Menos de dois meses após Barroso ir para o STF, seu antigo escritório ganhou contrato milionário com estatal sem licitação

Por Kiko Nogueira

- 21 de março de 2018

“Me deixe de fora desse seu mau sentimento, mozão”

No final da luta na lama com seu colega Luís Roberto Barroso, antes de ser silenciado por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes soltou uma provocação para o oponente.

“Presidente, eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório. Feche seu escritório de advocacia”, disse.

De maneira enviesada, Gilmar acusou Barroso de corrupto.

Barroso enviou uma carta a Cármen, se explicando.

“Diante da afirmação falsa feita hoje no plenário, venho formalmente comunicar a Vossa Excelência que me desliguei do escritório que integrei, em data anterior à minha posse, e que jamais atuei em processo por ele patrocinado ou por qualquer dos seus sócios”, afirma.

“A esse propósito, no meu primeiro dia no Tribunal – 27 de junho de 2013 – oficiei formalmente à Secretaria Judiciária da Presidência para que não me fosse distribuída ação em que o escritório ou qualquer dos seus sócios atuassem”.

Nada será levado adiante, mas não custa lembra a que Gilmar — aquele da faculdade — se refere.

A reportagem é de setembro de 2013 e saiu no jornal mineiro O Tempo:

Menos de dois meses após assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso teve seu antigo escritório contratado – com dispensa de licitação – pela estatal Eletronorte para a prestação de serviços técnicos especializados em arbitragem. O valor do contrato é de R$ 2 milhões. Atualmente, o sobrinho do ministro, Rafael Barroso Fontelles, figura entre os sócios do escritório de advocacia.

O extrato de inexigibilidade de licitação foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) em 12 de agosto deste ano. Uma semana depois, o contrato entre o escritório e a Eletronorte foi assinado. A justificativa utilizada para a dispensa de concorrência é baseada no Artigo 13 da Lei de Licitações, que prevê a contratação de serviços técnicos realizados por profissionais de notória especialização.

Indicado no dia 22 de maio pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o cargo de ministro do STF, Barroso assumiu o posto no dia 26 de junho. No dia 20 do mesmo mês, porém, segundo informações obtidas no escritório, o ministro deixou a sociedade.

Apesar de o contrato só ter sido assinado em 19 de agosto, foi o antigo nome do escritório, “Luís Roberto Barroso e Associados – Escritório de Advocacia”, que apareceu na publicação oficial do Planalto. De acordo com Rafael Barroso, a publicação foi equivocada.

“A indicação na publicação no ‘Diário Oficial’ da antiga razão social decorreu da tramitação interna da própria Receita Federal, que ainda não havia efetivado a alteração solicitada”, disse, em nota, o sobrinho do ministro, que integra a nova sociedade. Ainda de acordo com ele, “a alteração foi registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 8 de julho de 2013. Em seguida, solicitou-se a mudança da razão social junto à Receita Federal. A empresa passou se chamar Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça &Associados – Escritório de Advocacia”.

A Eletronorte, também em nota, confirmou que o nome antigo do escritório foi publicado “equivocadamente”. Segundo informou a assessoria de comunicação do órgão, a escolha do escritório se deu em razão do trabalho da professora Carmen Tiburcio. “A Eletrobras Eletronorte optou pela contratação da renomada jurista em razão de sua notória especialização em arbitragem, com inequívoca qualificação profissional, tendo, inclusive, atuado em outras demandas envolvendo empresas da Eletrobras”.

A nota ainda afirma que a escolha do escritório não tem nenhuma relação com o ministro Barroso. “No referido processo de contratação, todos os contatos dos prepostos da Eletrobras Eletronorte foram feitos diretamente com a professora Carmen Tiburcio e equipe”, ressaltou. O valor de R$ 2 milhões, segundo a empresa, é referente ao “teto do contrato” e somente chegará a ser desembolsado integralmente caso o processo arbitral venha a ter “pleno êxito”.

Para o diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, a União deveria ter mais “cuidado”. “Exatamente por ser esse tipo de contratação, com dispensa de licitação, deveria ter maior prudência. Se houvesse uma licitação e o escritório vencesse, não teria nenhum problema. Mas, como não houve concorrência, poderia ter contratado qualquer outro, afirmou Abramo.

Diário do Centro do Mundo   -   DCM