanto, preso para cumprimento de pena) até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, terá de assumir a execração que a mídia lhe fará de estar “salvando Lula”.

É com o que conta, na sua matemática mesquinha, para dobrar o voto contrário à execução apressada da pena já pronunciado pela senhora Rosa Weber.

A tíbia magistrada terá a oportunidade de, se quiser seguir o desvio acovardado que marca sua carreira no STF, produzir uma nova versão de seu tristemente famoso “não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Dirá, na expectativa de Carmen Lúcia, agora: “tenho convicções doutrinárias para acatar o habeas corpus, mas a decisão anterior me permite negá-lo”.

Embora já tenha reafirmado uma vez a posição contrária à execução imediata da pena , já a reviu em outros casos. O vento, desta vez, é forte.

Gilmar Mendes, que ontem ensaiou protestar contra decisões casuísticas e, por isso, foi duramente atacado pelo pavão feroz Luís Roberto Barroso, fica também na saia que a outros seria justa de “salvar” o arqui-inimigo Lula. Gilmar, porém, é menos preso a escrúpulos de consciência – algo de que Barroso, há tempos, libertou-se e decidirá por razões que só a política pode explicar.

É claro que a manobra de Cármen Lúcia está mais que evidente para os outros dez ministros do Supremo, mas abre espaço para que a covardia encontre o muro da frágil decisão anterior como biombo da pusilanimidade. Isso, claro, não deve funcionar para Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e, provavelmente, Dias Toffoli, que abriu a primeira divergência quanto a ela.

Mas os dois votos em disputa ficam mais fáceis colocando-se o caso à frente da tese.

Afinal, “a lei é para todos” é apenas um filme de ficção.

PS. O Dr. Sepúlveda Pertence, que já disse que, por ter dado tanto poder ao Ministério Público que “criou um monstro”, como autor da indicação de Cármen Lúcia para o Supremo também pode renovar a frase: “criei dois”

Tijolaço